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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

205 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 15.240,28

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOSE MARTINS JUNIORCPF

ESPOLIO DE JOSE MARTINS JUNIOR, REPRESENTADO POR ZELIA PEREIRA MARTINS

Advogados

Reu:

FRANCISCO MAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA· OAB RN 12640· CPF 013.***.***-69

Reu:

ZELIA PEREIRA MARTINS· CPF 200.***.***-49

Reu:

ALVARO JORGE MARTINS· CPF 106.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 14.519,12

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

JOSE MARTINS JUNIORCPF

ESPOLIO DE JOSE MARTINS JUNIOR REPRESENTADO POR EDNA MARIA PONTES MARTINS REID

Advogados

Reu:

EDNA MARIA PONTES MARTINS· CPF 293.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2018

Distribuição

23/12/2018

Valor

R$ 2.011,57

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

JOSE MARTINS JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELENILSON DA SILVACPF

Reu

STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.ACPF

MAQUINETA TON STONECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

Reu:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

FERNANDO CAMPOS VARNIERI· OAB RS 66013· CPF 975.***.***-44

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.ACPF

Reu

ELENILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS MOTTA· OAB SE 976· CPF 949.***.***-53

Autor:

EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES· OAB RJ 110352· CPF 042.***.***-40

Reu:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINAIDE RIBEIRO FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINAIDE RIBEIRO FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Último movimento: Remessa (05/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINAIDE RIBEIRO FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Reu:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINAIDE RIBEIRO FARIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Reu:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSINAIDE RIBEIRO FARIA ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV.: JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202354100772 NÚMERO Ú... (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 37.538,66

Autor

SALETE SANTOS AMORIM DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· OAB SE 5319· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DOS SANTOS PRATACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DOS SANTOS PRATACPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 37.772,88

Autor

JOSEFA JACIENE DE OLIVEIRA CORREIACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

RODRIGO MACEDO DANTAS· OAB SE 6067· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProfessorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA JACIENE DE OLIVEIRA CORREIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DANTAS· OAB SE 6067· CPF 014.***.***-11

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Reu:

RODRIGO MACEDO DANTAS· OAB SE 6067· CPF 014.***.***-11

Reu:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 8.677,84

Autor

GIDALVA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIDALVA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (21/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GIDALVA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Reu:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GIDALVA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE LAGARTOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

WILLIAM SANTANA FRAGA· OAB SE 4564· CPF 782.***.***-91

Reu:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GIDALVA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV.: JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC.: MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO PROCESSO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202354101586 NÚME... (16/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELAINE BATISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR· OAB SE 14763· CPF 049.***.***-03

Reu:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/03/2025)

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