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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2007

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ANA PEREIRA O. DA SILVA

JOSE OLIVEIRA LIMA

JOAO ELOI DA SILVA

ANA PEREIRA OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSE OLIVEIRA LIMACPF

+ 1 outros

Outros

MARCELA VARJAO GUIMARAES· OAB BA 58400

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 09/05/2024 23:59. (27/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

DT BELMONTE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Jose Oliveira Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Adilson De Jesus Santos Terceiro Interessado: Delegacia De Policia Civil Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000417-15.2013.8.05.0023 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE BELMONTE AUTOR: Ministério Público do Estad... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS SCHERWINSKICPF

JOSE FRANCA OLIVEIRACPF

JOSE GROSSICPF

JOSE OLIVEIRA LIMACPF

LURDES SALETE TRAMONTINCPF

+ 5 outros

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLOCPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993· CPF 448.***.***-04

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros/Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCA OLIVEIRA

JOSé GROSSI

JOSé OLIVEIRA LIMA

LUIZA DALZOTTO

LURDES SALETE TRAMONTIN

+ 5 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Autor:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993· CPF 448.***.***-04

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993· CPF 448.***.***-04

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 8.668,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

CELSO MARTIN SPOHR· OAB MT 2376· CPF 152.***.***-72

Autor:

MOACIR JESUS BARBOZA· OAB SP 105089· CPF 133.***.***-14

Autor:

LUIZ CAMARGO DE BRUM· OAB GO 25292· CPF 460.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.029.046,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE OLIVEIRA LIMACPF

ALEXSSANDRO ARRUDA DE PAULACPF

THIAGO RODRIGUESCPF

ALEXSSANDRO A DE PAULA EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXSSANDRO A DE PAULA EIRELI - ME

ALEXSSANDRO ARRUDA DE PAULACPF

JOSE OLIVEIRA LIMA

THIAGO RODRIGUES

Último movimento: Expedição de documento (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GUERREIRO LIMA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA NETO· OAB PA 24565· CPF 021.***.***-77

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Autor:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS

MARCOS GUERREIRO LIMA DA COSTACPF

ROSIMEIRE FREITAS DOS SANTOS

Reu

MARCOS GUERREIRO LIMA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Autor:

ALBERTO LOPES MAIA NETO· OAB PA 24565· CPF 021.***.***-77

Autor:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Autor:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA FILHO· OAB PA 7238· CPF 222.***.***-20

Reu:

ALBERTO LOPES MAIA NETO· OAB PA 24565· CPF 021.***.***-77

Reu:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Reu:

INGRID THAINA LISBOA DA COSTA· OAB PA 27381· CPF 975.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Processo nº 0018609-24.2015.8.14.0201 Considerando a certidão de trânsito em julgado constante do ID nº 155844383, cumpra-se na totalidade a sentença de ID nº 90044723, mantida em sua i... (30/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

Reu

JOSE OLIVEIRA LIMACPF

Último movimento: Remessa (22/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Reu

JOSE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB SE 6882· CPF 857.***.***-34

Autor:

BRENDO EVANGELISTA SANTANA SANTOS· OAB SE 13487· CPF 054.***.***-80

Reu:

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB SE 6882· CPF 857.***.***-34

Reu:

BRENDO EVANGELISTA SANTANA SANTOS· OAB SE 13487· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Definitivo (19/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProfessorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA

Reu

JOSE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB SE 6882· CPF 857.***.***-34

Autor:

BRENDO EVANGELISTA SANTANA SANTOS· OAB SE 13487· CPF 054.***.***-80

Reu:

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB SE 6882· CPF 857.***.***-34

Reu:

BRENDO EVANGELISTA SANTANA SANTOS· OAB SE 13487· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Informações (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

ALOEDIA MARIA SABINO E SILVA

CARLOS JURACI VIANA ROCHA

Outros

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

ELAINE TEIXEIRA DE BRITO· OAB SP 186730

CELSO DO PRADO TEIXEIRA· OAB SP 115778

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

ALOEDIA MARIA SABINO E SILVACPF

CARLOS JURACI VIANA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

CELSO DO PRADO TEIXEIRA· CPF 078.***.***-26

Reu:

ELAINE TEIXEIRA DE BRITO· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) (24/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

ALOEDIA MARIA SABINO E SILVACPF

CARLOS JURACI VIANA ROCHACPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Reu:

CELSO DO PRADO TEIXEIRA· CPF 078.***.***-26

Reu:

ELAINE TEIXEIRA DE BRITO· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELICNPJ

Reu

ALOEDIA MARIA SABINO E SILVACPF

CARLOS JURACI VIANA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO GARCIA· OAB SP 146317· CPF 170.***.***-01

Reu:

CELSO DO PRADO TEIXEIRA· CPF 078.***.***-26

Reu:

ELAINE TEIXEIRA DE BRITO· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/06/2022)

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