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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO FARIAS PEREIRACPF

DARLAN ABREU BORGESCPF

EMIDIO SILVA DOS SANTOS

JORGE EUDES DA CRUZ GARCIA FILHOCPF

JOSE SILVESTRE DE SANTANA

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JONAS BENICIO DE SOUZA NETTO· OAB BA 25945· CPF 778.***.***-87

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 317,59

Autor

MEGAPASSO CALCADOSCNPJ

Reu

JOSUE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MEGAPASSO CALçADOS

Reu

JOSUE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Reu:

NILCIANE APARECIDA RAMOS PAWOWSKI· OAB PR 71986· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Definitivo (09/08/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 8.490,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUE BARBOSA DA SILVA

Reu

APARECIDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

LEONARDO VARGAS ZAVATIN· OAB RO 9344· CPF 078.***.***-50

Autor:

RODRIGO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10784· CPF 028.***.***-90

Reu:

LEONARDO VARGAS ZAVATIN· OAB RO 9344· CPF 078.***.***-50

Reu:

RODRIGO DA SILVA SOUZA· OAB RO 10784· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Definitivo (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSUE BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 4251· CPF 005.***.***-93

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 17458· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079317-73.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SC017458) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal. Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias req... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STELIO DIAS DIOGO DE MELOCPF

Reu

ADRINA BEZERRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

BENIGNO JOSE LUIS DA COSTA NETO· OAB PE 37505· CPF 289.***.***-20

Reu:

HUGO GOMES DA CONCEICAO· OAB PE 50698· CPF 097.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 30.583,27

Autor

SERGIO ROBERTO DE GOUVEIA TAVARESCPF

REGINA CELIA DE GOUVEIA TAVARES E SILVACPF

Reu

ROSA MARIA GOUVEIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA em 08/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 24.573,25

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 24.573,25

Autor

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPECPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

EDNA MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GOMESCPF

Reu

EDNA MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GOMESCPF

Reu

EDNA MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE DEFENSOR(A) DATIVO(A)/CURADOR(A) ESPECIAL: EDNA MARIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE GOMES INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) da Turma Recursal, fica V. Sa. intimada para, no prazo de 05 dias, querendo, manifestar-se sobre o recurso interposto pela parte adversa, conforme despacho (id: 50061543), que segue anexo. RECIFE, 8 de agosto de 202... (11/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVAL JOSE DA SILVA FILHOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE TORITAMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

R$ 75.600,00

Autor

ELIAS GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 75.600,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ELIAS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Autor:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIAS GOMES DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 188430596 CARPINA, 3 de fevereiro de 2025. JACQUELINE MYRTES OLIVEIRA LIMA Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REG... (04/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2019

Distribuição

16/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Reu:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

DEBORA ELISA DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Reu

DEBORA ELISA DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AnulaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGASCPF

Reu

DEBORA ELISA DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOSUE BARBOSA DIOGO DA SILVA· OAB PE 38171· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: DEBORA ELISA DE LIMA SANTOS RELATOR: DES. JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA – ENAM. COTAS RACIAIS. INDEFERIMENTO DE AUTODECLARAÇÃO POR COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO LEGÍTIMO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. AVALIAÇÃO FENOTÍPICA UNÂNIME. DECISÃO FUNDADA EM NOR... (29/09/2025)

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