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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANE EISLER DA ENCARNACAOCPF

RODRIGO OTAVIO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTACPF

ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDASCPF

ALEMAR ROGE SALOMAO

+ 1 outros

Reu

MARCO AURELIO GAIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Autor:

PAULA MARIA GARCIA MURICY· OAB RJ 162593· CPF 121.***.***-60

Autor:

ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 98553· CPF 967.***.***-53

Autor:

OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO· OAB RJ 99758· CPF 025.***.***-99

Autor:

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO· OAB RJ 114886· CPF 016.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO· OAB RJ 114886· CPF 016.***.***-41

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

26/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO HENRIQUE REIS COURICPF

ANTONIO ROBERTO REIS COURICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA· OAB RJ 61284· CPF 717.***.***-20

Autor:

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 65.594,00

Autor

RENATO ALEXANDRE SILVA STUMBOCPF

Reu

MAGNO LIMA CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Outros

MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO· OAB RJ 37341· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALEXANDRE SILVA STUMBO

Reu

MAGNO LIMA CONSTRUTORA LTDA ME

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO BLANCO PEREIRACPF

SUELI DA SILVA CARMONA PEREIRACPF

MARIA CECILIA CUPELLO PEIXOTOCPF

PAULO SERGIO DE SOUZA BIAESCPF

RONALDO CARMONA DE ALMEIDACPF

Reu

VITA FARMA DE NITEROI COMERCIO DE DROGAS LTDA ME

AELSON AMARAL DE ARAUJO

LUZIA GARCIA ALVARADO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Outros

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito ComplementarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2003

Distribuição

18/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURO BLANCO PEREIRACPF

MARIA CECILIA CUPELLO PEIXOTOCPF

PAULO SERGIO DE SOUZA BIAESCPF

RONALDO CARMONA DE ALMEIDACPF

SUELI DA SILVA CARMONA PEREIRACPF

Reu

AELSON AMARAL DE ARAUJOCPF

LUZIA GARCIA ALVARADO DE ARAUJOCPF

VITA FARMA DE NITEROI COMERCIO DE DROGAS LTDA ME

Advogados

Autor:

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Autor:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

Autor:

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Reu:

JOSE MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA· OAB RJ 156530· CPF 032.***.***-36

Reu:

JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI· OAB RJ 52173· CPF 112.***.***-91

Reu:

ROBERTO SARDINHA· OAB RJ 3134· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

NUBIA JERONIMO SOUTO DE VASCONCELLOSCPF

SCHUTZENGEL BY RICHTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

CLETO SILVA MARTINS· CPF 935.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHUTZENGEL BY RICHTER EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NUBIA JERONIMO SOUTO DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191221/RJ (2025/0001584-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: OLAVO IMBELLONI HOSKEN ADVOGADOS: ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ066540 MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD - RJ245917 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. AGRAVANTE: JUAREZ QUINTAO HOSKEN ADVOGADOS: LUCAS LATINI COVA - RJ172760 BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES - RJ210953 MARIANA ESTIMA PAIVA - RJ257067 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE M... (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO IMBELLONI HOSKENCPF

JUAREZ QUINTAO HOSKENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD· OAB RJ 245917· CPF 162.***.***-42

Autor:

LUCAS LATINI COVA· OAB RJ 172760· CPF 124.***.***-06

Autor:

BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES· CPF 129.***.***-03

Autor:

MARIANA ESTIMA PAIVA· CPF 176.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

MetrológicaRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUAREZ QUINTAO HOSKEN (AGRAVANTE)

3. OLAVO IMBELLONI HOSKEN (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD· OAB RJ 245917· CPF 162.***.***-42

Autor:

LUCAS LATINI COVA· OAB RJ 172760· CPF 124.***.***-06

Autor:

MARIANA ESTIMA PAIVA· OAB RJ 257067

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Autor:

BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES· OAB RJ 210953· CPF 129.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD· OAB RJ 245917· CPF 162.***.***-42

Reu:

LUCAS LATINI COVA· OAB RJ 172760· CPF 124.***.***-06

Reu:

MARIANA ESTIMA PAIVA· OAB RJ 257067

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Reu:

BARBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES· OAB RJ 210953· CPF 129.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2001

Distribuição

13/07/2001

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOSCPF

MARCOS THADEU GONCALVES FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANCO· CPF 131.***.***-27

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· CPF 274.***.***-91

Autor:

MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA· CPF 755.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013167812001402510120250820164151 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS THADEU GONCALVES FRANCO (AGRAVANTE)

10. LUIZ BIANCO DIAS (INTERESSADO)

11. ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (INTERESSADO)

12. MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (INTERESSADO)

13. LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Autor:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Autor:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO AZIZ GOMES DA SILVA· OAB RJ 052629· CPF 755.***.***-15

Reu:

CARLOS MACHADO VIANNA· OAB RJ 024872

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA SANTA RITA PICANÇO· OAB RJ 181267· CPF 131.***.***-27

Reu:

ARACELI ALVES RODRIGUES· OAB RJ 169971· CPF 985.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 22.850,00

Autor

FREDERICO PEGORARO FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

RAFAELA MARIANA SANTIAGO DOS SANTOS· OAB RJ 255836· CPF 059.***.***-07

JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES· OAB RJ 163916· CPF 113.***.***-60

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

FREDERICO PEGORARO FERNANDES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

JOANA ARAUJO PINTO DA CUNHA FERNANDES· OAB RJ 163916· CPF 113.***.***-60

Reu:

RAFAELA MARIANA SANTIAGO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO PEGORARO FERNANDES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 104.644.460,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

INSTITUTO BRASIL SAUDE - IBR (ATUAL DENOMINACAO DO INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS)CNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

TATIANE TEIXEIRA SANCHES DIAS· OAB RJ 213445· CPF 144.***.***-76

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARIA LUIZA ANGELINA DE SOUZA· OAB SP 390692· CPF 343.***.***-92

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASIL SAUDE - IBR (ATUAL DENOMINACAO DO INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE - IABAS)CNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERNCNPJ

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

MARIA AZEVEDO SALGADO· CPF 014.***.***-02

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Reu:

MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA· OAB MA 003913· CPF 292.***.***-87

Reu:

MAURO SOUZA BRITO· OAB DF 050692· CPF 871.***.***-49

Reu:

MARIANA FERNANDES CABRAL· OAB RN 004984· CPF 009.***.***-28

Reu:

MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA· OAB BA 022084· CPF 833.***.***-91

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 019024· CPF 791.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 025183· CPF 198.***.***-53

LEUCIO DE LEMOS FILHO· OAB PE 005807· CPF 053.***.***-87

ALEXANDRA DOS REIS SILVA· OAB ES 034813· CPF 148.***.***-26

MARILIA JORDÃO ALTOÉ· OAB ES 040166

GABRIEL LAKATOS CASTRO· OAB ES 039587

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (28/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

COMPANHIA DOCAS DA PARAIBACNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 1 outros

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE NAVEGACAO PORTO E HIDROVIAS - SNPHCNPJ

UNIAOCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

CIA/ DOCAS DO ESTADO DO CEARA - CDC

SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE ITAJAICNPJ

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBACNPJ

PORTO DO RECIFE S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Autor:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 011446· CPF 077.***.***-29

Reu:

FELIPE FERNANDES DOS SANTOS· OAB RJ 180195· CPF 100.***.***-09

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Reu:

ALEXSANDRO SILVA ARAUJO· OAB CE 026509· CPF 510.***.***-63

Reu:

REBECA ALVES SOARES GUIMARAES· CPF 660.***.***-00

Reu:

MAURO JOSÉ DE MORAES SÁ COSTA· OAB BA 022084· CPF 833.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALCPF

Reu

COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Autor:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Autor:

MARIA AZEVEDO SALGADO· OAB RJ 096637· CPF 014.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS DE ANDRADE FURTADO· OAB RJ 222303· CPF 157.***.***-83

Reu:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Reu:

ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO· OAB RJ 160659· CPF 114.***.***-51

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

MARIA AZEVEDO SALGADO· OAB RJ 096637· CPF 014.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506373-93.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇA EXEQUENTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): ROBERTO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ066540) ADVOGADO(A): MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB RJ096637) ADVOGADO(A): ANA LUIZA COMPARATO CASTILHO (OAB RJ160659) ADVOGADO(A): LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO (OAB RJ162092) ADVOGADO(A): THAIS DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ222303) ATO ORDINATÓRIO Intimação re... (07/08/2025)

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