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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/1998

Distribuição

18/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PEREIRA DO NASCIMENTO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELOCPF

ALESSANDRO DA SILVA MAGALHAES

ALINE RAMOS BARBASCPF

ALIRIO CERQUEIRA DA SILVACPF

+ 664 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Autor:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Autor:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Autor:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Autor:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JOSE PITANGA BASTOS· OAB BA 11704· CPF 003.***.***-20

Reu:

THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO· OAB BA 36627· CPF 004.***.***-11

Reu:

PABLO ROBERT SILVA DO CARMO· OAB BA 81884

Reu:

KAREN GABRIELA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 82868

Reu:

JAGUARACI COSTA DOS SANTOS· OAB BA 41420· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 26.945,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 38.320,93

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALEX CARVALHO REGO· OAB DF 32399· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

ALEX CARVALHO REGO· OAB DF 32399· CPF 772.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALEX CARVALHO REGO· OAB DF 32399· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

ALEX CARVALHO REGO· OAB DF 32399· CPF 772.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALEX CARVALHO REGO· OAB DF 32399· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0770917-80.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE PORFIRIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A S E N T E N Ç A Em razão da preclusão em relação ao pagamento voluntário, procedi com o bloqueio do débito remanescente em face da parte executada. Dessa forma, tenho que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem... (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEITE PRACA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO VASCONCELLOS DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOReclamação

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos pela CORAC (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

PHILIPE AGUIAR BUTTICPF

JOSE CARDOSO DA SILVA

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

ADELICE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

GRAZIELA RIBEIRO MIRANDA· OAB MG 198493

Reu:

MARIANA DE ARAUJO PEREIRA BORLIDO· OAB MG 182647

Reu:

GIORDANO ALYSSON MURADAS· OAB MG 117753

Reu:

ROMULO ANTONIO DA CRUZ· OAB MG 185425

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DE BETIM

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 12.258,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

ADELICE DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO DA CRUZ

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

ADELICE DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO DA CRUZ

Reu:

MARCELO VALERIO GONCALVES

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 518.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELICE DOS SANTOSCPF

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

Reu

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO DA CRUZ

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MURBACH· OAB PR 99511· CPF 108.***.***-52

Autor:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 77919· CPF 609.***.***-20

Reu:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Reu:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PRCNPJ

Reu

JOSE PORFIRIO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MURBACH· OAB PR 99511· CPF 108.***.***-52

Autor:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 77919· CPF 609.***.***-20

Autor:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Autor:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Reu:

BRUNA DIAS MURBACH· OAB PR 99511· CPF 108.***.***-52

Reu:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 77919· CPF 609.***.***-20

Reu:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Reu:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE SãO JERôNIMO DA SERRA/PR

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MURBACH· OAB PR 99511· CPF 108.***.***-52

Autor:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 77919· CPF 609.***.***-20

Autor:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Autor:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Reu:

BRUNA DIAS MURBACH· OAB PR 99511· CPF 108.***.***-52

Reu:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 77919· CPF 609.***.***-20

Reu:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Reu:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 170) TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2026 (02/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS

Reu

MUNICíPIO DE SãO JERôNIMO DA SERRA/PR

Advogados

Autor:

BRUNA DIAS MURBACH· OAB PR 99511· CPF 108.***.***-52

Autor:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 77919· CPF 609.***.***-20

Autor:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Autor:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

Reu:

BRUNA DIAS MURBACH· OAB PR 99511· CPF 108.***.***-52

Reu:

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA· OAB PR 77919· CPF 609.***.***-20

Reu:

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA· OAB PR 104448· CPF 109.***.***-65

Reu:

ADRIANE MARIA GOMES GUERREIRO DA SILVA· OAB PR 41916· CPF 045.***.***-08

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS

Reu

BV FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

CELSO MARCON· OAB SE 449· CPF 006.***.***-45

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

AMERICO MURILO VIEIRA· OAB SE 1403· CPF 038.***.***-96

Reu:

CELSO MARCON· OAB SE 449· CPF 006.***.***-45

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AMERICO MURILO VIEIRA· OAB SE 1403· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Definitivo (29/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos de CréditoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Títulos de CréditoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PORFIRIO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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