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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2000

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 126.960,00

Autor

SERGIO RIBAMAR PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO MARTINS DA SILVA

JOSE RUFINO DA SILVA

IDALBERTO GOMES DE AQUINO

Reu

FUNDACAO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - FAELCE

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS· OAB CE 5004· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BARREIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CASSIO SANTIAGO DE SOUSA

LUCAS MOURA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA· OAB CE 4458· CPF 031.***.***-00

Reu:

JOSE HELENO LOPES VIANA· OAB CE 1485· CPF 013.***.***-53

Reu:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Reu:

BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO· OAB CE 4073· CPF 059.***.***-87

Reu:

RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO· OAB CE 4580· CPF 122.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO SANTIAGO DE SOUSACPF

LUCAS MOURA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HELENO LOPES VIANA· OAB CE 1485· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Remessa (19/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AZER DUARTE DE MELO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

LiminarDemarcação / Divisão

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL - SR/PF/GOCPF

Reu

RONALDO WOLVERINE FRANCA SANTOSCPF

FLAVIO ALVES DE PAULACPF

GUILHERME ALVES DOS SANTOS

EDMAR JUNIO MORAES

FABIO ALVES DE PAULACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RONALDO WOLVERINE FRANÇA SANTOS· OAB GO 70349

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA SIQUEIRA· OAB GO 55789

Reu:

BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO· OAB GO 38401

Reu:

CARLOS ROGÉRIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714

Reu:

JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA· OAB GO 41353

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB GO 27291· CPF 467.***.***-68

ANTONIO DE NEZ MARTINS· OAB GO 56478

LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCÃÂ£O· OAB GO 43061· CPF 823.***.***-72

VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIM TEIXEIRA LEITE· OAB GO 42085· CPF 032.***.***-44

MÁRCIO BARBOSA DE ANDRADE· OAB GO 39189

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE AQUINOCPF

Reu

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAXIMO TADEU DA SILVA· OAB MG 166857· CPF 042.***.***-59

Autor:

EDISON MARTINS DOS SANTOS FILHO· CPF 014.***.***-39

Outros

DERLI DA SILVEIRA DE AQUINO· OAB MG 133931

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Requerimento de Apreensão de VeículoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE AQUINO

Reu

JOSE RUFINO DA SILVA

Advogados

Autor:

MAXIMO TADEU DA SILVA· OAB MG 166857· CPF 042.***.***-59

Autor:

EDISON MARTINS DOS SANTOS FILHO· OAB MG 167300

Autor:

DERLI DA SILVEIRA DE AQUINO· OAB MG 133931

Reu:

MAXIMO TADEU DA SILVA· OAB MG 166857· CPF 042.***.***-59

Reu:

EDISON MARTINS DOS SANTOS FILHO· OAB MG 167300

Reu:

DERLI DA SILVEIRA DE AQUINO· OAB MG 133931

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE EUSTAQUIO DE AQUINO EXECUTADO: JOSE RUFINO DA SILVA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 06/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e pro... (07/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 95.124,53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUFINO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Provisório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUFINO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, obs... (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIMCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIMCNPJ

Reu

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Certidão (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUFINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - PREVIM

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação no prazo legal acerca das informações prestadas as f 344-346 (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUFINO DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - PREVIM

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA· OAB MS 15688· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para manifestação no prazo legal acerca das informações prestadas as f 344-346 (30/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 7.421,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 15.142,32

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

JOSE RUFINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUFINO DA SILVA

Reu

JOSé RUFINO DA SILVA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé RUFINO DA SILVA

Reu

JOSé RUFINO DA SILVA

Advogados

Autor:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

GEORGE ROBERTO BUZETI· OAB MT 10039· CPF 925.***.***-78

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 24, inc. I, da Lei Estadual nº 3.779/2009. Os honorários foram incluídos na quitação. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários e NIT cadastrados junto ao SAPRE. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a... (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 1.423,79

Reu

JOSE RUFINO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (13/12/2024)

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