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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SHEILA MARTA CARREGOSA ROCHACPF

JOSE FELIX DE MENEZES

ORLANDO FLORENCIO DOS SANTOS

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVA

JOSE IRACILDO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS· OAB BA 6554· CPF 194.***.***-04

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Autor:

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA· OAB BA 13117· CPF 152.***.***-87

+ outros advogados do autor

Outros

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cristiano Robson Santos Oliveira Apelante: Jose Iracildo Dos Santos Apelante: Luiz Alberto Borges Da Silva Apelante: Nilson Lima De Souza Apelante: Orlando Florencio Dos Santos Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Apelante: Jose Felix De Menezes Apelante: Sheila Marta Carregosa Rocha Apelante: Eduardo Carlos Dos Santos Apelante: Jose Paulo Neto Apelante: Antonio Bernardin... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHACPF

CLEBERNILTON MENDES ROSASCPF

EDILBERTO LIMA DOS SANTOSCPF

JOAO PEREIRACPF

ANTONIO BERNARDINO DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA

Autor:

JESSICA ASSUNCAO CUNHA

Autor:

MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA· OAB BA 25329· CPF 832.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA· OAB BA 24717· CPF 832.***.***-20

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA DIOGENES DE VASCONCELOSCPF

JOSE PAULO NETO

ORIEL MARCULINO FERREIRA

FRANCISCO PINHEIRO SALDANHACPF

MIGUEL ARCANJO DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Outros

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB CE 28119· CPF 035.***.***-70

ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES· OAB CE 5027· CPF 160.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 12.040,00

Autor

JOSE PAULO NETOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOGIMAR GOMES DOS SANTOS· OAB GO 17792

Último movimento: Processo Arquivado (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOGIMAR GOMES DOS SANTOS· OAB GO 17792· CPF 590.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Reu

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOGIMAR GOMES DOS SANTOS· OAB GO 17792· CPF 590.***.***-34

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

MARCELO DA SILVA VIEIRA· OAB GO 30454· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803801-79.2022.8.15.0371. REQUERENTE: JOSE PAULO NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOUSA DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de requerimento ID 117492187 formulado pela parte exequente, pleiteando diversas providências, incluindo o pedido de reconhecimento de retenção indevida de Imposto de Renda (IR) sob... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PAULO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Reu

JOSE PAULO NETOCPF

Advogados

Reu:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

BARBARA DE MELO FERNANDES· OAB PB 19571· CPF 050.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 66.599,39

Autor

JOSE PAULO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIENE KLEBERLANIA NOGUEIRA TORRES LESSA· OAB RN 18343· CPF 035.***.***-05

Autor:

VALERIA DE SOUZA SOARES· OAB RN 10326· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (23/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

CAIO CAMARA CAVALCANTI· OAB RN 12253· CPF 074.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO· OAB AL 15799· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO· OAB AL 15799· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem, intimem-se as partes para requererem o que de direito, ante o retorno dos autos da Turma Recursal. Em caso de não manifestação, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de nova manifestação. Maceió, 19 de setembro de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO NETO

Advogados

Autor:

AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO· OAB AL 15799· CPF 001.***.***-51

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2013

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OLINTO JOSE PAULO NETO

Outros

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 030036

ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA· OAB PB 006642

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0077204372006405000020250411110529 (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (05/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 23.429,72

Autor

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 23.429,72

Autor

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO· OAB PB 7828· CPF 203.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2024)

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