JOSE VALTER RODRIGUES SILVESTRE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IZALTINO VITAL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS

Reu:

VALTER SILVESTRE

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IZALTINO VITAL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VALTER SILVESTRE· CPF 199.***.***-00

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IZALTINO VITAL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VALTER SILVESTRE

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IZALTINO VITAL DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VALTER SILVESTRE

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO FERREIRA BRANDAO

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

CAIO LUIS IZAELCPF

JENNIFER DIAS FERNANDES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

GUSTAVO BASILIO FERREIRA MATOZINHOS· CPF 016.***.***-90

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

ROBERTO CARLOS LOPESCPF

CAIO LUIS IZAELCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Reu:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIO LUIS IZAEL

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS LOPES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LUIS IZAEL

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIO LUIS IZAEL

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JENNIFER DIAS FERNANDES

CAIO LUIS IZAEL

ROBERTO CARLOS LOPESCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

ROBERTO CARLOS LOPESCPF

CAIO LUIS IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Autor:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JENNIFER DIAS FERNANDESCPF

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Autor:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 142.281.866-70 e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Dos Honorários Advocatícios (Defensores Dativos) Considerando a nomeação de defensores dativos para o patrocínio dos interesses dos acusados, e em estrita observância ao art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), à Tabela de Honorários da OAB/MG, bem como à tese firmada pelo Egr... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JENNIFER DIAS FERNANDESCPF

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Autor:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 142.281.866-70 e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Dos Honorários Advocatícios (Defensores Dativos) Considerando a nomeação de defensores dativos para o patrocínio dos interesses dos acusados, e em estrita observância ao art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), à Tabela de Honorários da OAB/MG, bem como à tese firmada pelo Egr... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE MARCOS GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004· CPF 545.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE MARCOS GUIMARAES em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 60.632,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETOCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Outros

LAYS COSTA FERNANDES· OAB MG 172130· CPF 091.***.***-86

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA· OAB MG 96900· CPF 880.***.***-34

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928· CPF 129.***.***-50

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Reu

OLIVIO QUINTAO VIDIGAL NETOCPF

Advogados

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956

Autor:

LAYS COSTA FERNANDES

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES LAGES· OAB MG 192928

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDMILSON PIO DE LIMACPF

RONIMAR VENTURA DE LIMACPF

Reu

PREFEITO DE PRESIDENTE BERNARDES

Outros

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004· CPF 545.***.***-34

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON PIO DE LIMACPF

RONIMAR VENTURA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956

Reu:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA

Reu

OSVALDO HELENOCPF

Advogados

Autor:

GISELA SILVEIRA ALVES DE MIRANDA· OAB MG 31652

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 101887

Outros

FLAVIA CHAVES NASCIMENTO BRANDAO PENNA· OAB MG 97139· CPF 049.***.***-16

ARNALDO FRANCISCO PENNA· OAB MG 9622· CPF 008.***.***-91

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004· CPF 545.***.***-34

IVO MARCIO GONCALVES CAMPOS· OAB MG 60811· CPF 507.***.***-04

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA e outros; RÉU: OSWALDO HELENO Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimadas as partes do retorno dos autos do TJMG para requererem o que forem de direito. Fica intimada a procuradora do Município de Senhora de Oliveira a comparecer pessoalmente nesta secretaria para tomar ciência do retorno dos autos, no prazo de 05(cinco) dia... (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SERGIO GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004

Outros

LUCAS REZENDE ARAUJO MACIEL· OAB MG 175432

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956

CLAUDIO MARCIO DE REZENDE ARAUJO· OAB MG 97975

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON RENATO MOREIRACPF

EDUARDO SERGIO GUIMARAESCPF

JOSE MENDES DA SILVA NETOCPF

JOSE RAIMUNDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291· CPF 064.***.***-67

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004· CPF 545.***.***-34

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE REZENDE ARAUJO

Reu:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON RENATO MOREIRACPF

EDUARDO SERGIO GUIMARAESCPF

JOSE MENDES DA SILVA NETOCPF

JOSE RAIMUNDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE REZENDE ARAUJO

Reu:

LUCAS REZENDE ARAUJO MACIEL

Reu:

VALTER SILVESTRE

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO SERGIO GUIMARAESCPF

JOSE MENDES DA SILVA NETOCPF

JOSE RAIMUNDO DE PAULACPF

EDSON RENATO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE REZENDE ARAUJO

Reu:

LUCAS REZENDE ARAUJO MACIEL

Reu:

VALTER SILVESTRE

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Sem manifestação da parte (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO SERGIO GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS

Último movimento: Recebidos os autos (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GETULIO PIRES PAESCPF

Reu

LUIZ ANTONIO MOREIRA PIRESCPF

ANA GONCALVES DE CASTRO PIRESCPF

Outros

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004· CPF 545.***.***-34

RAQUEL MARIA RESENDE· OAB MG 205085

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291· CPF 064.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO PIRES PAESCPF

Reu

ANA GONCALVES DE CASTRO PIRESCPF

LUIZ ANTONIO MOREIRA PIRESCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH MEKSENIS

Autor:

VALTER SILVESTRE

Autor:

RAQUEL MARIA RESENDE

Reu:

HERMANO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 109291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO GOMES FERREIRACPF

Reu

GILSON ALVES DE MOURACPF

JOSE CARLOS SENA MAIA

AIRTON SEBASTIAO DA LUZ

ADEMAR SENA MAIACPF

ERIC SENA MAIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT· OAB MG 107192· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Reu:

JOSE RODRIGUES VELOSO· OAB MG 81889· CPF 248.***.***-68

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO· CPF 044.***.***-85

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851· CPF 035.***.***-55

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA· OAB MG 46268· CPF 132.***.***-34

Reu:

GISELE MILAGRES BATISTA SIQUEIRA· OAB MG 196241· CPF 077.***.***-65

Outros

ANA PAULA PESSOA BRANDAO· OAB MG 96016

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA PATRICIA FERREIRA BRAGA BITENCOURTCPF

Reu

ADEMAR SENA MAIACPF

AIRTON SEBASTIAO DA LUZ

ERIC SENA MAIACPF

GILSON ALVES DE MOURACPF

JOSE CARLOS SENA MAIA

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

Reu:

JOSE RODRIGUES VELOSO

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA PATRICIA FERREIRA BRAGA BITENCOURTCPF

Reu

ADEMAR SENA MAIACPF

JOSE CARLOS SENA MAIA

ERIC SENA MAIACPF

AIRTON SEBASTIAO DA LUZ

GILSON ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JAVET BRAGA BITENCOURT

Reu:

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA· OAB MG 89851

Reu:

BENTO EUSTAQUIO DE ABREU CHIAPETA

Reu:

ANA PAULA PESSOA BRANDAO CHIAPETA

Reu:

JOSE RODRIGUES VELOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

14/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONDE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO ESPORTIVA DO GUINE

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Autor:

SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO· OAB MG 185911· CPF 094.***.***-26

Autor:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Autor:

PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO· OAB MG 217230

Autor:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904· CPF 121.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Reu:

SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO· OAB MG 185911· CPF 094.***.***-26

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Reu:

PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO· OAB MG 217230

Reu:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904· CPF 121.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo ASSOCIACAO ESPORTIVA DO GUINE Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNA BETANIA DE CARVALHO, BRUNA BETANIA DE CARVALHO, CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO, PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO, RONI ADRIANO DE OLIVEIRA, RONI ADRIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO, VALTER SILVESTRE. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CONDE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO ESPORTIVA DO GUINE

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Autor:

SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO· OAB MG 185911· CPF 094.***.***-26

Autor:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Autor:

PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO· OAB MG 217230

Autor:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904· CPF 121.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO· OAB MG 185218· CPF 080.***.***-08

Reu:

SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO· OAB MG 185911· CPF 094.***.***-26

Reu:

RONI ADRIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 184715· CPF 977.***.***-49

Reu:

PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO· OAB MG 217230

Reu:

BRUNA BETANIA DE CARVALHO· OAB MG 203904· CPF 121.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Antônio Bispo ASSOCIACAO ESPORTIVA DO GUINE Remessa para ciência do acórdão Adv - BRUNA BETANIA DE CARVALHO, BRUNA BETANIA DE CARVALHO, CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, CLAUDIO ALEXANDRE PACHECO, PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO, PRISCILA SANTOS DE SOUSA PRADO, RONI ADRIANO DE OLIVEIRA, RONI ADRIANO DE OLIVEIRA, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO, SAMUEL BARTOLOMEU DE ARAUJO, VALTER SILVESTRE. (21/05/2026)

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