Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CALIXTO MILAGRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO· OAB MG 078737

ANDRÉ LUZ PINHEIRO· OAB MG 093901

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2025 (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2004

Distribuição

25/05/2004

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ACAIACACNPJ

Reu

JOSE CALIXTO MILAGRESCPF

VICENTE FERREIRA DOS SANTOS FILHO

NILTON ROBERTO DE OLIVEIRA

ANTONIO AUGUSTO PINHEIROCPF

JOAO PEDRO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON GIOVANI RIBEIRO· OAB MG 113878· CPF 052.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO· OAB MG 78737· CPF 901.***.***-00

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

CRISTINA PADOVANI MAYRINK· OAB MG 72570· CPF 953.***.***-68

Reu:

NELIO FERREIRA DE SOUZA· CPF 164.***.***-49

Reu:

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

Outros

FELIPE COMARELA MILANEZ· OAB MG 86866· CPF 078.***.***-96

ISRAEL QUIRINO· OAB MG 58034· CPF 421.***.***-15

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

JESSE ALBINO DA SILVA· OAB MG 114913

DÉCIO DE ABREU E SILVA· OAB MG 21

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CALIXTO MILAGRESCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CALIXTO MILAGRESCPF

Último movimento: Definitivo (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CALIXTO MILAGRESCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 203.577,28

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MORTIMER CAMBRAIA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

SERGEL ENGENHARIA LTDACNPJ

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

JULIO CESAR DE ALMEIDA BARROSCPF

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Reu:

DOUGLAS DA COSTA SILVA· OAB MG 150657

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERGEL ENGENHARIA LTDACNPJ

LEONARDO MORTIMER CAMBRAIACPF

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

DANIEL MORTIMER CAMBRAIACPF

RAFAEL MORTIMER CAMBRAIACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA· OAB MG 80050

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE REZENDE BARBOSA· OAB MG 142189

Reu:

SAULO RICARDO ALBUQUERQUE REIS NETO· OAB MG 142841

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 19.820,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILAGRES NOGUEIRACPF

Reu

MARILENE DA SILVA FERNANDES SANTANACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO TAVARES DE PAULA· OAB MG 191095

Autor:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399

Autor:

ERNANI EDUARDO GONCALVES GUIMARAES· OAB MG 121719

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606

Autor:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166

Reu:

BERNARDO FERNANDES SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal