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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2015

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 67.635,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE EDUARDO MAGALHAES DE MEDEIROSCPF

JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSACPF

JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAESCPF

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIORCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Outros

ANA LYDIA DE ALMEIDA SEABRA· OAB AL 009503

IGOR CORREIA PACHECO DE ALMEIDA· OAB AL 011837· CPF 076.***.***-42

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 005860· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (02/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 67.635,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOSE EDUARDO MAGALHAES DE MEDEIROSCPF

JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSACPF

JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAESCPF

JOSE MASSAITI OUTICPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 021485· CPF 029.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO MAGALHAES DE MEDEIROS

JOSE LEOMAR DA COSTA FEITOSA

JOSE LIBORIO DO MONTE ARRAES

JOSE MASSAITI OUTI

JOSE ROBERTO CARNEIRODA CUNHA

+ 6 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 67.635,00

Autor

JOSE MASSAITI OUTICPF

JOSE ROBERTO PIOVEZAMCPF

JOSE ROBERTO RODRIGUES BARBOSACPF

JOSE TAVARES DIASCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIERCNPJ

Reu

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIORCPF

CARLOS FERNANDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD· OAB RJ 93994· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Juntada de petição (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 296.629,43

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LAAPSA LUBRIFICANTES E INSUMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSUÉ LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 86.642,03

Autor

MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 86.642,03

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Reu:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP

Reu

MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Reu:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Reu:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: JONATAS HENRIQUES BARREIRA - SP379171, JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR - SP403172 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que em atenção ao requerimento formulado pela parte impetrante expedi a Certidão de Inteiro Teor dos presentes autos, servindo o presente ato ord... (14/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP

Reu

MINERACAO MOGI GUACU LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Reu:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Reu:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 17.432,80

Autor

SUPERMERCADO SERV BEM LIMEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 24.795,82

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

LAAPSA LUBRIFICANTES E INSUMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Reu:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 109.483,28

Autor

SILVIA HELENA PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 109.483,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABACNPJ

Reu

SILVIA HELENA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Reu:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 45.153,68

Autor

ANDRE LUCIEN DEGASPARE - EPPCNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 45.153,68

Autor

ANDRE LUCIEN DEGASPARE - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUCIEN DEGASPARE - EPP

Advogados

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANDRE LUCIEN DEGASPARE - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: JONATAS HENRIQUES BARREIRA - SP379171, JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR - SP403172 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação da parte interessada da expedição da Certidão de Inteiro Teor, conforme solicitado. Em... (12/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUCIEN DEGASPARE - EPP

Advogados

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA - EPP

Reu

LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Reu:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Reu:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS HENRIQUES BARREIRA - SP379171, JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR - SP403172 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP DESPACHO Petição ID 265986547 - 1. Expeça-se certidão de inteiro teor como requerido. 2. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA... (14/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA - EPP

Reu

LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Autor:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Reu:

JOSUE LOPES BARREIRA JUNIOR· OAB SP 403172· CPF 730.***.***-34

Reu:

JONATAS HENRIQUES BARREIRA· OAB SP 379171· CPF 405.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2019

Distribuição

28/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/04/2023)

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