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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

03/12/2007

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE BATISTA FERNANDES em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAESCPF

NELSON RAIMUNDO MORAISCPF

Reu

JOSE ROBERTO XIMENES DA SILVACPF

ANDRE LUIZ DE ALMEIDACPF

ELANYR FERNANDES DE MESQUITACPF

FLORISMAR DORMEA DE MESQUITACPF

JAIR XIMENES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Autor:

NELSON RAIMUNDO MORAIS· OAB MG 38278· CPF 155.***.***-34

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018· CPF 162.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 111287· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAESCPF

NELSON RAIMUNDO MORAISCPF

Reu

ANDRE LUIZ DE ALMEIDACPF

ELANYR FERNANDES DE MESQUITA

FLORISMAR DORMEA DE MESQUITACPF

JAIR XIMENES DA SILVACPF

JOSE ROBERTO XIMENES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Autor:

MARCIA MIRIAN DE SOUZA MAGALHAES

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235

Autor:

MACEL GUIMARAES GONCALVES· OAB MG 131717

Autor:

NELSON RAIMUNDO MORAIS

Reu:

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA

Reu:

JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MG 76018

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB SP 306052

Reu:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 003321· CPF 203.***.***-04

Reu:

AMARILDO DONIZETE MACHADO

Reu:

ROBERTO ARCANGELO

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 011320· CPF 637.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200078482010812000220250910054017 (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERI OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERI OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 016871· CPF 730.***.***-25

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI

Autor:

DENDRY NERI OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO

Autor:

JOAO ARNAR RIBEIRO

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SACCOLCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERI OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 009506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· CPF 003.***.***-49

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 023089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 21.600,00

Autor

JOSE ROBERTO BARCELOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628· CPF 879.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043

Outros

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 21.600,00

Autor

JOSE ROBERTO BARCELOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL MATOS HOLANDA· OAB MS 5628

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0200078482010812000220250910054017 (10/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871· CPF 730.***.***-25

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

MARCELO MINBACAS SACCOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871· CPF 730.***.***-25

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Autor:

KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI· OAB MS 7197

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SACCOLCPF

JOSE ANTONIO SOARESCPF

GERALDO ALVES DE ASSISCPF

MARCO AURéLIO DE CAMARGO AREIASCPF

ELIEZER SOARES BRANQUINHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENDRY NERY OLIVEIRA AZAMBUJA· OAB MS 9506· CPF 851.***.***-04

Autor:

JOSEPHINO UJACOW· OAB MS 411· CPF 003.***.***-49

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIELA DUAILIBI SIQUEIRA· OAB MS 23301· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/01/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE ROBERTO BARCELOSCPF

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

CARLOS ROBERTO FELIPE

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA OSIRO

CARLOS ROBERTO FELIPE

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONÓRIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

WALLAS GONCALVES MILFONT· OAB MS 7857· CPF 614.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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