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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANAIRAN DOS SANTOSCPF

Reu

NILCEIA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS· OAB BA 57101· CPF 050.***.***-02

Reu:

JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO

Último movimento: Decorrido prazo de HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMA/PA

Reu

CINTIA MACHADO DE SOUSA

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 342 foi incluído. (30/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO

JOSE FRANCISCO DE LIMA NETOCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Autor:

LUANA CALDAS BRASIL· OAB PA 19601· CPF 947.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS DORES FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA NOBREGA RABELLO TAVARES· OAB PB 26707· CPF 100.***.***-99

Autor:

THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO· OAB PB 16314· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO

Advogados

Autor:

THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO· OAB PB 16314· CPF 057.***.***-00

Autor:

MARINA NOBREGA RABELLO TAVARES· OAB PB 26707· CPF 100.***.***-99

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 74.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (24/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 74.000,00

Autor

LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Hora ExtraAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 173.767,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001905-52.2018.8.03.0001. APELANTE: ALEXANDRE MANOEL TORRINHA DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA, CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO APELADO: TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO, MODULADOS DA AMAZONIA LTDA/Advogado(s) do reclamado: WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES, VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES, JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO, CAMILA AUGUSTA GONCALVES CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Ju... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 173.767,74

Autor

ALEXANDRE MANOEL TORRINHA DA SILVACPF

Reu

TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

MODULADOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB AP 102· CPF 066.***.***-87

Autor:

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO· OAB AP 521· CPF 349.***.***-15

Reu:

WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES· OAB AP 1539· CPF 690.***.***-34

Reu:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440· CPF 178.***.***-20

Reu:

CAMILA AUGUSTA GONCALVES CARDOSO· OAB AP 6344· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MODULADOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE MANOEL TORRINHA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (21/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 173.767,74

Autor

ALEXANDRE MANOEL TORRINHA DA SILVACPF

Reu

TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

MODULADOS DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA· OAB AP 102· CPF 066.***.***-87

Autor:

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO· OAB AP 521· CPF 349.***.***-15

Reu:

WLADIMIR RIBEIRO FONSECA VALES· OAB AP 1539· CPF 690.***.***-34

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440· CPF 178.***.***-20

Reu:

CAMILA AUGUSTA GONCALVES CARDOSO· OAB AP 6344· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (21/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICK DA FONSECA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007

Reu:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 4663

Outros

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000450-07.2022.8.03.0003. REQUERENTE: ERICK DA FONSECA CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO O Município apresentou manifestação quanto à decisão proferida no ID 17600153, argumentando que: a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: CUM... (03/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICK DA FONSECA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Reu:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICK DA FONSECA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem (20/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Salário-FamíliaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK DA FONSECA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAO

Advogados

Autor:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Reu:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Reu:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000450-07.2022.8.03.0003. REQUERENTE: ERICK DA FONSECA CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO SENTENÇA O valor bloqueado satisfaz integralmente a execução. Assim, extingo-a, com base no art. 924, II, do CPC. Transferir R$ 6.204,62 (seis mil, duzentos e quatro reais e sessenta e dois centavos) para a conta judicial e debloquear o valor excedente. Após, expedir alvará no Siscondj para levantamento, sem retenções, da quantia de R$ 6... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-FamíliaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK DA FONSECA CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAO

Advogados

Autor:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Autor:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Reu:

JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA CRUZ· OAB AP 4663· CPF 008.***.***-06

Reu:

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA· OAB AP 4007· CPF 872.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TYAILLEN CHRISLLEN RAMOS DE LIMACPF

Reu

CATARINA RAMOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB AP 5047· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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