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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 34.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

JOSE NILTON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSA· OAB MG 160113

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

JOSE NILTON PEREIRACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

JOSE NILTON PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSA· OAB MG 160113

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA HISSA· OAB MG 160113

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO· OAB RN 16220· CPF 065.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0842582-28.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora alega que foi instaurado o Procedimento Administrativo n° 202510000040770, para apurar suposta infração que ocorreu em 07/08/2020, referente ao Auto de Infração n° TE04518217, tendo sido iden... (09/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS BARBOZA PEREIRA

FRANCISCO BARBOSA PEREIRA

IVAN SERAFIM DINIZ DE OLIVEIRACPF

IVANILDO PEREIRA BARBOSA

JACINTA HELENA GOMES DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIOCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR GOMES PILAR· OAB PE 14156· CPF 152.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

OTAVIO LEAL PIRES· OAB BA 23921· CPF 794.***.***-00

Autor:

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA· OAB BA 37850· CPF 843.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Autor:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Reu:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Reu:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (30/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JOSE NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Autor:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Reu:

DENILSON JOSÉ WILVERT· OAB SC 031535· CPF 719.***.***-34

Reu:

JENIFER WILVERT· OAB SC 041862· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA (5ª Turma) GMMAR/gal/pat AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. VALOR DA PENALIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO. MULTA CONVENCIONAL. INTERVALO INTERJORNADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA... (28/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463

Reu:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa ConvencionalRecurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CNO S.A

Reu

JOSÉ NILTON PEREIRA

Advogados

Autor:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO· OAB PE 30734· CPF 027.***.***-36

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

GLAUCIO RICARDO AMARAL DE ARAUJO· OAB PE 30734· CPF 027.***.***-36

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 2.248.800,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 2.248.800,00

Autor

EMIDIO LEITE DE VASCONCELOSCPF

FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETOCPF

Reu

VALTIERE SILVA BARREIRO

MARCIO JOSE NOGUEIRA

JOSE SOARES DE SOUSA

JOSE PESSOA FILHO

JOSE NIVANIO LUCIO DA SILVA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37491· CPF 072.***.***-11

Reu:

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA· OAB PB 19369· CPF 874.***.***-63

Reu:

TATIANE DIAS GUARITA LEITE· OAB PB 19307· CPF 075.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/06/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

SubsídiosAção Popular

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIDIO LEITE DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE NIVANIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37491· CPF 072.***.***-11

Reu:

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA· OAB PB 19369· CPF 874.***.***-63

Reu:

JOAO WIANNEY MORAIS PEREIRA· OAB PB 25087· CPF 068.***.***-06

Reu:

TATIANE DIAS GUARITA LEITE· OAB PB 19307· CPF 075.***.***-75

Reu:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Reu:

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37491· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIDIO LEITE DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE NIVANIO LUCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Autor:

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37491· CPF 072.***.***-11

Reu:

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA· OAB PB 19369· CPF 874.***.***-63

Reu:

JOAO WIANNEY MORAIS PEREIRA· OAB PB 25087· CPF 068.***.***-06

Reu:

TATIANE DIAS GUARITA LEITE· OAB PB 19307· CPF 075.***.***-75

Reu:

CARLOS CICERO DE SOUSA· OAB PB 19896· CPF 045.***.***-92

Reu:

JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 37491· CPF 072.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800272-72.2017.8.15.0421 Despacho Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com pretensão infringente. Na forma do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o recurso proposto. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação da parte intimada, venha... (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA DANTAS

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIAO SERRANA OESTE PARAIBANO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 19905· CPF 043.***.***-77

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ· OAB PB 10044· CPF 927.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 19905· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON PEREIRA DANTAS

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA REGIAO SERRANA OESTE PARAIBANO LTDA

Advogados

Autor:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 19905· CPF 043.***.***-77

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ· OAB PB 10044· CPF 927.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO· OAB PB 19905· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000339-51.2009.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Encerrada a prestação jurisdicional, inclusive com trânsito em julgado confirmado pelo STJ, arquivem-se os autos. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.484.523,61

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JOSE NILTON PEREIRA DANTASCPF

OTACILIO DIAS DE SOUSA

AGNALDO GUILHERMINO

ALUIZIO ABILIO DE SOUZACPF

ELIAS NOGUEIRA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ· OAB PB 10044· CPF 927.***.***-04

Reu:

BERNADETH MARTINS FERREIRA· CPF 258.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACPF

Reu

JOSE NILTON PEREIRA DANTAS

Último movimento: Incompetência (11/05/2026)

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