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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

410 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 108,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 108,86

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

JOSE AIRTON DA SILVA ALIMENTOSCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO· OAB CE 24956· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEOMAR CARVALHO COSTACPF

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

MANOEL DA SILVA

MARIA FABIANA DA SILVA

ALESON FRANCISCO DA SILVA ALVES

CLENILDA DA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA· OAB AL 005809· CPF 018.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB DF 0000000

Reu:

MARLON CAVALCANTE SILVA· OAB AL 014658· CPF 282.***.***-87

Reu:

LUANA ROBERTA DA SILVA CAMPOS· CPF 029.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193465/AL (2025/0022549-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SEBASTIANA DE JESUS DA SILVA RECORRENTE: EDSON DA SILVA FARIAS RECORRENTE: FLAVIANA DOS SANTOS ALEXANDRE RECORRENTE: JORGE LUIZ DA SILVA RECORRENTE: JOSE MARIA ALVES DO NASCIMENTO RECORRENTE: JOYCE DE SOUZA PEREIRA RECORRENTE: ERNALDO DE ARAUJO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: JEOMAR CARVALHO COSTA ADVOGADO: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA -... (31/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIANA DOS SANTOS ALEXANDRECPF

JOYCE DE SOUZA PEREIRACPF

EDSON DA SILVA FARIASCPF

LAUDECI MARINHO DA SILVACPF

JORGE LUIZ DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

JEOMAR CARVALHO COSTACPF

Último movimento: Juntada de Documento (06/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA DE JESUS DA SILVACPF

EDSON DA SILVA FARIASCPF

FLAVIANA DOS SANTOS ALEXANDRECPF

JORGE LUIZ DA SILVACPF

JOSE MARIA ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

JEOMAR CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA· OAB AL 005809· CPF 018.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (30/01/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDECI MARINHO DA SILVACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOMAR CARVALHO COSTACPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANA DOS SANTOS ALEXANDRECPF

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE DE SOUZA PEREIRACPF

FLAVIANA DOS SANTOS ALEXANDRECPF

EDSON DA SILVA FARIASCPF

JORGE LUIZ DA SILVACPF

SEBASTIANA DE JESUS DA SILVACPF

+ 1 outros

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIANA DOS SANTOS ALEXANDRECPF

JORGE LUIZ DA SILVACPF

JOYCE DE SOUZA PEREIRACPF

SEBASTIANA DE JESUS DA SILVACPF

LAUDECI MARINHO DA SILVACPF

+ 4 outros

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

16/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - GECOC

Reu

RILDO BARBOSA DE ARRUDA

RONALD ALVES DE ARRUDA

RAPHAEL ALVES DE ARRUDA

JOAO PAULO

RODOLFO

+ 1 outros

Outros

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2174512/AL (2024/0376007-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: RILDO BARBOSA DE ARRUDA CORRÉU: RONALD ALVES DE ARRUDA CORRÉU: RAPHAEL ALVES DE ARRUDA DECISÃO A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas admitiu como representativos da controvérsia os R... (06/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (20/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RILDO BARBOSA DE ARRUDACPF

RONALD ALVES DE ARRUDACPF

RAPHAEL ALVES DE ARRUDACPF

ALEXSANDRO DE ARAUJO BARROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO

Autor:

DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO· OAB AL 011482· CPF 056.***.***-05

Autor:

JOSE LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2146954/SP (2024/0192377-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: CLEUBER GILSON BUENO ADVOGADOS: CECÍLIA DE SOUZA SANTOS - SP151359 FERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA - SP424207 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUBER GILSON BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUBER GILSON BUENO

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUBER GILSON BUENO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAYSSA MELO MENDES PEREIRA· CPF 418.***.***-00

Autor:

FERNANDA FONSECA COSTA VIEIRA· CPF 141.***.***-82

Autor:

CECÍLIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARIVALDO MOREIRA GUIMARAES

CLEUBER GILSON BUENO

Advogados

Reu:

ADRIANO SALLES VANNI· OAB SP 104973· CPF 036.***.***-00

Reu:

CECÍLIA DE SOUZA SANTOS· OAB SP 151359· CPF 172.***.***-37

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Outros

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 085346· CPF 015.***.***-84

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA· CPF 015.***.***-84

Reu:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009162422022819000220251014163738 (14/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 85346· CPF 015.***.***-84

Autor:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 085346· CPF 015.***.***-84

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 85346· CPF 015.***.***-84

Reu:

GABRIELA ALVES SCISINIO· CPF 112.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BATISTA MENDONÇA· OAB RJ 085346· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes para ciência de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 2º NUR. ( Art. 229 A §1º, inciso I da CN.CGJ). CERTIFICO QUE OS PRESENTES AUTOS SE ENCONTRAM EM CONFORMIDADE COM O ART. 229-A,§ 1§ DA CNCGJ DESTE TJ. Valéria Chen /20322 (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAYTON DA SILVA PORTOCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Reu:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON DA SILVA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAYTON DA SILVA PORTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 185.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOAO MIGUEL FALQUEIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Outros

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JOAO MIGUEL FALQUEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

JOAO MIGUEL FALQUEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOAO MIGUEL FALQUEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MIGUEL FALQUEIROCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLYNGTON FRANCISCO JOAQUIMCPF

ABENER FRANCISCO DE SOUZACPF

DONIZETE FLAUZINO DA ROCHACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUANA FERNANDES SILVA· OAB MG 143658

Reu:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Reu:

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA

Reu:

THAINA PENHA PADUA ADELL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABENER FRANCISCO DE SOUZACPF

DONIZETE FLAUZINO DA ROCHACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

WELLYNGTON FRANCISCO JOAQUIMCPF

Advogados

Reu:

LUANA FERNANDES SILVA

Reu:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Reu:

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA

Reu:

THAINA PENHA PADUA ADELL

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLYNGTON FRANCISCO JOAQUIMCPF

DONIZETE FLAUZINO DA ROCHACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

ABENER FRANCISCO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ABENER FRANCISCO DE SOUZACPF

DONIZETE FLAUZINO DA ROCHACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

WELLYNGTON FRANCISCO JOAQUIMCPF

Advogados

Reu:

LUANA FERNANDES SILVA

Reu:

RONDINELE MATIAS DA SILVA· OAB MG 121725

Reu:

LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA

Reu:

THAINA PENHA PADUA ADELL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLYNGTON FRANCISCO JOAQUIMCPF

ABENER FRANCISCO DE SOUZACPF

DONIZETE FLAUZINO DA ROCHACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

LUIZ CARLOS MARINHOCPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

JOSE APARECIDO BERNARDO DE ALMEIDACPF

HERMENEGILDO PIRES DE ALMEIDA

SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Autor:

JAIRO EDUARDO MURARI· OAB SP 184711· CPF 261.***.***-08

Autor:

ALINE SOARES GOMES FANTIN· OAB SP 169813· CPF 259.***.***-58

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Outros

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 019445· CPF 862.***.***-04

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 059384· CPF 848.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MARINHOCPF

VANDERLEI MIGUEL DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

JOSE APARECIDO BERNARDO DE ALMEIDACPF

JOAO ABEL FILHOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

LUIZ CARLOS MARINHO

ADELICIO ALVES FERREIRA

VANDERLEI MIGUEL DA SILVA

JOSE ROBERTO DA SILVA

JOSE APARECIDO BERNARDO DE ALMEIDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Reu:

JAIRO EDUARDO MURARI· OAB SP 184711· CPF 261.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 724,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

LUIZ CARLOS MARINHO

ADELICIO ALVES FERREIRA

VANDERLEI MIGUEL DA SILVA

JOSE ROBERTO DA SILVA

JOSE APARECIDO BERNARDO DE ALMEIDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Reu:

JAIRO EDUARDO MURARI· OAB SP 184711· CPF 261.***.***-08

Último movimento: Informação (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

LUIZ CARLOS MARINHO

Advogados

Autor:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Autor:

ALINE SOARES GOMES FANTIN· OAB SP 169813· CPF 259.***.***-58

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Autor:

JAIRO EDUARDO MURARI· OAB SP 184711· CPF 261.***.***-08

Autor:

MAIRA BORGES FARIA· OAB SP 293119· CPF 357.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO GODOI FARIA· OAB SP 197741· CPF 282.***.***-69

Reu:

ALINE SOARES GOMES FANTIN· OAB SP 169813· CPF 259.***.***-58

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JAIRO EDUARDO MURARI· OAB SP 184711· CPF 261.***.***-08

Reu:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Apelado: Luiz Carlos Marinho e outros; Advogado: Gustavo Godoi Faria (OAB: 197741/SP); Advogada: Aline Soares Gomes Fantin (OAB: 169813/SP); Advogado: Jairo Eduardo Murari (OAB: 184711/SP) DILIGÊNCIA - SJ 2.1.1 - SERVIÇO DE ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 1 0002239-60.2014.8.26.0333; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresenta... (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 207.495,92

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

TASSIARA DA SILVA

ANDREA DE CARVALHO CICHOKI STOCHIERO

PAULO MARCEL YOSHII

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO· OAB PR 052992· CPF 045.***.***-62

Reu:

GUSTAVO DA SILVA REGIANE· OAB PR 079987· CPF 086.***.***-14

Reu:

LUIZ ANTONIO CICHOCKI· OAB PR 011005· CPF 190.***.***-68

Reu:

MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRAÇA MARIN· OAB PR 080781· CPF 008.***.***-78

Reu:

THATIANA GONÇALVES ANTUNES FACCO· OAB PR 086502· CPF 042.***.***-01

Reu:

DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS· OAB PR 020127· CPF 756.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA JORGE UNGARATTI· OAB PR 061937· CPF 068.***.***-20

GRACIELLI GIGLIOLI IORA· OAB PR 063100· CPF 043.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBECNPJ

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ANDREADE CARVALHO CICHOCKI

PAULO MARCEL YOSHI

TASSIARA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 207.495,92

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

PAULO MARCEL YOSHII

ANDREA DE CARVALHO CICHOKI STOCHIERO

TASSIARA DA SILVA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMBECNPJ

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (07/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

Reu

ANDREA DE CARVALHO CICHOKI STOCHIERO

PAULO MARCEL YOSHIICPF

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE CAMBé

TASSIARA DA SILVACPF

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

GIL FREGONEZI BAHIA· OAB PR 60561· CPF 050.***.***-10

Autor:

GUSTAVO DA SILVA REGIANE· OAB PR 79987· CPF 086.***.***-14

Autor:

MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRAÇA MARIN· OAB PR 80781· CPF 008.***.***-78

Autor:

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO· OAB PR 52992· CPF 045.***.***-62

Autor:

VITOR HUGO PERCINOTO· OAB PR 59694· CPF 054.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

GIL FREGONEZI BAHIA· OAB PR 60561· CPF 050.***.***-10

Reu:

GUSTAVO DA SILVA REGIANE· OAB PR 79987· CPF 086.***.***-14

Reu:

MICHELLE CRISTINE ROCHA DA GRAÇA MARIN· OAB PR 80781· CPF 008.***.***-78

Reu:

FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO· OAB PR 52992· CPF 045.***.***-62

Reu:

VITOR HUGO PERCINOTO· OAB PR 59694· CPF 054.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001148-61.2017.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, 532 - Jd. São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3572-9202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001148-61.2017.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material... (14/08/2025)

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