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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 5.962,11

Autor

JOSE CLAUDEMAR DE OLIVEIRA PAIVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PB 16803· CPF 009.***.***-32

Autor:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.929,33

Autor

SERGIO BATISTA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PB 16803· CPF 009.***.***-32

Autor:

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO· OAB PB 16129· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 27.546,40

Autor

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Autor:

AUGUSTO BENJAMIN CHALEGRE SANTOS· OAB PE 55152· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS NETO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

DALEMBERT LIMEIRA DE FARIAS FILHO

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRACPF

JEANDERSON ALEKSON DA SILVA

ALEX LIRA ROMAOCPF

MAILSON CEZAR MENDES CORDEIROCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA· OAB PB 16804· CPF 074.***.***-81

Reu:

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PB 16803· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.129,81

Autor

EDIVANDO PAULINO DA SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES· OAB PB 20222· CPF 011.***.***-80

Autor:

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PB 16803· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 7.440,73

Autor

JOSE TADEU BARROS DE FARIAS

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PB 16803· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS· OAB PB 24403· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DUARTE BELOCPF

Advogados

Autor:

DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO· OAB PB 26335· CPF 070.***.***-97

Autor:

JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA· OAB PB 16803· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 61.620,02

Autor

JOSINALDO LUCAS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO· OAB PE 34570· CPF 084.***.***-18

Último movimento: Distribuído por sorteio (28/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSINALDO LUCAS DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO· OAB PE 34570· CPF 084.***.***-18

Último movimento: Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado) (13/01/2026)

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