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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 2.838,16

Autor

FRANCISCO SANTOS SOARES JUNIORCPF

Reu

YATE CLUBE DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 008350· CPF 817.***.***-34

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· CPF 089.***.***-87

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 008875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YATE CLUBE DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

FRANCISCO SANTOS SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 008875· CPF 761.***.***-20

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 008350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 2.838,16

Autor

YATE CLUBE DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

FRANCISCO SANTOS SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO DANDA· CPF 089.***.***-87

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 008875· CPF 761.***.***-20

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 008350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 36.152,49

Autor

MARCONE FERRAIS MENESESCPF

MARIZETE FERRAIS MENESESCPF

WALISON FERRAIS MENESESCPF

Reu

LAILTON DE SOUSA LIMACPF

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

ROMARIO RICARDO REIS SOARES· OAB MA 13608· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de ROMARIO RICARDO REIS SOARES em 09/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Taxa SELICCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEMEZIO LIMA NETOCPF

Reu

ROMARIO RICARDO REIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO RICARDO REIS SOARES· OAB MA 13608· CPF 037.***.***-28

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

ROMARIO RICARDO REIS SOARES· OAB MA 13608· CPF 037.***.***-28

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NEMEZIO LIMA NETO - MA8350-A Demandado(a): LAILTON DE SOUSA LIMA Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) EXECUTADO: ROMARIO RICARDO REIS SOARES - MA13608-A DESPACHO Citação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0811902-06.2021.8.10.0040 Demandante: MARIZETE FERRAIS MENESES e outros (... (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 15.331,54

Autor

R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 53.124,60

Autor

JAMES ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

RAFAEL SOUZA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

ICARO MAGNO DA SILVA VELOSO URBANO DE MACEDO· CPF 667.***.***-68

Reu:

BRUNO SOUZA DA SILVA· OAB MA 21236· CPF 049.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 15.914,86

Último movimento: Juntada de petição (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 15.914,86

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

NILZA DOS SANTOS BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

FELIPE ALMEIDA COIMBRA· OAB MA 12155· CPF 036.***.***-03

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ALMEIDA COIMBRACPF

Reu

NEMEZIO LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA COIMBRA· OAB MA 12155· CPF 036.***.***-03

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A, FELIPE ALMEIDA COIMBRA - MA12155-A EMBARGADO: NILZA DOS SANTOS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: NEMEZIO LIMA NETO - MA8350-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA -... (27/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ALMEIDA COIMBRACPF

Reu

NEMEZIO LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALMEIDA COIMBRA· OAB MA 12155· CPF 036.***.***-03

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2000

Distribuição

02/10/2000

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

S COSTA SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030· CPF 831.***.***-72

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Reu:

SOLON COSTA SANTOS· OAB MA 8116· CPF 089.***.***-15

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI· OAB SP 218814· CPF 283.***.***-30

Reu:

RAMON GEORGES DAHER· OAB MA 9722· CPF 003.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 25.071,00

Autor

LUCILENE BATISTA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 2.838,16

Autor

FRANCISCO SANTOS SOARES JUNIORCPF

Reu

YATE CLUBE DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YATE CLUBE DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

FRANCISCO SANTOS SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 2.838,16

Autor

YATE CLUBE DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

FRANCISCO SANTOS SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO DANDA· OAB MA 8611· CPF 089.***.***-87

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Reu:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NILGER CARDOSO CARVALHOCPF

MARCIANE CARVALHO MENDESCPF

Reu

ALANIA COSTA NASCIMENTOCPF

ALBINO JOAQUIM NASCIMENTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO CARVALHO SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO CARVALHO SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

NEMEZIO LIMA NETO· OAB MA 8350· CPF 817.***.***-34

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (09/03/2026)

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