JOSE RAIMUNDO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHomologação de Decisão Estrangeira

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEVIA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS LDA

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Outros

HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 026926· CPF 646.***.***-04

FLÁVIO EDUARDO BARROS GALVÃO· OAB PE 023561

BERNARDO MATOS DE FIGUEIREDO LIMA· OAB PE 001136

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 259.992,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARGARETTI LUCIA DA SILVA RENA

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

MADALENA LOURENCA DA SILVA ARANTES

LUIZ EUZEBIO DA SILVA

MARTHA MARINHA PINTO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· CPF 014.***.***-17

Reu:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· CPF 103.***.***-51

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 079359· CPF 375.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVACPF

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

JOSE AURELIO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA

MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA

WELDER GERALDO DOMINGOS DA SILVA

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FONSECACPF

RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO

+ 38 outros

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

Reu:

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

Reu:

THIAGO QUARESMA FRAUCHES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ALESSANDRA CHRISTINA DE FARIAS LEITE· OAB CE 030745

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 004019· CPF 105.***.***-72

Último movimento: Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº s 20876, 20877, 20878, 20879, 20880, 20881, 20882, 20883, 20884, 20885, 20886, 20887, 20888, 20889 / DF - Valor complementar e PRC nº 15.198/DF (17/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Outros

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 030091

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB BA 031341

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 025560· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 (15/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/06/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

JOSE ANTONIO MARTINS

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

LENICE ARBONELLI MENDES TROYACPF

Advogados

Autor:

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091· CPF 752.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB BA 031341

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 025560· CPF 903.***.***-91

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

+ outros advogados do autor

Reu:

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091· CPF 752.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS· OAB BA 031341

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 025560· CPF 903.***.***-91

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A) AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Advogado(s): LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (OAB:BA30091-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8023911-84.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Trata-se de Agravo de Instrumento nº 8023911-84.2023.8.05.0000, interposto pelo BA... (19/03/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ADENILSON DA SILVA

ALEJANDRO PINHEIRO DA SILVA

ARIMILTON CLAUDIO DA SILVACPF

EVERALDO DA SILVA

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE WILSON DA SILVA, ARIMILTON CLAUDIO DA SILVA, EVERALDO DA SILVA, JOSE RAIMUNDO DA SILVA, ADENILSON DA SILVA, ALEJANDRO PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/968406... (20/07/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO, nos autos do processo Nº.: 0017265-85.2022.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte au... (26/03/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de despacho (08/10/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017265-85.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Da análise dos autos, constata-se que se encontra depositado na conta judicial nº 800126337721 o montante de R$ 33.313,18, referente aos valores depositados pela parte devedora, quais sejam: R$ 22.457,89 (ID 3954294), R$ 83,01 (ID 4950182) e R$ 10.772,28 (ID 23348502). Observa-se que a parte devedora realizou o pagamento voluntário da conden... (23/06/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ARNALDO DE SOUSA COSTA· OAB AP 3194· CPF 508.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017265-85.2022.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A DECISÃO Da análise dos autos, constata-se que se encontra depositado na conta judicial nº 800126337721 o montante de R$ 33.313,18, referente aos valores depositados pela parte devedora, quais sejam: R$ 22.457,89 (ID 3954294), R$ 83,01 (ID 4950182) e R$ 10.772,28 (ID 23348502). Observa-se que a parte devedora realizou o pagamento voluntário da conden... (23/06/2026)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO PAN S.A.CPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA· OAB AP 5854· CPF 865.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB AP 4739· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089547-14.2025.8.03.0001. AUTOR: JOSE RAIMUNDO DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO PAN S.A., BANCO C6 S.A. SENTENÇA O autor foi intimado a juntar documentos indispensáveis a propositura da ação. Todavia, ele quedou-se inertes, não adotando qualquer providência para sanar a irregularidade. Diante deste fato, resta apenas aplicar as providências estipuladas no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Com efe... (17/07/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

31/10/2000

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arcênio Almeida Gonçalves Neto Advogado: Marcus Aurelio Dourado Do Nascimento (OAB:BA40510-A) Advogado: Paulo Roberto Sampaio Tavares Conceicao (OAB:BA7897-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Antonio Carlos Goncalves Advogado: Isaac Newton Carneiro Da Silva (OAB:BA11334-A) Advogado: Leonardo Oliveira Cerqueira Lima (OAB:BA25097-A) Apelante: Jandileusa Damasceno Almeida Goncalves Advogado: Thyers Novais De C... (25/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVESCPF

ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Autor:

NILSON SOARES CASTELO BRANCO· OAB BA 6185· CPF 110.***.***-78

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (19/11/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO

ANTONIO CARLOS GONCALVESCPF

ANTONIO CARLOS GONCALVES

EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVESCPF

JANDILEUSA DAMASCENO ALMEIDA GONCALVESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO· OAB BA 40510

Autor:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO

Autor:

ISAAC NEWTON CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 11334· CPF 385.***.***-20

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA

Autor:

NILSON SOARES CASTELO BRANCO· OAB BA 6185· CPF 110.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/07/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES (AGRAVANTE)

2. ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILSON SOARES CASTELO BRANCO· OAB BA 6185· CPF 110.***.***-78

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Autor:

ISAAC NEWTON CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 11334· CPF 385.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON SOARES CASTELO BRANCO· OAB BA 6185· CPF 110.***.***-78

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Reu:

ISAAC NEWTON CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 11334· CPF 385.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2987773/BA (2025/0254071-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES AGRAVANTE: ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO ADVOGADOS: NILSON SOARES CASTELO BRANCO - BA006185 THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO - BA008893 LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA - BA025097 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/10/2025. (23/10/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2000

Distribuição

31/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES (AGRAVANTE)

2. ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILSON SOARES CASTELO BRANCO· OAB BA 6185· CPF 110.***.***-78

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Autor:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Autor:

ISAAC NEWTON CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 11334· CPF 385.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON SOARES CASTELO BRANCO· OAB BA 6185· CPF 110.***.***-78

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 25097· CPF 013.***.***-59

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Reu:

ISAAC NEWTON CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 11334· CPF 385.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO SAMPAIO TAVARES CONCEICAO· OAB BA 7897· CPF 197.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2987773/BA (2025/0254071-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EUGENIO PACELLI ALMEIDA GONCALVES AGRAVANTE: ARCENIO ALMEIDA GONCALVES NETO ADVOGADOS: NILSON SOARES CASTELO BRANCO - BA006185 THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO - BA008893 LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA - BA025097 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 22/10/2025. (23/10/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 176,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE RAIMUNDO DA SILVA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Raimundo Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Caio Druso De Castro Penalva Vita Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Getulio Augusto Ferreira Crusoe Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Airton Da Silva Menezes Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Aloisio Elias Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Espólio: Espólio De Antonio Fontes Oliveira, Rep. Por Antonio Geraldo... (04/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA LUIZA SOARES DE AZEVEDO CORREIACPF

AUGUSTO JUVENAL GOMESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOSCPF

MARLENE BRITTO FREITASCPF

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Advogados

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

STELLA MARIA FALCAO AVILA

MARIA LUIZA SOARES DE AZEVEDO CORREIACPF

AUGUSTO JUVENAL GOMESCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARILICIA DE ALBUQUERQUE SANTOSCPF

+ 65 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2022 23:59. (11/09/2022)

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