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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 168.077,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 168.077,80

Autor

JANE CLEDE RODRIGUES PEREIRA SOUSACPF

EDILEUZA DA SILVA SANTOSCPF

SIMONE LIMA FERREIRA GOMESCPF

VANIA MARIA ALVES DE SOUSACPF

ANTONIO NATAN ARAUJO NUNESCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS· OAB MA 17487· CPF 051.***.***-59

Autor:

RENATO COELHO CUNHA· OAB MA 10445· CPF 618.***.***-68

Reu:

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL· OAB MA 5689· CPF 475.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOSEILSON DA SILVACPF

Reu

RESIDENCIAL CARAJAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CASA E TERRA IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSEILSON DA SILVA em 03/02/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 28.628,62

Autor

JOSE SOLON DOS SANTOSCPF

LUIZ SOUZA DOS SANTOSCPF

JOSE JULIO DE FRANCACPF

OTACILIO RODRIGUES DE LIMACPF

SALUSTIANO TEODORO DE SOUZACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RODOLFO DOMINGOS DE SOUZA· OAB PE 13208· CPF 083.***.***-00

Autor:

SINEILTON CÂMARA DE SOUSA E SILVA· OAB PE 27457· CPF 464.***.***-00

Autor:

SUSE DE FREITAS BARBOSA BARRETO LINS· OAB PE 33515· CPF 051.***.***-14

Último movimento: Expedição de RPV. (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 18.213,92

Autor

JOSEILSON JALES ALVESCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Autor:

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RN 18862· CPF 076.***.***-44

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 18.213,92

Autor

JOSEILSON JALES ALVESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RN 18862· CPF 076.***.***-44

Autor:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRACPF

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RN 18862· CPF 076.***.***-44

Autor:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RN 18862· CPF 076.***.***-44

Reu:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Publicação (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRACPF

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZCPF

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RN 18862· CPF 076.***.***-44

Autor:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

IRAMA SONARY DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RN 18862· CPF 076.***.***-44

Reu:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800935-79.2022.8.20.5150 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JOSEILSON JALES ALVES Polo Passivo: MAGAZINE LUIZA S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Nos term... (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ALESSANDRA BARRETO ANDRADE TEIXEIRACPF

Último movimento: Outras Informações (22/08/2016)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSEILSON SOUSA ALVESCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSEILSON SOUSA ALVESCPF

Último movimento: Juntada (21/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSEILSON SOUSA ALVESCPF

Último movimento: Redistribuição (27/05/2022)

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