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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JOSé PEDRO DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Autor:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 011885

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 003837

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 11885· CPF 854.***.***-00

Reu:

ADRIANO DE CAMARGO· OAB MS 011885

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 003837

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: José Pedro dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade comoentendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do... (16/07/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (25/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (16/04/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Apensado ao processo #{numero_do_processo} (04/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé PEDRO DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB SP 436162· CPF 046.***.***-04

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 26690· CPF 051.***.***-50

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB SP 436162· CPF 046.***.***-04

Reu:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 26690· CPF 051.***.***-50

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

MICHELE CAROLINA VENERA· OAB SC 026690· CPF 051.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Jose Pedro dos Santos - RÉU: Banco Mercantil do Brasil S/A - Evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Intimação - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: MICHELE CAROLINA VENERA (OAB 26690/SC) - Processo 0700807-98.2023.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou pessoalmente, por meio de carta, com aviso de recebimento, aca... (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANE SABINO DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. ANGELINA MARTINS DA SILVA SOUZA (AGRAVANTE)

3. WANDERLEY SEVILHA (AGRAVANTE)

4. JOSE PEDRO DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JOSé PEDRO DOS SANTOS

WANDERLEI SEVILHA

Advogados

Autor:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 065848· CPF 999.***.***-34

Autor:

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

CARLOS CÉSAR OLIVEIRA FAGOTTI· OAB SP 135748· CPF 089.***.***-98

Reu:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 65848· CPF 999.***.***-34

Reu:

NESTOR RIBEIRO NETO· OAB SP 065848· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000423-54.2014.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Wanderlei Sevilha - - José Pedro dos Santos e outros - São devidas custas processuais em R$ 185,10, a serem recolhidos na Guia Dare, cód. 230-6, devendo o vencido fazê-lo no prazo de 15 dias. - ADV: CARLOS CESAR OLIVEIRA FAGOTTI (OAB 135748/SP), NESTOR RIBEIRO NETO (OAB 65848/SP) (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ZENICE LUZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA DA SILVA SOUZA· OAB BA 55707· CPF 047.***.***-31

Autor:

VINICIUS COSTA DE SOUZA· OAB BA 13428· CPF 515.***.***-49

Autor:

CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO· OAB BA 55708· CPF 036.***.***-50

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 05/11/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 88.000,00

Autor

JUSSELINO ANICACIO DE JESUSCPF

Reu

JOSE PEDRO DOS SANTOS

SENHORINHA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS· OAB BA 18855· CPF 022.***.***-68

Reu:

ALBERTO DANTAS DE MACEDO· OAB BA 21929· CPF 907.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO DANTAS DE MACEDO em 22/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOS

Reu

EVARISTO ROMAO PEREIRA

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

PANERGY PETROLEO E GAS LTDA

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA - BAHIAGAS

Advogados

Autor:

JOSE REIS FILHO· OAB BA 14583· CPF 082.***.***-25

Reu:

JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO· OAB BA 7840· CPF 275.***.***-68

Reu:

ANA PAULA GORDILHO PESSOA· OAB BA 8790· CPF 226.***.***-91

Reu:

GABRIEL AMORIM SANTOS SILVA· OAB BA 38934· CPF 027.***.***-21

Reu:

GABRIELA PEDREIRA FEDERICO· OAB BA 13009· CPF 507.***.***-53

Reu:

PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO· OAB BA 23985· CPF 015.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOS

Reu

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHOCPF

JOSE PEDRO DOS SANTOS

RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37260· CPF 012.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO· OAB BA 37260· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Reu:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO· OAB ES 19308· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOS

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ESTADO DA BAHIACNPJ

LARISSA SENTO SÉ ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SÉ ROSSI

ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA· OAB BA 22549· CPF 779.***.***-15

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA· OAB BA 22549· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DOS SANTOS

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

ESTADO DA BAHIACNPJ

LARISSA SENTO SÉ ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SÉ ROSSI

ROBERTO DOREA PESSOA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO DOREA PESSOA

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA· OAB BA 22549· CPF 779.***.***-15

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA· OAB BA 22549· CPF 779.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000660-03.2023.8.05.0076. Autora: JOSE PEDRO DOS SANTOS Parte Ré: ESTADO DA BAHIA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Parte Vistos etc. Verifico que as partes celebraram acordo nos autos (... (01/12/2025)

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