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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 140.025,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

REINALDO VALDIR MANESCOCPF

PADARIA E CONFEITARIA KENTINHA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOAO PIVA JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

AUGUSTO CÉSAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· OAB SP 492003· CPF 486.***.***-70

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· CPF 486.***.***-70

Reu:

EUGENIO AUGUSTO CARVALHO SEELIG· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 421550/2026 - (06/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,88

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 7.909.243,81

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Outros

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 387449· CPF 727.***.***-53

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2649449/SP (2024/0181472-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOSE CARLOS VENTRE ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO MANESCO - SP061471 ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA - SP190370 LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A HENDRICK PINHEIRO DA SILVA - SP387449 JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI - SP455452 MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo de JOSÉ CARLOS VENTRE de decisão que inadmitiu recurso e... (03/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 7.909.243,81

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA· OAB SP 190370· CPF 884.***.***-72

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VENTRECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2001

Distribuição

27/04/2001

Valor

R$ 290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GUILHERME WENDEL MAGALHAES

FAUSTO ROSSETOCPF

LAMARA AMIRANDACPF

VLADIMIR MATEUSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA ABRAMO ARIANO· CPF 336.***.***-17

Reu:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Reu:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Reu:

EDUARDO PANNUNZIO· CPF 177.***.***-85

Reu:

LILIAN DE FREITAS· CPF 277.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS· OAB SP 275295· CPF 322.***.***-10

EDY GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

SÉRGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB SP 158737· CPF 151.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME WENDEL DE MAGALHAES

LAMARA AMIRANDACPF

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Autor:

EDY GONCALVES PEREIRA· CPF 010.***.***-89

Autor:

EMERSON MOISES DANTAS DE MEDEIROS· CPF 322.***.***-10

Autor:

SERGIO ROBERTO PEREIRA CARDOSO FILHO· CPF 151.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 511635/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME WENDEL DE MAGALHÃES (EMBARGANTE)

3. LAMARA AMIRANDA (INTERESSADO)

4. FAUSTO ROSSETTO (INTERESSADO)

5. AUGUSTO SALOMON (INTERESSADO)

6. JOSÉ SEBASTIÃO LÁZARO MIZIARA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

FAUSTO ROSSETO

GUILHERME WENDEL MAGALHAES

LAMARA AMIRANDACPF

VLADIMIR MATEUSCPF

Advogados

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Autor:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Autor:

EUCLYDES RIGUEIRO JUNIOR· OAB SP 66159· CPF 648.***.***-04

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Autor:

EDY GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 167404· CPF 010.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLEUZA NAGAOKA· OAB SP 91907· CPF 497.***.***-68

Reu:

MILTON MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 8917· CPF 337.***.***-87

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Reu:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000531-92.2001.8.26.0118 (118.01.2001.000531) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Guilherme Wendel Magalhaes - - Fausto Rosseto - - Lamara Amiranda - - Vladimir Mateus - Vistos. Fls. 2417: Defiro. Decorrido o prazo, tornem os autos ao MP. Int. - ADV: LILIAN DE FREITAS (OAB 197422/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), JOSE ROBER... (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

LANNARA CAVALCANTE NUNES· OAB SP 480148

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

GIULIANA RIBEIRO ALFREDO· OAB SP 406615· CPF 369.***.***-59

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01108668/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2468267/SP (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Reu:

MARTHA CECILIA LOVIZIO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/11/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Reu:

MARTHA CECILIA LOVIZIO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Reu:

MARTHA CECILIA LOVIZIO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL REINALDO PADOVAN PACHECOCPF

Reu

SAO PAULO URBANISMO - SP URBANISMOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO MURIEL· OAB SP 083931· CPF 073.***.***-79

Autor:

DANILO ORENGA CONCEICAO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Autor:

YASMIM SILVA FORTES· CPF 408.***.***-23

Autor:

GIOVANA DURLI TORRES· OAB SP 482618· CPF 028.***.***-86

Autor:

CAROLINA NAVES SILVESTRE· OAB SP 441118· CPF 390.***.***-05

Reu:

RICARDO SIMONETTI· OAB SP 157503· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL REINALDO PADOVAN PACHECOCPF

Reu

SAO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO MURIEL· OAB SP 083931· CPF 073.***.***-79

Autor:

DANILO ORENGA CONCEICAO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Autor:

CAROLINA NAVES SILVESTRE· OAB SP 441118· CPF 390.***.***-05

Autor:

GIOVANA DURLI TORRES· OAB SP 482618· CPF 028.***.***-86

Reu:

RICARDO SIMONETTI· OAB SP 157503· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL REINALDO PADOVAN PACHECOCPF

Reu

SAO PAULO URBANISMO - SP URBANISMOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO MURIEL· OAB SP 083931· CPF 073.***.***-79

Autor:

DANILO ORENGA CONCEICAO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Autor:

YASMIM SILVA FORTES· CPF 408.***.***-23

Autor:

GIOVANA DURLI TORRES· OAB SP 482618· CPF 028.***.***-86

Reu:

RICARDO SIMONETTI· OAB SP 157503· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL REINALDO PADOVAN PACHECOCPF

Reu

SAO PAULO URBANISMO - SP URBANISMOCPF

Advogados

Autor:

YASMIM SILVA FORTES· CPF 408.***.***-23

Autor:

DANILO ORENGA CONCEICAO· OAB SP 315244· CPF 386.***.***-08

Autor:

MARCELO ANTONIO MURIEL· OAB SP 083931· CPF 073.***.***-79

Autor:

GIOVANA DURLI TORRES· OAB SP 482618· CPF 028.***.***-86

Reu:

RICARDO SIMONETTI· OAB SP 157503· CPF 127.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (EMBARGANTE)

3. PEM ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 66436

Autor:

JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO· OAB SP 233440· CPF 071.***.***-83

Autor:

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

Autor:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Autor:

DEISE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 375613

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 66436

Reu:

JULIANA NUNES DE MENEZES FRAGOSO· OAB SP 233440· CPF 071.***.***-83

Reu:

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

Reu:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Reu:

DEISE DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 375613

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2007

Distribuição

15/10/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Autor:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Outros

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDACNPJ

Reu

TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Reu:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Autor:

MARCOS AUGUSTO PEREZ· OAB SP 100075· CPF 085.***.***-71

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Autor:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Autor:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANE ELISA PEREZ· OAB SP 138128· CPF 146.***.***-40

Reu:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Reu:

ELISA MARTINEZ GIANNELLA· OAB SP 306246· CPF 366.***.***-82

Reu:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Reu:

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRADE WORLD COMPANY MERCANTIL LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS AUGUSTO PEREZ - SP100075 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANE ELISA PEREZ - SP138128 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 19ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0028637-28.2007.4.03.6100 Pólo Ativo AUTO... (08/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Loterias/SorteioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAJ CAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

MAJ CAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

Autor:

PAULO AUGUSTO BERNARDI· OAB SP 95941· CPF 053.***.***-75

Autor:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 35178

Autor:

DANI LEONARDO GIACOMINI· OAB RS 53956· CPF 480.***.***-87

Autor:

MANUELA MOTTIN BORGES· OAB RS 072424· CPF 006.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RODRIGUES CHAVES· OAB RS 55925· CPF 950.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS LUDWIG VALDEZ· OAB RS 31203· CPF 564.***.***-10

Reu:

PAULO AUGUSTO BERNARDI· OAB SP 95941· CPF 053.***.***-75

Reu:

MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD· OAB RS 86745· CPF 917.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SOUZA FIUSSON· OAB RS 35178

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB, CAPEMISA APLUB CAPITALIZACAO S/A, ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL, CNG GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA, MAJ CAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME, SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS ADVOGADO do(a) REU: VINICIUS LUDWIG VALDEZ - RS31203 ADVOGADO do(a) REU: DANI LEONARDO GIACOMINI - RS53956 ADVOGADO do(a) REU:... (05/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Loterias/SorteioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUMA CAP INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS MOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

3. SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACAP (INTERESSADO)

4. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (INTERESSADO)

5. LIGA NACIONAL DE FUTEBOL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DIAS PAPUCCI BORROZZINO· OAB SP 274469· CPF 326.***.***-94

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Autor:

GUILHERME MASTRICHI BASSO· OAB SP 70224

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA DIAS PAPUCCI BORROZZINO· OAB SP 274469· CPF 326.***.***-94

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 79265

Reu:

GUILHERME MASTRICHI BASSO· OAB SP 70224

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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