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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

201 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.099.575,94

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

NEY ALMEIDA DUARTECPF

PAULO ROBERTO BARROS GOMESCPF

ROMMEO PINHEIRO AMIN CASTROCPF

JORGE LUIS DE CASTRO FONSECACPF

RAFAELA DUARTE FERNANDESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

AIRON CALEU SANTIAGO SILVA· OAB MA 17878· CPF 051.***.***-90

Reu:

GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA· OAB MA 19421· CPF 013.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO· OAB MA 20758· CPF 067.***.***-90

Reu:

FERNANDO JORGE FREIRE FIGUEIREDO DOS ANJOS· OAB MA 17651· CPF 100.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Reu

IGOR LEANDRO MENEZES VIVEKANANDA MEIRELESCPF

Advogados

Reu:

YURE REZEK SILVA RAMOS· OAB MA 15007· CPF 035.***.***-10

Reu:

JOAO BISPO SEREJO FILHO· OAB MA 9737· CPF 008.***.***-12

Reu:

PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES· OAB MA 17065· CPF 053.***.***-28

Reu:

NATHAN LUIS SOUSA CHAVES· OAB MA 11284· CPF 018.***.***-59

Reu:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL NO ESTADO DO PARA

Reu

EM APURACAO

Último movimento: Decorrido prazo de HILTON MONTEIRO DIAS em 11/04/2024 23:59. (12/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE ABREU SILVA JACINTOCPF

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Autor:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (18/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS BRITO

Reu

SAMUEL BENVINDO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Para julgamento de mérito (01/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS BRITO

Reu

SAMUEL BENVINDO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

SANDRA MARIA BRITO VALE· OAB PI 19963· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS BRITO Advogado(s) do reclamante: SANDRA MARIA BRITO VALE (OAB 19963-PI) APELADO: SAMUEL BENVINDO DA FONSECA Advogado(s) do reclamado: JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO (OAB 14897-PI) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Considerando que o presente processo envolve direito patrimonial disponível e que a conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimul... (29/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

FRANCISCO AVELAR LOPESCPF

Advogados

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAYRO MARQUES BURLAMAQUICPF

CIRO DANIEL SOARES SILVACPF

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMESCPF

FRANCISCO AVELAR LOPESCPF

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETOCPF

Reu

FRANCISCO AVELAR LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

CIRO DANIEL SOARES SILVA· OAB PI 18031· CPF 057.***.***-33

Autor:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAYRO MARQUES BURLAMAQUICPF

CIRO DANIEL SOARES SILVACPF

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMESCPF

FRANCISCO AVELAR LOPESCPF

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETOCPF

Reu

FRANCISCO AVELAR LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

CIRO DANIEL SOARES SILVA· OAB PI 18031· CPF 057.***.***-33

Autor:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO AVELAR LOPES INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. TERESINA, 25 de novembro de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESI... (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2012

Distribuição

23/02/2012

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE TERESINACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TERESINA-PI

EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (26/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 20.284,41

Último movimento: Decorrido prazo de CIRO DANIEL SOARES SILVA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 20.284,41

Autor

INGRID VIRGINIA DE OLIVEIRA SENACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CIRO DANIEL SOARES SILVA· OAB PI 18031· CPF 057.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID VIRGINIA DE OLIVEIRA SENACPF

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

CIRO DANIEL SOARES SILVA· OAB PI 18031· CPF 057.***.***-33

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

CIRO DANIEL SOARES SILVA· OAB PI 18031· CPF 057.***.***-33

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID VIRGINIA DE OLIVEIRA SENACPF

Reu

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE TERESINA

Advogados

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

CIRO DANIEL SOARES SILVA· OAB PI 18031· CPF 057.***.***-33

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

CIRO DANIEL SOARES SILVA· OAB PI 18031· CPF 057.***.***-33

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 13.290,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE TERESINA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA RECORRIDO: MARIA MEDIANEIRA TORRES NUNES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0825670-36.2019.8.18.0140 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Trata-se de recurso cuja competência para anál... (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 13.290,98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MARIA MEDIANEIRA TORRES NUNESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

ISADORA CAMPELO AZEVEDO· OAB PI 18945· CPF 060.***.***-44

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA· OAB PI 18482· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (21/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 74.042,37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 74.042,37

Autor

FRANCISCO DE DEUS NUNESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE DEUS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE DEUS NUNES REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora no prazo 5 (cinco) dias, do inteiro teor do ato ordinatório (id.95624964), proferido nos autos. TERESINA, 5 de maio de 2026. MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA E SALLES 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Públ... (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE DEUS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Autor:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Autor:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 26.974,66

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 26.974,66

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

JEUZA CELESTIANA BENVINDO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

LUANA INGRIDE DE FREITAS GOMES· OAB PI 19974· CPF 063.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2026)

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