JOSE MIOTTO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

29/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MAGALHAES MARTINICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEBCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Reu:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurélio Magalhães Martini (OAB 184779/SP) Processo 0000929-76.2022.8.26.0094 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marco Aurélio Magalhães Martini, Marco Aurélio Magalhães Martini - Comprove o SAAEB o pagamento do RPV. (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MAGALHAES MARTINICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEBCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO MAGALHAES MARTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 1.414,34

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEBCNPJ

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

Reu

MAURO DONIZETI MALAGUTICPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Autor:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS· OAB SP 256328· CPF 297.***.***-31

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· OAB SP 346266· CPF 368.***.***-04

Autor:

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO· OAB SP 386005· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 1.414,34

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB

Reu

MAURO DONIZETI MALAGUTI

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2008

Distribuição

29/12/2008

Valor

R$ 3.510,93

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO COLSERACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· OAB SP 346266· CPF 368.***.***-04

Autor:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS· OAB SP 256328· CPF 297.***.***-31

Autor:

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO· OAB SP 386005· CPF 020.***.***-77

Reu:

PEDRO NILSON DA SILVA· OAB SP 196096· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 1.870,61

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEBCNPJ

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

Reu

APARECIDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· OAB SP 346266· CPF 368.***.***-04

Autor:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS· OAB SP 256328· CPF 297.***.***-31

Autor:

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO· OAB SP 386005· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 27.727,77

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEBCNPJ

MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ

Reu

HOMAR CONSTANTINI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Autor:

CAROLINA SILVA CAMPOS· OAB SP 346266· CPF 368.***.***-04

Autor:

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS· OAB SP 256328· CPF 297.***.***-31

Autor:

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO· OAB SP 386005· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 27.727,77

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEBCNPJ

Reu

HOMAR CONSTANTINI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 10.571,33

Autor

AUTO POSTO IRMAOS BERARDO LTDACNPJ

Reu

WAGNER APARECIDO BOLOGNESICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BALDOCCHI PIZZO· OAB SP 201993· CPF 250.***.***-99

Reu:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO IRMãOS BERARDO LTDA

Reu

WAGNER APARECIDO BOLOGNESICPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Autor:

RODRIGO BALDOCCHI PIZZO· OAB SP 201993· CPF 250.***.***-99

Reu:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Reu:

RODRIGO BALDOCCHI PIZZO· OAB SP 201993· CPF 250.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000288-40.2019.8.26.0300 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Irmãos Berardo Ltda - Wagner Aparecido Bolognesi - Para expedição do Termo de Penhora e Mandado de Penhora necessária a juntada da memória de cálculo devidamente atualizada, conforme determinado às págs. 482, bem como o recolhimento da guia do oficial de justiça para cumprimento da medida. Intimem-se. Prazo: 15 (quize) dias. - ADV: RODRIGO BALDOCCHI PIZZO... (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasPrecatório

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER BARQUETE CARVALHOCPF

Reu

SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Reu:

MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI· OAB SP 184779· CPF 261.***.***-52

Reu:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurélio Magalhães Martini (OAB 184779/SP), Pedro Jose Miotto Neto (OAB 323401/SP) Processo 0000702-62.2017.8.26.0094 - Precatório - Reqte: WAGNER BARQUETE CARVALHO - Ent. Devedora: SAAEB - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - Vistos. Considerando a certidão de objeto e pé, ao Ministério Público para que diga se ratifica a cota ministerial de fl. 106. Prov. Int. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Reu:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000238-55.2016.8.26.0094 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB - Vistos. 1. Ciente quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo acórdão (fls. 197-200), com trânsito em julgado já certificado (fls. 204), manteve a sentença de primeiro grau. 2. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. 3. Por oportuno, esclareço que ev... (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB

Reu

MARIA DAS GRACAS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Reu:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· OAB SP 323401· CPF 350.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000238-55.2016.8.26.0094 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB - Vistos. 1. Ciente quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, cujo acórdão (fls. 197-200), com trânsito em julgado já certificado (fls. 204), manteve a sentença de primeiro grau. 2. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. 3. Por oportuno, esclareço que ev... (15/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 27.120,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE BITTENCOURT ANTONUCCI· CPF 057.***.***-07

Autor:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

FREDERICO JOSE FILOGONIO MARTINS PAIVA· CPF 082.***.***-44

Reu:

PEDRO JOSE MIOTTO NETO· CPF 350.***.***-06

Reu:

HYRAN PINHEIRO PONTES· CPF 090.***.***-25

Reu:

JOSE ANTONIO PONTES FIALHO· OAB MG 109415· CPF 333.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

MARIA APARECIDA DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO LUCIANO LIMA DE BITTENCOURT ANTONUCCI· CPF 057.***.***-07

Autor:

NATAN ARANTES BOTELHO· OAB MG 123736· CPF 066.***.***-83

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

ADILSON JOSE DA SILVA· OAB SP 133907· CPF 059.***.***-30

Reu:

JOSE ANTONIO PONTES FIALHO· OAB MG 109415· CPF 333.***.***-68

Reu:

HYRAN PINHEIRO PONTES· CPF 090.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

RODRIGO RITTERCPF

Reu

JOAO MIOTTO NETOCPF

GENECI DOS SANTOS MIOTTOCPF

SISSI GABRIELA MIOTTOCPF

Advogados

Autor:

AMABILE MANSAN· OAB RS 055703· CPF 934.***.***-53

Reu:

ANTONIO LUIZ PINHEIRO· OAB RS 019827· CPF 080.***.***-91

Reu:

LARISSA CAMPAGNOLO· OAB RS 115752· CPF 036.***.***-83

Reu:

IDALICE RADAELLI· OAB RS 126708· CPF 035.***.***-60

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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