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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MIGUEL THEODORO DOS SANTOSCPF

MARILIA DELMONTE CARVALHOCPF

JOAO DOS SANTOSCPF

INACIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM DOS SANTOS (EMBARGANTE)

3. MIGUEL THEODORO DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. MARILIA DELMONTE CARVALHO (INTERESSADO)

5. JOAO DOS SANTOS (INTERESSADO)

6. INACIO RODRIGUES (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 21.477,12

Autor

JOAO BOSCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Outros

MARCELO GUIMARÃES LAGE REGGIANI· OAB SP 408035· CPF 432.***.***-30

JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS· OAB SP 381596· CPF 387.***.***-22

DIÓGENES GORI SANTIAGO· OAB SP 092458

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004467322017826015620250320153439 (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Reu:

JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS· CPF 387.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 21.477,12

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Reu

JOAO BOSCO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Autor:

JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS· CPF 387.***.***-22

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 73.099,92

Autor

BENEDITA MARIA FERREIRA GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA MARIA FERREIRA GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004479462017826015620250401152134 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Reu

BENEDITA MARIA FERREIRA GUIMARAES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Autor:

JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO· CPF 302.***.***-32

Autor:

JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS· CPF 387.***.***-22

Autor:

MARIA EDUARDA NOVAES SILVA· CPF 152.***.***-94

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA MARIA FERREIRA GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Reu:

JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO· CPF 302.***.***-32

Reu:

JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS· CPF 387.***.***-22

Reu:

MARIA EDUARDA NOVAES SILVA· CPF 152.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 73.099,92

Autor

BENEDITA MARIA FERREIRA GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Reu:

JORGE AUGUSTO MARCELO FRANCISCO· CPF 302.***.***-32

Reu:

JEREMIAS ARIEL MENGHI DOS SANTOS· CPF 387.***.***-22

Reu:

MARIA EDUARDA NOVAES SILVA· CPF 152.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 85.375,88

Autor

MARCO ANTONIO ZINANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ZINANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004357622019826015620250815092546 (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ZINANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO ZINANICPF

Advogados

Autor:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 85.375,88

Autor

MARCO ANTONIO ZINANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO ZINANICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· OAB SP 249429· CPF 218.***.***-93

Autor:

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· CPF 118.***.***-61

Autor:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Autor:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· OAB SP 249429· CPF 218.***.***-93

Reu:

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· CPF 118.***.***-61

Reu:

ARNALDO ROBERTO DE SOUZA NEVES· CPF 218.***.***-93

Reu:

RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004357-62.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Marco Antonio Zinani - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Vistos. Ciência às partes do teor do Venerando Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá obedecer os artigos 1.285 e 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, depois de 30 (trinta) dias, feitas as anotações pertinent... (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.045.002,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2628991/SP (2024/0156818-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO - SP097321 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: BARBARA ZENITA FRANCA MACEDO INTERESSADO: NEIDE MARIA PEREIRA DE ANDRADE INTERESSADO: ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.045.002,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

BARBARA ZENITA FRANCA MACEDOCPF

NEIDE MARIA PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR· CPF 504.***.***-87

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

LUCIANA TAMBURU· CPF 279.***.***-40

Reu:

PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR· CPF 297.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

PRISCILA THOMAZ DE AQUINO· CPF 388.***.***-31

Reu:

LUCIANA TAMBURU· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.045.002,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO SALGADO RIBEIROCPF

ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

PRISCILA THOMAZ DE AQUINO· CPF 388.***.***-31

Reu:

LUCIANA TAMBURU· CPF 279.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 56.200,00

Autor

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

BERNARDO BITENCOURT DA SILVA BRISONCPF

EDEMIR BITENCOURT DE PAULACPF

Advogados

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

LUCAS ADAMI VILELA· OAB SP 331465· CPF 401.***.***-03

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AGRAVANTE)

3. E B DE P (REPRESENTADO POR)

Reu

2. B B DA S B (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE QUERIDO· OAB SP 260550· CPF 292.***.***-78

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEUSA DOS SANTOS AFONSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Outros

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLEUSA DOS SANTOS AFONSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

CLEUSA DOS SANTOS AFONSOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PERKONS S/A (REQUERENTE)

2. SENTRAN - SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA (REQUERENTE)

3. SENTRAN SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO EIRELI (OUTRO NOME)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERENTE)

5. MARCELO DOS SANTOS (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ARAUJO MILIARI· OAB PR 007850· CPF 323.***.***-00

Autor:

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE· OAB SP 455919· CPF 372.***.***-07

Autor:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Autor:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO ARAUJO MILIARI· OAB PR 007850· CPF 323.***.***-00

Reu:

LAURA CARDOSO KALIL VILELA LEITE· OAB SP 455919· CPF 372.***.***-07

Reu:

ROSEMEIRE RODRIGUES FEITOSA· OAB SP 136352· CPF 138.***.***-61

Reu:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 143.974,56

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDO DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Reu:

MARCELO GUIMARAES LAGE REGGIANI· CPF 432.***.***-30

Reu:

EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 318.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA ARAUJO· CPF 118.***.***-61

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDO DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDO DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

MARCELO GUIMARAES LAGE REGGIANI· CPF 432.***.***-30

Reu:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 143.974,56

Autor

EVANDO DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

MARCELO GUIMARAES LAGE REGGIANI· CPF 432.***.***-30

Reu:

EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 318.***.***-83

Reu:

DIOGENES GORI SANTIAGO· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDO DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDO DE SOUZA MACHADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Advogados

Autor:

DIOGENES GORI SANTIAGO· OAB SP 92458· CPF 056.***.***-40

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

DANIEL MOYSÉS BARRETO· OAB RJ 196283· CPF 099.***.***-21

Autor:

PRISCILA ARECO FRANÇA TAVARES· OAB SP 241068· CPF 301.***.***-73

Autor:

EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 333274· CPF 318.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES GORI SANTIAGO· OAB SP 92458· CPF 056.***.***-40

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

DANIEL MOYSÉS BARRETO· OAB RJ 196283· CPF 099.***.***-21

Reu:

PRISCILA ARECO FRANÇA TAVARES· OAB SP 241068· CPF 301.***.***-73

Reu:

EMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 333274· CPF 318.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004463-92.2017.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Evando de Souza Machado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o cálculo de eventuais custas pendentes, nos termos da Lei 11.608/2003, ressalvado eventual concessão de gratuidade. O cumprimento de sentença deverá ser através de petição intermediária, em formato digital, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/... (12/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DUTRA SILVA

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Autor:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Autor:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Autor:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 97321· CPF 049.***.***-58

Reu:

RENATA TIEME SHIMABUKURO· OAB SP 327141· CPF 359.***.***-01

Reu:

JOSÉ ROBERTO SODERO VICTORIO· OAB SP 097321· CPF 049.***.***-58

Reu:

ALESSANDRO CARDOSO FARIA· OAB SP 140136· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BENEDITO DUTRA SILVA, UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALESSANDRO CARDOSO FARIA - SP140136-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, BENEDITO DUTRA SILVA RELATÓRIO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª... (30/06/2026)

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