JOSE LIMA FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 13.084,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0286671-65.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE LIMA FILHO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 028... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 13.084,35

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE LIMA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIMA FILHO

Reu

JOSE LIMA FILHO

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Reu:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE LIMA FILHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA TURMA RECURSAL. EXECUÇÃO APÓS EXTINÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO TEMA 1177 DO STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. HONORÁRIOS FIXADOS NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO INOMINADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. AUTONOMIA DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTID... (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIMA FILHO

Reu

JOSE LIMA FILHO

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Reu:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE LIMA FILHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA TURMA RECURSAL. EXECUÇÃO APÓS EXTINÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS NO TEMA 1177 DO STF. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. HONORÁRIOS FIXADOS NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO INOMINADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. AUTONOMIA DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ACÓRDÃO MANTID... (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 23.064,39

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

JOSE LIMA FILHOCPF

ELETRO APOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Autor:

CLAUDIA LOPES PASSOS· OAB MG 45945· CPF 551.***.***-00

Reu:

WAGNER DE AGUIAR DUARTE· OAB MG 85530· CPF 278.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE REZENDE· OAB MG 136643· CPF 014.***.***-88

Reu:

MARIO LUIZ CASAVERDE SAMPAIO· OAB MG 51598· CPF 586.***.***-53

Reu:

MARCUS AUGUSTO GUIMARAES MOURA FERREIRA· OAB MG 108587· CPF 067.***.***-83

Reu:

LUCIANO MARCOS DA SILVA· OAB MG 47559· CPF 355.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO MARCIO DE AMORIM PENA· OAB MG 26451

FERNANDO MARCIO AMARANTE RIBEIRO· OAB MG 23673

DANIELLI DA SILVA MOURA· OAB MG 42196

RENATO VENANCIO· OAB MG 36981

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169

Reu:

MARCUS AUGUSTO GUIMARAES MOURA FERREIRA

Reu:

FERNANDO MARCIO CRUZ

Reu:

WAGNER DE AGUIAR DUARTE

Reu:

WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 39.058,74

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

JOSE LIMA FILHOCPF

ELETRO APOLO LTDACNPJ

Outros

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925· CPF 531.***.***-00

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

JOSE LIMA FILHOCPF

ELETRO APOLO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FIBRA SACNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO SILVA

Autor:

REALSI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1998

Distribuição

30/12/1998

Valor

R$ 10.013,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELETRO APOLO LTDA; JOSE LIMA FILHO; LUCY COSTA MARTINS LIMA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHOCPF

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHOCPF

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LIMA FILHOCPF

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

ELETRO APOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHO

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELETRO APOLO LTDA; JOSE LIMA FILHO; LUCY COSTA MARTINS LIMA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.... (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHO

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Recebimento (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELETRO APOLO LTDACNPJ

JOSE LIMA FILHO

LUCY COSTA MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Autor:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

CLAUDIO HURGEL VICTOR LEITE· OAB MG 87169· CPF 456.***.***-34

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ELETRO APOLO LTDA; JOSE LIMA FILHO; LUCY COSTA MARTINS LIMA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.... (21/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 20.078,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 20.078,12

Autor

JOSE LIMA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIMA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIMA FILHO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES· OAB PB 28729· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE LIMA FILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES (OAB/PB 28.729-A) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB/PB 21.740-A) Ementa:DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCARGOS LIMITE DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO REITERADA DE CHEQUE ESPECIAL. CONTRATAÇÃO TÁCITA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊ... (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI (COREG)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETOCPF

JOSE LIMA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE LIMA FILHO

LUIS ERIC ANTONIO PIZARRO DIAZ

Advogados

Reu:

ERIVAN MOURA DE LIMA· OAB PI 10378· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIS ERIC ANTONIO PIZARRO DIAZ (REU) (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE LIMA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIMA FILHOCPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOSCPF

KARLA MARIA BARBOSA VASCONCELOS LIMACPF

KAROLINA BARBOSA VASCONCELOSCPF

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Autor:

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS· OAB SE 729· CPF 111.***.***-72

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

LEILIANE MARINHO SILVA· OAB AL 10067· CPF 074.***.***-26

Reu:

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS· OAB AL 10760· CPF 050.***.***-57

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Desconsideração da Personalidade JurídicaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LIMA FILHO

Reu

AGRO INDL CAMPO LINDO LTDA

KARLA MARIA BARBOSA VASCONCELOS LIMACPF

KAROLINA BARBOSA VASCONCELOSCPF

TEREZINHA DE JESUS BARBOSA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

LEILIANE MARINHO SILVA· OAB AL 10067· CPF 074.***.***-26

Autor:

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS· OAB SE 729· CPF 111.***.***-72

Autor:

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS· OAB AL 10760· CPF 050.***.***-57

Autor:

DAVIS GUIMARAES MORAES· OAB SE 702· CPF 012.***.***-86

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

LEILIANE MARINHO SILVA· OAB AL 10067· CPF 074.***.***-26

Reu:

JOSÉ LEALDO DOS ANJOS· OAB SE 729· CPF 111.***.***-72

Reu:

LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS· OAB AL 10760· CPF 050.***.***-57

Reu:

DAVIS GUIMARAES MORAES· OAB SE 702· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ LIMA FILHO ADV.: JOÃO BATISTA DOS ANJOS - OAB: 702-A-SE ADV.: JOSÉ LEALDO DOS ANJOS - OAB: 729-B-SE REQUERIDO: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA VASCONCELOS REQUERIDO: KARLA MARIA BARBOSA VASCONCELOS LIMA REQUERIDO: KAROLINA BARBOSA VASCONCELOS REQUERIDO: AGRO INDL CAMPO LINDO LTDA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV.: LEILIANE MARINHO SILVA - OAB: 10067-AL ADV.: LARISSA ALBUQUERQUE DE REZENDE CALHEIROS - OAB:... (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIMA FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NAJMA MARIA SAID SILVA· OAB CE 28394· CPF 694.***.***-72

Reu:

NAJMA MARIA SAID SILVA· OAB CE 28394· CPF 694.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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