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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 105.000,00

Autor

SERVICO NOTARIAL REGISTRALCNPJ

Reu

MILENE DUARTE BARROSCPF

VALERIA TETTICPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NOTARIAL REGISTRAL

Reu

MILENE DUARTE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NOTARIAL REGISTRAL

Reu

MILENE DUARTE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Reu:

MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO· OAB PB 9573· CPF 676.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 12.983,14

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO ENSEADA DOS COQUEIROSCNPJ

Reu

JERONIMO ALVES DOS REISCPF

ZULEIKA NOGUEIRA DOS REISCPF

ESPOLIO DE ZULEIKA NOGUEIRA DOS REIS

Advogados

Autor:

ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA· OAB SP 326103· CPF 349.***.***-40

Autor:

JOSÉ RENATO DE ALMEIDA MONTE· OAB SP 99275· CPF 053.***.***-33

Reu:

JERÔNIMO ALVES DOS REIS· OAB SP 79650· CPF 364.***.***-34

Outros

MICHAEL DE JESUS· OAB SP 275526· CPF 328.***.***-60

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

LUCAS BARBOSA RICETTI· OAB SP 313445· CPF 342.***.***-64

CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA· OAB SP 296703· CPF 230.***.***-08

ARLINDO MARCOS GUCHILO· OAB SP 79253· CPF 733.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 537,50

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Reu

HAROLDO FREITAS CARDOSO

Outros

GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA· OAB SP 197737· CPF 279.***.***-04

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (23/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 728,51

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Reu

HAROLDO FREITAS CARDOSO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TETTI· CPF 334.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Advogados

Autor:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GAURUJA

Reu

SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TERMINAL DE VEICULOS DE SANTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TETTI· CPF 334.***.***-41

Reu:

TACIO LACERDA GAMA· OAB SP 219045· CPF 958.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 1.729,41

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Reu

NILTON DA HORACPF

Advogados

Reu:

VIVIAN RODRIGUES LOURENÇO· OAB SP 495057· CPF 432.***.***-94

Outros

PAULO HENRIQUE TETTI· OAB SP 299474· CPF 334.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.729,41

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Reu

NILTON DA HORACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TETTI· CPF 334.***.***-41

Reu:

VIVIAN RODRIGUES LOURENÇO· OAB SP 495057· CPF 432.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

27/04/2000

Valor

R$ 354.904,34

Autor

ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DE SOUSACPF

RAIMUNDA MARQUES DE SOUSACPF

Reu

LUIS PERERIRA DE SOUZA

PAULO SERGIO BERALDINELLICPF

M.A. 2 EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

FIX - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO VIEIRA DE SA· OAB SP 92886· CPF 639.***.***-72

Reu:

ORLANDO BERTONI· OAB SP 127189· CPF 199.***.***-87

Outros

EDUARDO SPOLON· OAB SP 298541· CPF 326.***.***-26

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE VALINAS CARPINTEROCPF

MARCIA ANGELICA PESSOACPF

PAULO VALINAS CARPINTERO VILLAVERDECPF

Reu

MANUEL VALINAS VILLAVERDECPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA· OAB SP 164327· CPF 908.***.***-78

Autor:

GRACILEIA MONTEIRO TARTUCE SILVA

Autor:

MARCOS VINICIUS SANCHEZ· OAB SP 125108· CPF 149.***.***-25

+ outros advogados do autor

Outros

RODRIGO FONTEBASSO· OAB SP 264025· CPF 300.***.***-65

FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO· OAB SP 11111

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SOUSA E SILVA

Reu

MARIA SOUSA E SILVA

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA CRUZ· OAB SP 418011· CPF 427.***.***-51

Autor:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE TETTI· OAB SP 299474· CPF 334.***.***-41

Reu:

VINICIUS DA SILVA CRUZ· OAB SP 418011· CPF 427.***.***-51

Reu:

JULIOS LINO DOS SANTOS· OAB SP 418575· CPF 414.***.***-80

Reu:

PAULO HENRIQUE TETTI· OAB SP 299474· CPF 334.***.***-41

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 2.344,95

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ

Advogados

Autor:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE TETTI· OAB SP 299474· CPF 334.***.***-41

Último movimento: Expedição de Intimação. (07/05/2026)

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