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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 234.099,61

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Reu

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Reu:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Reu:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 102.948,33

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE SARACENI CORREA

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

REINALDO MARTINS ANTUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA· OAB MS 10369· CPF 906.***.***-15

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Outros

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

REINALDO MARTINS ANTUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA· OAB MS 10369

Reu:

FELIPE MARCELO GIMENEZ· OAB MS 7580· CPF 445.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KENNY BRITO LEMOS DE ALMEIDACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Advogados

Autor:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

KENNY BRITO LEMOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLEISON JOSE GONCALVES DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MARLI VIEIRA ZANCHETTA· OAB MS 21875· CPF 337.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

GLEISON JOSE GONCALVES DO CARMOCPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

MARLI VIEIRA ZANCHETTA· OAB MS 21875· CPF 337.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 2.540,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 20.083,70

Autor

MAISA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

MAISA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

MARCELA SALES DOS SANTOS· OAB MS 21291· CPF 906.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 134.381,33

Autor

DANIEL FERREIRA DE MORAISCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Outros

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 43.040,00

Autor

DANIEL FERREIRA DE MORAISCPF

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA DE MORAIS

Reu

DANIEL FERREIRA DE MORAIS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA DE MORAIS

Reu

DANIEL FERREIRA DE MORAIS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VALDIR ALVES DE ALMEIDA· OAB MS 17538· CPF 015.***.***-16

Autor:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO· OAB MS 8627· CPF 572.***.***-00

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/exequente, acerca do Alvará/Guia de Levantamento de fl. 301, bem como acerca do atual extrato zerado da respectiva subconta (fls. 302/303), para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

MAURO NUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

MAURO NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILTON RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI· OAB SP 277128· CPF 215.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

WILTON RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI· OAB SP 277128· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

WILTON RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Reu:

TIAGO MADUREIRA SQUIAPATI· OAB SP 277128· CPF 215.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 67.925,00

Autor

RONALDO SOUZA ARCECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Autor:

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO· OAB MS 25903· CPF 028.***.***-17

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 67.925,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

RONALDO SOUZA ARCECPF

Reu

RONALDO SOUZA ARCECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Autor:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS· OAB MS 23752· CPF 817.***.***-15

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO DE FREITAS BATALHACPF

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAESCPF

CAIO CAMARGO BARROS MAGALHAESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIZ FELIPE BARRETO DE MAGALHAESCPF

CAIO CAMARGO BARROS MAGALHAESCPF

MARCELO DE FREITAS BATALHACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA SERRA· OAB MS 21197· CPF 000.***.***-11

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

JOSÉ WILSON RAMOS COSTA JUNIOR· OAB MS 13802

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2023)

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