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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 4.681,63

Reu

JOSE VIEIRA MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO BORLENGHI JUNIORCPF

HENRIQUE BORLENGHICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES· OAB SP 212398· CPF 279.***.***-64

Autor:

PEDRO ANDRE DONATI· OAB SP 064654· CPF 001.***.***-40

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-97

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 861,48

Autor

ESRON MUNIZCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA· OAB SP 436612· CPF 446.***.***-38

Autor:

SABRINA FERREIRA LEMOS· OAB SP 466277· CPF 440.***.***-90

Outros

MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESRON MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA· OAB SP 436612· CPF 446.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 861,48

Autor

ESRON MUNIZCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SUZANE PARNAÍBA DA SILVA· OAB SP 436612· CPF 446.***.***-38

Autor:

SABRINA FERREIRA LEMOS· OAB SP 466277· CPF 440.***.***-90

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Expedição de certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 49.713,93

Autor

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

IPREVSANTOS - INST. DE PREV. SOC. DOS SERV. PUBL. MUN. DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA· OAB SP 381938· CPF 391.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS· OAB RJ 168693· CPF 083.***.***-84

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 49.713,93

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Reu:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Reu:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Turmas (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Autor:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 49.713,93

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Reu:

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES· OAB SP 463487· CPF 447.***.***-38

Reu:

ROSA MARIA DOS PASSOS· OAB SP 120629· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Expedido certidão (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 1.532,46

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ALDEIA SUAHI-BAR LTDA-MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO MOREIRA LIMA· OAB SP 190535· CPF 247.***.***-50

Outros

MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.532,46

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

ALDEIA SUAHI-BAR LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Reu:

RODRIGO MOREIRA LIMA· OAB SP 190535· CPF 247.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.719,60

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.719,60

Autor

CLARO S.A.CNPJ

R. J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 4.273,76

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.273,76

Autor

R. J. VELLOSO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Reu:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 824,36

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

VANDER WILLIAN GOMES GONCALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

20/04/2001

Valor

R$ 1,76

Autor

PMS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

RONALDO COELHO

Advogados

Reu:

RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA· OAB SP 209674· CPF 301.***.***-80

Reu:

GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA· OAB SP 140189· CPF 000.***.***-77

Outros

MARCOS JOSÉ VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1,76

Autor

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Reu

RONALDO COELHO

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE VIEIRA MARTINS· OAB SP 351232· CPF 380.***.***-31

Reu:

RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA· OAB SP 209674· CPF 301.***.***-80

Reu:

GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA· OAB SP 140189· CPF 000.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2001

Distribuição

22/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/11/2024)

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