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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 11.166,36

Autor

JOSELIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORESCNPJ

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Reu:

CLEONES GUEDES DA SILVA· OAB MA 12745· CPF 344.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 30.404,58

Autor

JOSELIA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSON SILVA CANUTOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· CPF 517.***.***-53

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Reu:

DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS· OAB PI 003552· CPF 803.***.***-20

Outros

MAURÍCIO CEZAR ARAÚJO FORTES· OAB PI 016150

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

CELSON SILVA CANUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE DE DEUS CARCARA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· CPF 517.***.***-53

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

JOSE DE DEUS CARCARA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB PI 012400· CPF 032.***.***-80

Autor:

YURY RUFINO QUEIROZ· CPF 007.***.***-50

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

JOSE DE DEUS CARCARA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· CPF 517.***.***-53

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

Reu

2. JOSE DE DEUS CARCARA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Autor:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Autor:

YURY RUFINO QUEIROZ· CPF 007.***.***-50

Autor:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB DF · CPF 032.***.***-80

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Reu:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Reu:

YURY RUFINO QUEIROZ· CPF 007.***.***-50

Reu:

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB DF · CPF 032.***.***-80

Reu:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 016161· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DE DEUS CARCARA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente a apresentar os documentos necessários para a expedição dos ofícios requisitórios de Precatório, no prazo de 15 dias, conforme instrução em anexo. TERESINA, 16 de julho de 2026. ARNOBIO GOMES DE SOUSA SEGUNDO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos... (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JEAN KASSIO SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DO PLANTAO CENTRAL DE CAXIAS/MA

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FACE TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Reu:

HYAGO JANGUIE MACHADO DINIZ· OAB PE 39643· CPF 101.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

WILMAR LEMOS MARANHAO JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA· OAB PI 6966· CPF 009.***.***-22

Outros

ARNALDO ALVES FERREIRA SILVA JUNIOR· OAB PI 14171· CPF 023.***.***-24

MARCIA LAYS ALVES BESERRA· OAB MA 12682

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LECIO DE SOUSA BORGESCPF

JOSUE DA SILVA MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN· OAB PI 1967· CPF 138.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUE DA SILVA MESQUITACPF

LECIO DE SOUSA BORGESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN· OAB PI 1967· CPF 138.***.***-49

Autor:

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA· OAB PI 16161· CPF 027.***.***-90

Autor:

JANYNE BARBOSA RAMOS ALVES· OAB PI 19069· CPF 066.***.***-17

Autor:

WANDO SANTOS DA SILVA· OAB PI 13286· CPF 728.***.***-49

Autor:

ARIANA LEITE E SILVA· OAB PI 11155· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MATEUS VICTOR DOS SANTOS MOURAOCPF

PEDRO HENRIQUE SOUZA DA SILVACPF

ANTONIO GABRIEL SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENILDO RODRIGUES PIAUILINO· OAB PI 7385· CPF 478.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO NETO· OAB PI 11453· CPF 096.***.***-87

Reu:

THIAGO ADRIANO OLIVEIRA SANTOS GUIMARAES· OAB PI 6756· CPF 001.***.***-05

Reu:

JOSELIO SALVIO OLIVEIRA· OAB PI 5636· CPF 517.***.***-53

Reu:

ANA RAQUEL DA SILVA FIGUEREDO· OAB PI 14152· CPF 029.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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