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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSELAINE NATACHE BARROS SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALENCAR FELIX DA SILVA· OAB MT 7507· CPF 854.***.***-49

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 231,17

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

JOSELAINE NATACHE BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Reu

JOSELAINE NATACHE BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO SANTANA SILVA· OAB MT 21438· CPF 025.***.***-03

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Documento (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELAINE NATACHE BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: JOSELAINE NATACHE BARROS SILVA. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus... (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSELAINE NATACHE BARROS SILVACPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 20812· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (05/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CARLOS MELO ENGENHARIA LTDA MECNPJ

Reu

RADIO REGIONAL CENT NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APOENA EUGENIO KUMMER VALK· OAB GO 14571

Reu:

EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Sustação de ProtestoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS MELO ENGENHARIA LTDA ME

Reu

RÁDIO REGIONAL CENT NORTE LTDA

Advogados

Autor:

APOENA EUGENIO KUMMER VALK· OAB PA 14571· CPF 005.***.***-70

Autor:

APOENA EUGENIO KUMMER VALK· OAB GO 14571

Reu:

RODRIGO RUVIARO· OAB MT 28801· CPF 030.***.***-14

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

EDMAR JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR· OAB MT 7044· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 998.569,94

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Reu

AUTO POSTO SAO CHARBEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 998.569,94

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

AUTO POSTO SAO CHARBEL LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO CHARBEL LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Autor:

RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR· OAB SP 224324· CPF 295.***.***-38

Autor:

LUCIANO DE SOUZA GODOY· OAB SP 258957· CPF 097.***.***-62

Autor:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 720.000,00

Autor

FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

FABIO MARTINS DEFANTICPF

PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTICPF

Reu

RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (22/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 720.000,00

Autor

FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

FABIO MARTINS DEFANTICPF

PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTICPF

Reu

RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Autor:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 15802· CPF 022.***.***-58

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTICPF

FABIO MARTINS DEFANTICPF

FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDACNPJ

Reu

RADIO REGIONAL CENTRO NORTE LTDACNPJ

PRISCILA HAUER DOMINGUES DEFANTICPF

FABINHO PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

FABIO MARTINS DEFANTICPF

Advogados

Autor:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 15802· CPF 022.***.***-58

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Autor:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 15802· CPF 022.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.576.842,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INTERCOOP - INTEGRACAO DOS SUINOCULTORES DO MEDIO NORTE MATOGROSSENSE LTDA - SOCIEDADE COOPERATIVACNPJ

OTAVIANO OLAVO PIVETTACPF

ALCINDO UGGERICPF

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES· CPF 710.***.***-87

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.728.569,30

Autor

HIVE SHARE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACNPJ

EHMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MINOR UEMA· OAB PR 40319· CPF 029.***.***-54

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 425.072,77

Autor

EMHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.ACNPJ

Reu

CERENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RUVIARO· OAB RS 110542· CPF 030.***.***-14

Autor:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB MT 21662· CPF 012.***.***-80

Reu:

DANILO ORSIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 32661· CPF 004.***.***-07

Reu:

ANTONIO RUBENS FAGUNDES PEREIRA· OAB MT 2025· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 501.556,53

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 501.556,53

Autor

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

Reu

VANGUARDA DO BRASIL S.A.CNPJ

COOPERBIO - COOPERATIVA DE BIOCOMBUSTIVELCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

AUGUSTO BARROS DE MACEDO· OAB MT 7667· CPF 825.***.***-87

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

22/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/04/2026)

Ver detalhes

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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