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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2005

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCPF

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS JAPARATUBACNPJ

Outros

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (25/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS JAPARATUBACNPJ

Último movimento: Devolução de Mandado ao Cartório (07/10/2014)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 000.***.***-45

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES· CPF 070.***.***-44

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (03/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

Reu

LOC CONSTRUCOES E EMPREEN LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 005664· CPF 842.***.***-34

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 008082· CPF 033.***.***-64

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOC CONSTRUÇÕES E EMPREEN LTDA

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Autor:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES· OAB SE 11939· CPF 070.***.***-44

Autor:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7310· CPF 000.***.***-45

Reu:

FRED DAVILA LEVITA· OAB SE 5664· CPF 842.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

RAFAELA DOS SANTOS GOMES· OAB SE 11939· CPF 070.***.***-44

Reu:

PEDRO ANDRE GUIMARAES PIRES· OAB SE 8082· CPF 033.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREEN LTDA ADV.: FRED DAVILA LEVITA - OAB: 5664-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 7310-SE ADV.: RAFAELA DOS SANTOS GOMES - OAB: 11939-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202172000405 NÚMERO ÚNICO: 0000398-25.2021.8.25.0038 INTIME-SE A(S) PARTE(S), DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFES... (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 007652· CPF 046.***.***-10

Outros

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Reu

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDACNPJ

Reu

LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRACPF

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 6907· CPF 624.***.***-53

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 6907· CPF 624.***.***-53

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO· OAB AL 006907· CPF 624.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADV.: JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO - OAB: 6907-AL REQUERIDO: LARA ADRIANA VEIGA BARRETO FERREIRA ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202072000822 NÚMERO ÚNICO: 0000811-72.2020.8.25.0038 INTIME... (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCPF

MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDCNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

MUNICIPIO DE JAPOATACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Autor:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Autor:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Autor:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 6017· CPF 033.***.***-07

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· OAB BA 4416

Reu:

THIAGO ALVES SILVA CARVALHO· OAB SE 6330· CPF 023.***.***-26

Reu:

MARCELA PRADO DE OLIVEIRA BERGAMINI· OAB SE 6333· CPF 031.***.***-55

Reu:

CAROLLINE MELO CAMPOS· OAB SE 8033· CPF 013.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > PROCEDIMENTO COMUM NRO. PROCESSO....: 201800100013 NÚMERO ÚNICO: 0000013-02.2018.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 02/01/2018 SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > REQUERENTE - MUNICÍPIO DE CAPELA ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE ADVOGADO - JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984/SE ADVOGADO - CAROL... (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE CLEIDE DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Autor:

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

Autor:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Reu:

GABRIEL VILLAR DE ALBUQUERQUE ARAÚJO· OAB SE 1520· CPF 084.***.***-60

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

FELIPHE ANTUNES CIRILO FERREIRA· OAB SE 12851· CPF 054.***.***-06

Reu:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 71.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (16/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA DE OLIVEIRA BAROSSOCPF

BRUNO ANTÔNIO CONCEIÇÃO BARROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBA

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE· OAB SE 8796· CPF 048.***.***-86

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Último movimento: Remessa (12/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Erro MédicoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ANTÔNIO CONCEIÇÃO BARROSOCPF

MAYARA DE OLIVEIRA BAROSSO

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Autor:

ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO· OAB SE 12680· CPF 028.***.***-22

Autor:

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE· OAB SE 8796· CPF 048.***.***-86

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO· OAB SE 12680· CPF 028.***.***-22

Reu:

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE· OAB SE 8796· CPF 048.***.***-86

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO ANTÔNIO CONCEIÇÃO BARROSOCPF

MAYARA DE OLIVEIRA BAROSSO

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Autor:

ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO· OAB SE 12680· CPF 028.***.***-22

Autor:

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE· OAB SE 8796· CPF 048.***.***-86

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO· OAB SE 12680· CPF 028.***.***-22

Reu:

CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE· OAB SE 8796· CPF 048.***.***-86

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAYARA DE OLIVEIRA BAROSSO ADV.: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8796-SE ADV.: ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO - OAB: 12680-SE REQUERENTE: BRUNO ANTÔNIO CONCEIÇÃO BARROSO ADV.: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO ZUZARTE - OAB: 8796-SE ADV.: ANNE MATIER DE OLIVEIRA ROCHÃO - OAB: 12680-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ATO ORDINATÓRIO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE... (15/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANILDO DE JESUS ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO· OAB SE 6998· CPF 031.***.***-77

Reu:

VOLNANDY JOSÉ MENEZES BRITO· OAB SE 6998· CPF 031.***.***-77

Último movimento: Confirmada (30/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 37.397,67

Autor

HEITOR CAVALCANTE MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Autor:

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 10736· CPF 024.***.***-70

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

SucumbenciaisLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR CAVALCANTE MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 10736· CPF 024.***.***-70

Autor:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

LAISLON CESAR DÓRIA COSTA· OAB SE 10736· CPF 024.***.***-70

Reu:

HEITOR CAVALCANTE MARTINS· OAB SE 7233· CPF 035.***.***-35

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HEITOR CAVALCANTE MARTINS ADV.: HEITOR CAVALCANTE MARTINS - OAB: 7233-SE ADV.: LAISLON CESAR DÓRIA COSTA - OAB: 10736-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRA-SE. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PROC.: 202372000545 NÚMERO ÚNICO: 0000534-51.2023.8.25.0038 (02/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDILENE MORAIS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Outros

GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB SE 11540· CPF 065.***.***-73

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Conclusão (02/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDILENE MORAIS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDILENE MORAIS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Autor:

GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB SE 11540· CPF 065.***.***-73

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Reu:

GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB SE 11540· CPF 065.***.***-73

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDILENE MORAIS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Autor:

GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB SE 11540· CPF 065.***.***-73

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Reu:

GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE· OAB SE 11540· CPF 065.***.***-73

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202172000842 NÚMERO ÚNICO: 0000830-44.2021.8.25.0038 REQUERENTE: ALDILENE MORAIS SANTOS ADV.: GRAZIELLE DE ALMEIDA CAVALCANTE - OAB: 11540-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL &NBSP;VÍNCULO: PROCESSO 202100134250 ---- ENCONTRAND... (16/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALVA DE JESUS SANTOS CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACNPJ

Último movimento: Remessa (02/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA DE JESUS SANTOS CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Autor:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Autor:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Reu:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALVA DE JESUS SANTOS CUNHA

Reu

MUNICIPIO DE JAPARATUBACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Autor:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Autor:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Reu:

RICARDO SANTANA BISPO· OAB SE 2676· CPF 591.***.***-20

Reu:

ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO· OAB SE 11635· CPF 004.***.***-86

Reu:

STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA· OAB SE 9066· CPF 030.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDNALVA DE JESUS SANTOS CUNHA ADV.: ÉRICA SOARES DO NASCIMENTO - OAB: 11635-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676-SE ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE DECISÃO....: APÓS, PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROLATADO NA ADI 202100134250, PUBLICADO NO DJE EM 22/07/2022, QUE TRAMITA PERANTE O TRIBU... (31/10/2025)

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