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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 49.772,02

Autor

GENY XAVIER PRADOCPF

Reu

OSMAR XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ELIEGE FARIAS E ALMEIDA· OAB SP 414987· CPF 003.***.***-31

Autor:

JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA· OAB SP 197280· CPF 977.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 3.954,04

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 3.954,04

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

JOSE PEQUENO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Autor:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA· OAB PB 9633· CPF 738.***.***-68

Reu:

GERALDA QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 10392· CPF 893.***.***-00

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 3.954,04

Autor

DALVANIR LINS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDA QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 10392· CPF 893.***.***-00

Autor:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Reu:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA· OAB PB 9633· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

DALVANIR LINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Reu:

GERALDA QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 10392· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 3.954,04

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

ROGERIO SILVA OLIVEIRACPF

GERALDA QUEIROGA DA SILVACPF

DALVANIR LINS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.400,00

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

VALNICE DE MORAES ROLIMCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARAUJO DE MEDEIROS

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Reu:

GERALDA QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 10392· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (04/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 6.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

VALNICE DE MORAES ROLIMCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA· OAB PB 9633· CPF 738.***.***-68

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Reu:

GERALDA QUEIROGA DA SILVA· OAB PB 10392· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 5.428,07

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

JOAB DE SOUSA SALESCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA· OAB PB 9633· CPF 738.***.***-68

Autor:

MULLER SENA TORRES· OAB PB 21333· CPF 051.***.***-69

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 15.036,22

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

MARCELO DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA· OAB PB 9633· CPF 738.***.***-68

Autor:

MULLER SENA TORRES· OAB PB 21333· CPF 051.***.***-69

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Autor:

PRISCILA THAIS DINIZ CAVALCANTI· OAB PB 23321· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.284,88

Autor

FRANCISCO DE SOUZA ABREUCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALMAIR BESERRA LEITE· OAB PB 12151· CPF 768.***.***-91

Reu:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 5.284,88

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE SOUZA ABREUCPF

Advogados

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Reu:

ALMAIR BESERRA LEITE· OAB PB 12151· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 107.000,00

Autor

GERLANDIA VIEIRA DE MORAESCPF

JOSE ALEXSANDRO OLIVEIRA DE MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM· OAB PB 11846· CPF 025.***.***-25

Autor:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Advogados

Autor:

SASMIN MIRANDA SARMENTO OLIVEIRA· OAB PB 11846· CPF 705.***.***-10

Autor:

RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA· OAB PB 17315· CPF 053.***.***-07

Reu:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 5.852,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 5.852,54

Autor

OSMAR CAETANO XAVIERCPF

HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHACPF

MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ

Reu

CARLA CRISTINE DE SOUZA PIRESCPF

JOSELITO FEITOSA DE LIMACPF

JUBERLANDIA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (20/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 2.010.636,56

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 2.010.636,56

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CAETANO XAVIER· OAB PB 18208· CPF 070.***.***-55

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/06/2022)

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