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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 20.969,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MANOEL FREIRECPF

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

COPASA COMERCIAL PAULISTA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

JOSE FREIRECPF

Outros

ALEXANDRE DE MELO· OAB SP 201860· CPF 147.***.***-76

LEONARDO FRANCO DE LIMA· OAB SP 195054· CPF 284.***.***-73

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· OAB SP 316915

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 087292· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Autos no Prazo (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (16/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2020 (27/02/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 023689· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE MELO· OAB SP 201860· CPF 147.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

10/08/2016

Valor

R$ 20.969,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Reu

MAURICIO JOSE COSTACPF

ELVIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

SONIA CORRÊA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 023689· CPF 029.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE MELO· OAB SP 201860· CPF 147.***.***-76

Último movimento: Expedição de Ofício. (29/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 8.688,75

Autor

ANTONIO CICERO MOREIRACPF

Reu

CIDNEY DE SA

JOSE FREIRE

CARLOS EDUARDO MOREIRA

FRANCISCO AQUINO MOREIRA

ROSA GRIGIO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Último movimento: Publicado Despacho em 29/04/2026. (02/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CICERO MOREIRA

Reu

FRANCISCO AQUINO MOREIRA

Advogados

Autor:

PACELLI ARRUDA COSTA· OAB ES 12678· CPF 034.***.***-84

Reu:

FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA· OAB ES 18787· CPF 104.***.***-22

Reu:

MARCOS GIOVANI CORREA FELIX· OAB ES 12532· CPF 937.***.***-87

Reu:

CATARINE MULINARI NICO· OAB ES 15744· CPF 114.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO CICERO MOREIRA REQUERIDO: FLORIANO FIRME, MARINA REGIS FIRME INTERESSADO: MARIA DART CLEIDE MOREIRA, CARLOS EDUARDO MOREIRA, FRANCISCO AQUINO MOREIRA, ROSA GRIGIO, CIDNEY DE SA, JOSE FREIRE DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 T... (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE FREIRECPF

Reu

POLICIA MILITAR DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

POLICIA MILITAR DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FREIRE REU: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte, do ato (id 90343635) proferido nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. AUTOR: JOSE FREIRE TERESINA, 9 de fevereiro de 2026. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juiza... (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

POLICIA MILITAR DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 11.933,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (03/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 11.933,68

Autor

JOSE FREIRECPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOSE FREIRE AGRAVADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO CETELEM S.A. INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) Agravadas BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A e BANCO CETELEM S/A intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL,... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.133,17

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.133,17

Autor

JOSE FREIRECPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 8.304,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 8.304,00

Autor

JOSE FREIRECPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

JOSE FREIRECPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MG 188053· CPF 177.***.***-98

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MG 188053· CPF 177.***.***-98

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 12.922,08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 12.922,08

Autor

JOSE FREIRECPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE FREIRE EMBARGADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) EMBARGADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 28 de julho de... (29/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 8.243,08

Autor

JOSE FREIRECPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 8.243,08

Autor

JOSE FREIRECPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FREIRE

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE FREIRE APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA I - RELATO Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0804176-93.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOS... (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.505,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 10.505,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JOSE FREIRECPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MG 188053· CPF 177.***.***-98

Reu:

LUCAS SANTIAGO SILVA· OAB PI 8125· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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