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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauReclamação

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORReclamação

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 11.798,00

Autor

LUIZ CAMPOS PIRESCPF

Reu

JUIZ RELATOR DA 2 TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

NADIA SAIONARA NONATO· OAB PR 82732· CPF 065.***.***-07

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022 (29/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CAMPOS PIRESCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

NADIA SAIONARA NONATO· OAB PR 82732· CPF 065.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Reu

IRACEMA LUPPI

ZELINDA LUPPI

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Autor:

LORENA DE MORAES E SILVA· CPF 068.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Informação (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

IRACEMA LUPPICPF

ZELINDA LUPPICPF

Advogados

Autor:

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-78

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

IRACEMA LUPPI

ZELINDA LUPPI

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Autor:

LORENA DE MORAES E SILVA· CPF 068.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Reu

IRACEMA LUPPI

ZELINDA LUPPI

Advogados

Autor:

HENRIQUE MARTINI MONTEIRO· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-39

Autor:

LORENA DE MORAES E SILVA· CPF 068.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ZELINDA LUPPI

IRACEMA LUPPI

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

CLODOMIR JOSE FAGUNDES· OAB SP 052012· CPF 713.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 2.990.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CONSTRUTORA MASSAFERA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MOURA LEITE· OAB SP 127159· CPF 071.***.***-64

Autor:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· CPF 289.***.***-90

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Reu:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA· OAB SP 129732· CPF 086.***.***-27

Reu:

FERNANDO PASSOS· OAB SP 108019· CPF 119.***.***-20

Outros

MARCELO DOVAL CESARINO AFFONSO· OAB SP 272703

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MASSAFERA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005870952012826003720250410174145 (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA

Advogados

Autor:

THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA· CPF 091.***.***-79

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Reu:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA· OAB SP 129732· CPF 008.***.***-27

Reu:

MARCELO DOVAL CESARINO AFFONSO· CPF 219.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA

Advogados

Autor:

THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA· CPF 091.***.***-79

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Reu:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA· OAB SP 129732· CPF 008.***.***-27

Reu:

MARCELO DOVAL CESARINO AFFONSO· CPF 219.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 4.349.630,70

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA MASSAFERA LTDA

Advogados

Autor:

THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA· CPF 091.***.***-79

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

WEBERT JOSE PINTO DE S E SILVA· OAB SP 129732· CPF 008.***.***-27

Reu:

MARCELO DOVAL CESARINO AFFONSO· CPF 219.***.***-06

Último movimento: Informação (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DIREITO CIVILEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/09/2009

Distribuição

22/09/2009

Valor

R$ 120.949,78

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

JOSE ADOLFO CHAVES DO AMARANTE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· CPF 277.***.***-50

Autor:

FLAVIA DELLA COLETTA· CPF 267.***.***-78

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Reu:

MARCIO CESAR FIGUEIREDO· CPF 144.***.***-04

Reu:

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA· CPF 459.***.***-80

Reu:

SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA· CPF 235.***.***-72

Reu:

FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA· CPF 165.***.***-80

Reu:

JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA· CPF 042.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 120.949,78

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA

Reu:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

JOSE ADOLPHO CHAVES DE AMARANTE

Advogados

Autor:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 120.949,78

Autor

JOSE ADOLFO CHAVES DO AMARANTE

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Advogados

Autor:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Autor:

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO· OAB SP 61528· CPF 235.***.***-72

Autor:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO· OAB SP 156686· CPF 144.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Reu:

SONIA MARCIA HASE VERISSIMO· OAB SP 61528· CPF 235.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB SP 507956

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO· OAB SP 156686· CPF 144.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados; Advogada: Maria Clara Oliveira de Moura (OAB: 507956/SP); Advogado: Raphael Bittar Arruda (OAB: 374348/SP); Apelado: Departamento de Estradas e Rodagem - Der; Advogada: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador); Interessado: Jose Adolfo Chaves do Amarante (Espólio); Advogada: Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP); Advogada: Flavia Regina Ferraz da Silva (OAB: 15184... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2006

Distribuição

16/11/2006

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

ALDO LIBONATI

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

ALDO LIBONATI

MYRIAN DELBONE LIBONATI

DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO· OAB SP 306300· CPF 361.***.***-11

Outros

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878460/SP (2025/0082223-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO: RICARDO GOUVEA GUASCO - SP248619 AGRAVADO: ALDO LIBONATI ADVOGADO: LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO - SP306300 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ALDO LIBONATICPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB DF 0000000· CPF 304.***.***-46

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO· OAB SP 306300· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377727/2026 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO

ALDO LIBONATI

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO

ALDO LIBONATI

MYRIAN DELBONE LIBONATI

Advogados

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· CPF 215.***.***-70

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO· OAB SP 306300· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DER - DEPTO ESTRADAS RODAGEM EST S PAULO

Reu

ALDO LIBONATI

MYRIAN DELBONE LIBONATI

Advogados

Autor:

JULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA· CPF 098.***.***-10

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· CPF 304.***.***-31

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO

Reu:

LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO· OAB SP 306300· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 15.032,68

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS LOPES

MARIA APARECIDA PINTO LOPES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

JOSE OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO· OAB SP 36766· CPF 196.***.***-91

Outros

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· OAB SP 88378· CPF 064.***.***-07

JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA· OAB SP 206807

CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES· OAB SP 204402

ANNA LUIZA MORTARI· OAB SP 199158

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Luiza Mortari (OAB 199158/SP), Carlos Eduardo Queiroz Marques (OAB 204402/SP), Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB 206628/SP), Julia Maria Plenamente Silva (OAB 206807/SP), Jose Oswaldo Baskerville de Mello (OAB 36766/SP), Marcia Regina Guimaraes Tannus Dias (OAB 88378/SP), Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB 90463/SP) Processo 0001572-05.1980.8.26.0224 - Desapropriação - Reqte: Fazenda Estadual - Reqdo: Elias Lopes - Ciência às part... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PINTO LOPES

ELIAS LOPES

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO· OAB SP 200273· CPF 268.***.***-92

Autor:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Autor:

JOSE OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO· OAB SP 36766· CPF 196.***.***-91

Reu:

JOSE OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO· OAB SP 36766· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2024 (16/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS LOPES

MARIA APARECIDA PINTO LOPES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

JOSE OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO· OAB SP 36766· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS LOPES

MARIA APARECIDA PINTO LOPES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Reu:

JOSE OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO· OAB SP 36766· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

07/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ELIAS LOPES

MARIA APARECIDA PINTO LOPES

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

GEORGE IBRAHIM FARATH· OAB SP 172635· CPF 216.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Reu:

JOSE OSWALDO BASKERVILLE DE MELLO· OAB SP 36766· CPF 196.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

R$ 70.800,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Reu

MESTRE - ORGANIZACAO IMOBILIARIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Outros

CAMILA KÜHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MESTRE - ORGANIZACAO IMOBILIARIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MESTRE ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB SP 162133· CPF 255.***.***-05

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB SP 277773· CPF 342.***.***-32

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· OAB SP 69474· CPF 032.***.***-01

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MESTRE ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB SP 162133· CPF 255.***.***-05

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB SP 277773· CPF 342.***.***-32

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· OAB SP 69474· CPF 032.***.***-01

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 70.800,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER/SP

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MESTRE ORGANIZACAO IMOBILIARIA LTDA.

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB SP 162133· CPF 255.***.***-05

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB SP 277773· CPF 342.***.***-32

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Autor:

AMILCAR AQUINO NAVARRO· OAB SP 69474· CPF 032.***.***-01

Reu:

DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER· OAB SP 149258· CPF 604.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauTutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.250,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA· OAB SP 196600· CPF 277.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Reu:

GLORIA MAIA TEIXEIRA· OAB SP 76424· CPF 154.***.***-40

Reu:

MARIA ANGELA DA SILVA FORTES· OAB SP 41313· CPF 214.***.***-72

Reu:

MIRNA CIANCI· OAB SP 71424· CPF 838.***.***-97

Outros

MARIO HENRIQUE AMBROSIO· OAB SP 225803· CPF 280.***.***-67

DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO· OAB SP 164435· CPF 255.***.***-73

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

DIALECTHY TERESITA PAVLOPOULOS· OAB SP 350246· CPF 228.***.***-05

TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS· OAB SP 83203· CPF 007.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Cancelado (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ABILIO PAESCPF

VALENTIM LEONECPF

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVACPF

SONIA APARECIDA PEDROZOCPF

ARLINDO FRANCISCO DE SOUZACPF

+ 257 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

Autor:

MILTON CANGUSSU DE LIMA· OAB SP 57378· CPF 396.***.***-20

Autor:

JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 225464· CPF 215.***.***-70

Autor:

LEANDRO GUEDES MATOS· OAB SP 329025· CPF 074.***.***-40

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Outros

MARCOS FERNANDO ANDRADE· OAB SP 203802· CPF 143.***.***-30

PAULO DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 64108· CPF 506.***.***-53

FRANKLIN ALVES EDUARDO· OAB SP 223396· CPF 272.***.***-08

MATHEUS RODRIGUES FELDBERG· OAB SP 274693· CPF 306.***.***-55

OBED DE LIMA CARDOSO· OAB SP 137795· CPF 126.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH FELICIANO DE OLIVEIRA (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

ABILIO PAESCPF

EDNA FELICIANO DA COSTA (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

LAURINDA SOARES FELICIANO (HERDEIRA JOSE FELICIANO)CPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER-SP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO PAESCPF

Advogados

Autor:

CIDINEY CASTILHO BUENO· OAB SP 139520· CPF 080.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SERGIO REISCNPJ

CONSTRUTORA TRATEX S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN BEBER GUALDA· OAB SP 243659· CPF 297.***.***-38

Autor:

SERGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Autor:

IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI· OAB SP 234435· CPF 293.***.***-11

Autor:

DOMINGOS FERNANDO REFINETTI· OAB SP 46095· CPF 638.***.***-53

Autor:

MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO· OAB SP 32381· CPF 502.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA· OAB SP 430526· CPF 090.***.***-12

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 412664· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Publicação (28/02/2025)

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