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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão de DependenteDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA JOSE PINHEIRO VASCONCELOS

JOSE MARIA VASCONCELOS

JOSE MARIA VASCONCELOSCPF

MARIA JOSE PINHEIRO VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2025. Documento: 167975886 (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 150,00

Autor

LUCIA HELENA MOURA DE VASCONCELOSCPF

JOSE MARIA DE VASCONCELOSCPF

JOSE MARIA VASCONCELOS

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA

CARLOS MAGNO ALVES CANDIDO

DF MAQUINAS VALTRA FORTALEZA

DR. JAIME TOMAS DE AQUINO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

HAMILTON GONCALVES SOBREIRA· OAB CE 13750· CPF 759.***.***-53

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

FERNANDA MARIA DIOGENES DE MENEZES OLIVEIRA· OAB CE 15775· CPF 624.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2026. Documento: 189277118 (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE EVERALDO TEIXEIRA DE PAULACPF

Reu

ESPOLIO DE ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO NA PESSOA DA SRA. CARMEM SALLES OLIVEIRA ARRUDA,

FRANCISCO DELMIRO XAVIER DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA MARIA HILDA XAVIER GOUVEIA DE OLIVEIRA

ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO

ELIEZER OLIVEIRA DE ARRUDA COELHOCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 201450497 (11/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 663,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS

Último movimento: Ato ordinatório (15/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 7.026,17

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 23.020,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 29.381,17

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 1.196.554,25

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Outros

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

Advogados

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 3205· CPF 062.***.***-00

Reu:

DAILSON MARINHO NOGUEIRA· OAB PA 5· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 81.151,76

Autor

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

Reu

ILE- INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS ALIMENTICIAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA· OAB PA 5781· CPF 126.***.***-34

Reu:

MIGUEL DALIVIO BRAGA· OAB SC 1683· CPF 081.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO em 06/03/2025 23:59. (09/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATOCPF

BENEDITO SEBASTIAO RODRIGUES BAHIACPF

Outros

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 19/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

BENEDITO SEBASTIAO RODRIGUES BAHIACPF

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATO

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATOCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A JUSTICA PUBLICA

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANACPF

JOSE MARIA VASCONCELOS LOBATOCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Autor:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Reu:

JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA· OAB PA 2721· CPF 029.***.***-49

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB PA 6337· CPF 305.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/03/2025)

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