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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185725662 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANDREA MARA DE ARAUJO BEZERRACPF

JOSE ROMULO MAGALHAES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JOSEMANO NICACIO OLIVEIRA· OAB CE 2937· CPF 059.***.***-59

Reu:

ALICE DA SILVA COSTA· OAB CE 30000· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.678,04

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SAO MATEUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - MICROEMPRESA - MECNPJ

Reu

ANDREA MARA DE ARAUJO BEZERRACPF

JOSE ROMULO MAGALHAES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO· OAB CE 29514· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 179304819 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Taxa de MatrículaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO EDUCACIONAL SAO MATEUS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - MICROEMPRESA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS ANDRE BARBOSA DE CARVALHO· OAB CE 29514· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE FáTIMA RUDICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

ROMULO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025188-57.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ademir de Fátima Rudi - Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo e outro - Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no... (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CIRÚRGICA FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES S/A RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0207293-26.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por CIRÚRGICA FERNANDES... (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· CPF 398.***.***-79

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· CPF 292.***.***-24

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 25.497,92

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

SECRETARIO-ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES

Último movimento: Decorrido prazo de CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA em 07/02/2025 23:59. (08/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Reu:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Reu:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Reu:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Reu:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Reu:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2023 Recorrente(s) - CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Con... (08/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Reu:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 774.129,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 774.129,30

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· CPF 398.***.***-79

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA

Reu

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHAES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Autor:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Autor:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Reu:

ERICK CALHEIROS ALELUIA· OAB SP 349846· CPF 069.***.***-66

Reu:

FELIPE MASTROCOLA· OAB SP 221625· CPF 292.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA (Advogado: Felipe Mastrocola – OAB/SP 221.625) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ (Procuradoria Geral do Estado do Pará) DECISÃO RECORRENTE: CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA (Advogado: Felipe Mastrocola – OAB/SP 221.625) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ (Procuradoria Geral do Estado do Pará) DECISÃO PROCESSO... (16/12/2025)

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