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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Expedição de Ofício nº 139056/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/06/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ PIMENTELCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Autor:

MARIANA DE SOUZA FREITAS· OAB MG 210345· CPF 139.***.***-46

Reu:

LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI· CPF 075.***.***-32

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 4AJME (27/06/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE LUIZ PIMENTELCPF

Outros

MARIANA DE SOUZA FREITAS· OAB MG 210345· CPF 139.***.***-46

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Publicação ou crítica indevidaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

JOSE LUIZ PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA· OAB MG 112330· CPF 727.***.***-00

Reu:

MARIANA DE SOUZA FREITAS· OAB MG 210345· CPF 139.***.***-46

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 212.241,28

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 212.241,28

Autor

ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

LAMARTINE GRACIANO RAMOS DA SILVACPF

PAULO JOSE ALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

GILMAR PEREIRA DO CARMO· CPF 009.***.***-00

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 212.241,28

Autor

ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

PAULO JOSE ALVES DA SILVACPF

LAMARTINE GRACIANO RAMOS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

2. LAMARTINE GRACIANO RAMOS DA SILVA (AGRAVANTE)

3. PAULO JOSE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 99589· CPF 041.***.***-76

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 99589· CPF 041.***.***-76

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2788726/RJ (2024/0420191-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA AGRAVANTE: LAMARTINE GRACIANO RAMOS DA SILVA AGRAVANTE: PAULO JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO - RJ204877 JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES - RJ098179 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 CAROLINNE GUIMARAES LI... (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFETY MED ASSESSORIA MEDICA LTDACNPJ

LUIZ FELIPE FERREIRA TORRESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAFETY MED ASSESSORIA MEDICA LTDA (EMBARGANTE)

2. LUIZ FELIPE FERREIRA TORRES (EMBARGANTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Autor:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 7862· CPF 895.***.***-82

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Reu:

FELIPE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 137820· CPF 053.***.***-70

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

HELOISA HELENA DE MORAIS CUNHA RÊGO· OAB DF 17807· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 212.241,28

Autor

PAULO JOSE ALVES DA SILVACPF

LAMARTINE GRACIANO RAMOS DA SILVACPF

ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 212.241,28

Autor

ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

LAMARTINE GRACIANO RAMOS DA SILVACPF

PAULO JOSE ALVES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

GILMAR PEREIRA DO CARMO· CPF 009.***.***-00

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 212.241,28

Autor

ELLO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDACNPJ

PAULO JOSE ALVES DA SILVACPF

LAMARTINE GRACIANO RAMOS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 51.161,36

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 51.161,36

Autor

ANDRE LUIS SANTOS SOARESCPF

DROGARIA RAINHA DA PRIMAVERA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (22/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANDRE LUIS SANTOS SOARES

DROGARIA RAINHA DA PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MS 14422

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PR 77462

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Execução frustrada (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANDRE LUIS SANTOS SOARES

DROGARIA RAINHA DA PRIMAVERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB DF 37808

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MS 14422

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PR 77462

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011812-25.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a parte exequente a indisponibilidade genérica de bens do executado, por meio do Sistema CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. DECIDO. Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, a atividade jurisdicional deve ser desenvolvida de forma a garantir a efetividade da tutela jurisdicional, admitindo-se, par... (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 49.786,25

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIA RR DE MAGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS· OAB RJ 132052· CPF 905.***.***-00

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 156.813,30

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

DROGARIA CONCEITO SURUI LTDACNPJ

MARILU DE SOUZA LOUZADACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Autor:

ERIKA SEIBEL PINTO· OAB ES 009181· CPF 968.***.***-15

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 (14/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.457,26

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

FARMACIA JOBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 036592· CPF 025.***.***-30

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 50.457,26

Autor

FARMACIA JOBE LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (09/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

FARMACIA JOBE LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Execução frustrada (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

FARMACIA JOBE LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 98179· CPF 032.***.***-90

Reu:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

Reu:

JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES· OAB RJ 098179· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004335-81.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIOR EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 11/03/2026 - Juntado(a) Evento 108 - 09/03/2026 - Ato ordinatório praticado (12/03/2026)

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