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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO ANDRADE JUNIORCPF

SANDRA REGINA GEVAERD DA SILVA ANDRADECPF

Reu

APARECIDA FATIMA MERLOCPF

IVONETE ZIMMERMANN MERLOCPF

JOSE ACASIO MERLOCPF

JOSE QUINTINO

MARGARETTE MERLO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Reu:

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Petição (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 91.992,58

Autor

JOSE QUINTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 91.992,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE QUINTINOCPF

Advogados

Reu:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE QUINTINO

Reu

JOSE QUINTINO

Advogados

Autor:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Reu:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE QUINTINO

Reu

JOSE QUINTINO

Advogados

Autor:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Reu:

BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO· OAB SP 332548· CPF 383.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE QUINTINO Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: ID 269452622: Ciência à parte autora, pelo prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. GUARULHOS, 28 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010125-29.2019.4.03.6119 (30/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 63.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: ERIK DE AQUINO NERY e outros Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial e Extraordinário, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumpr... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ERIK DE AQUINO NERYCPF

LIA BELCHIOR MENDES BEZERRA NERYCPF

PAULO REGIS DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

ITALA PINHEIRO SILVEIRACPF

JOSE ANASTACIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB CE 20716· CPF 005.***.***-29

Reu:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Reu:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0250986312020806000120260416161905 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 63.000,00

Autor

ERIK DE AQUINO NERYCPF

LIA BELCHIOR MENDES BEZERRA NERYCPF

PAULO REGIS DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

JOSE ANASTACIO DIAS NETOCPF

ITALA PINHEIRO SILVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ERIK DE AQUINO NERYCPF

ITALA PINHEIRO SILVEIRACPF

JOSE ANASTACIO DIAS NETOCPF

LIA BELCHIOR MENDES BEZERRA NERYCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 72.800,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 154709617 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 72.800,00

Autor

MARIA ALRENICE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO XAVIER TORRESCPF

Reu

FRANCISCA CHAGAS DE VASCONCELOSCPF

PAULO SERGIO CHAGAS DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Autor:

FRANCISCO XAVIER TORRES· OAB CE 5588· CPF 092.***.***-91

Reu:

VALTER MACHADO CARDOSO· OAB CE 14606· CPF 786.***.***-49

Outros

CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 13174· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2023. (20/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 31.049,40

Autor

NESTEC TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Reu

OTG COMPUTADORES LTDACNPJ

Outros

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE WILAME BARRETO ALENCARCPF

AFONSO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

LUSTENIO ALMEIDA SIQUEIRACPF

PAULO EDUARDO GONCALVES E SACPF

EDIVALDO GOMES DE FARIASCPF

Outros

ANA CAROLINA MOTA MOREIRA· OAB CE 33027· CPF 032.***.***-74

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

JANDY ARAUJO MOREIRA· OAB CE 23469· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171192382 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE QUINTINO RODRIGUESCPF

JOVIANO SILVA LOPESCPF

Reu

BIOS CENTRO DE MEDICINA REPRODUTIVA DO CEARA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 94.219,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005550-94.2019.8.06.0089. APELANTE: OLAVIO DANTAS QUEIROGA APELADO: MUNICIPIO DE ICAPUI e outros EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DESCONTADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA APÓS APOSENTADORIA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CONH... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 94.219,44

Autor

OLAVIO DANTAS QUEIROGACPF

MUNICIPIO DE ICAPUICNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICAPUI- ICAPREVCNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI

MUNICIPIO DE ICAPUICNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ICAPUI- ICAPREVCNPJ

OLAVIO DANTAS QUEIROGACPF

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA· CPF 033.***.***-69

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Reu:

MARIA IZABEL COSTA FERNANDES REGO DE SOUZA· CPF 033.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em recurso especial (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 22.741,98

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 22.741,98

Autor

SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENACPF

MICHELLE QUINTINO RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Reu:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Reu:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Expedida/Certificada (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENACPF

MICHELLE QUINTINO RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Autor:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Reu:

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA· OAB CE 18340· CPF 000.***.***-96

Reu:

MICHELLE QUINTINO RODRIGUES· OAB CE 15117· CPF 754.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SANDRA VALESCA VASCONCELOS FAVA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Não havendo pedido de execução no prazo de 05 (cinco) dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua De... (17/07/2025)

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