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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL FERNANDES SANTOSCPF

JOAO BATISTA LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA· OAB DF 70672· CPF 529.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 23.640,00

Autor

GILZA MARIA LIARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Reu:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 23.640,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

GILZA MARIA LIARESCPF

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Reu:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/08/2025 (08/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MEIRE RUTE CARVALHO SENA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA· OAB BA 19246· CPF 407.***.***-00

Autor:

IVANILDE DE JESUS CASTRO· OAB BA 37186· CPF 023.***.***-99

Reu:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

Reu:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA em 09/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

26/02/2013

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BAHIA

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Reu

MARIA SILVA JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS· OAB BA 27942· CPF 010.***.***-01

Autor:

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS· OAB BA 67079· CPF 059.***.***-60

Autor:

POMPILIO RODRIGUES DONATO· OAB BA 61273· CPF 032.***.***-22

Autor:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Reu:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Reu:

PAULO RODRIGO BATISTA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

KELLY ANDRE DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA· OAB BA 19246· CPF 407.***.***-00

Autor:

IVANILDE DE JESUS CASTRO· OAB BA 37186· CPF 023.***.***-99

Reu:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILDE DE JESUS CASTRO em 06/06/2025 23:59. (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 53.706,36

Autor

IANI BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 30/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 30.269,97

Autor

CANDIDA SANTOS MATACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 30.269,97

Autor

CANDIDA SANTOS MATACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 71.405,70

Autor

ALDECI SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 71.405,70

Autor

ALDECI SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG· OAB BA 19647· CPF 801.***.***-53

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 23.680,00

Autor

ZENILDA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA· OAB BA 37431· CPF 027.***.***-94

Reu:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de POMPILIO RODRIGUES DONATO em 10/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 23.680,00

Autor

ZENILDA DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES DE CARVALHO· OAB BA 38909· CPF 983.***.***-49

Reu:

RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM· OAB BA 36011· CPF 041.***.***-14

Reu:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Reu:

EDINES DA SILVA ROCHA· OAB BA 53119· CPF 034.***.***-06

Reu:

NATIANE VIEIRA DA SILVA

Reu:

ANTONIO ERIVANDO FELIX· OAB SP 339602· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2025 (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.175.264,28

Autor

SINCROM REFORMAS E OBRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ

Outros

TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36626· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINCROM REFORMAS E OBRAS LTDA - ME

TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36626· CPF 030.***.***-90

Reu:

TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 36626· CPF 030.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (30/05/2026)

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