JOSE ROBERTO COSTA HILSDORF — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 76.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON PINHEIRO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

GERSON PINHEIRO GOMES

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035845-94.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: GERSON PINHEIRO GOMES ADVOGADO(A): JOSE RENATO COSTA HILSDORF (OAB SP250821) DESPACHO/DECISÃO 1.Ante a expressa concordância da União (evento 106), com os cálculos da execução acostados no evento 99, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão. 2. Feito, intimem-se as partes e os patronos quanto ao relatório de confer... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 719.810,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOAO BAPTISTA TORRENTS GOMES PEREIRA· CPF 011.***.***-59

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· CPF 076.***.***-53

Reu:

PAULO ALVES ESTEVES· CPF 000.***.***-63

Outros

ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES· OAB SP 347263

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632

MAIRA MILITO· OAB SP 079091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1942749/SP (2021/0175237-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: AUDIR SANTOS MACIEL ADVOGADO: JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF - SP250821 AGRAVADO: PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA OUTRO NOME: PATRICIA BRILHANTE USTRA DE MEDEIROS AGRAVADO: RENATA SILVA BRILHANTE USTRA ADVOGADOS: MAIRA MILITO - SP079091 RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES - RJ092632 ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES - SP347263 Vista à(s)... (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Distribuído - MIN. NUNES MARQUES (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRACPF

RENATA SILVA BRILHANTE USTRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

ARTHUR RODRIGUES GUIMARAES· CPF 229.***.***-66

Reu:

MAIRA MILITO· CPF 060.***.***-79

Reu:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011414282008403610020251124153944 (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 86.400,00

Autor

PAULO HENRIQUE BARBOSA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE BARBOSA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 86.400,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE BARBOSA LOPES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 103.521,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 103.521,24

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PASEPAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Reu

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713572-12.2020.8.07.0001. REQUERENTE: WALTER NILTON PINA STOFFEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:34:47. MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO D... (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Reu

WALTER NILTON PINA STOFFELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

CARLOS SERGIO ALAVARCE DE MEDEIROS· OAB SP 184042· CPF 100.***.***-25

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 76.500,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 76.500,00

Autor

GERSON PINHEIRO GOMESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARMO ANTONIO RUSSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (27/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ex-combatentesRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VILMA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

VICTOR HUGO FERNANDESCPF

JOSEFINA DA SILVA FERNANDESCPF

JAYNE MARGARETH FERNANDESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMANDO DO EXERCITOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

JOSEFINA DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038081 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL) (20/11/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYNE MARGARETH FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFINA DA SILVA FERNANDES, LUIZ CARLOS FERNANDES, JAYNE MARGARETH FERNANDES, VICTOR HUGO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO COSTA HILSDORF - SP250821 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015449-89.2012.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado contra a União Federal, objetivando o recebimento de indenizaç... (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYNE MARGARETH FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYNE MARGARETH FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFINA DA SILVA FERNANDES, LUIZ CARLOS FERNANDES, JAYNE MARGARETH FERNANDES, VICTOR HUGO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO COSTA HILSDORF - SP250821 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015449-89.2012.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado contra a União Federal, objetivando o recebimento de indenizaç... (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYNE MARGARETH FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFINA DA SILVA FERNANDES, LUIZ CARLOS FERNANDES, JAYNE MARGARETH FERNANDES, VICTOR HUGO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RENATO COSTA HILSDORF - SP250821 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015449-89.2012.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado contra a União Federal, objetivando o recebimento de indenizaç... (12/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 108.000,00

Autor

VITORIA REGIA DO AMARAL GARBOGGINI FREITASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA REGIA DO AMARAL GARBOGGINI FREITASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/09/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 108.000,00

Autor

VITORIA REGIA DO AMARAL GARBOGGINI FREITASCPF

Reu

COMANDO DO EXERCITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUSSARA SOUZA DE CASTROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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