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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 33.766,77

Autor

JOSIRAN GURGEL FERNANDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ADENILSON FERREIRA· OAB RN 13086· CPF 011.***.***-09

Autor:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Autor:

MATHEUS VIEIRA MANICOBA· OAB RN 18653· CPF 018.***.***-78

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 33.766,77

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

JOSIRAN GURGEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

MATHEUS VIEIRA MANICOBA· OAB RN 18653· CPF 018.***.***-78

Reu:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Reu:

FRANCISCO ADENILSON FERREIRA· OAB RN 13086· CPF 011.***.***-09

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2023

Distribuição

07/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 11/12/2025 23:59. (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VARGAS MARTINSCPF

Reu

L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA VAZ· OAB MA 0028201· CPF 065.***.***-63

Reu:

LEIZA MONTEIRO DUTRA GALIZA· OAB MA 23680· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FERNANDO VARGAS MARTINSCPF

Reu

L J ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· CPF 718.***.***-34

Autor:

MACKS VICTOR CUNHA DA COSTA· CPF 046.***.***-48

Autor:

MARIA BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA VAZ· OAB MA 0028201· CPF 065.***.***-63

Reu:

LEIZA MONTEIRO DUTRA GALIZA· OAB MA 23680· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO,

Advogados

Autor:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· CPF 718.***.***-34

Outros

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 010686

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RMS 74165/MA (2024/0290390-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: AMAURY ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA ALMEIDA WAQUIM - MA010686 RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por AMAURY ARAUJO DE ALMEIDA, com base no art. 105, II, "b", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão assim ementado (e-STJ fl. 1.035): CONSTITUCIONAL... (05/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAURY ARAUJO DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JEFFERSON ALVES BRASIL· OAB MA 025277· CPF 059.***.***-54

Autor:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 010686

Autor:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593· CPF 037.***.***-18

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Reu:

ANTONIO JEFFERSON ALVES BRASIL· OAB MA 025277· CPF 059.***.***-54

Reu:

AMANDA ALMEIDA WAQUIM· OAB MA 010686

Reu:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593· CPF 037.***.***-18

Reu:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 17.680,88

Autor

JOSYRAN MESQUITA TRABULSICPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA· OAB MA 11086· CPF 563.***.***-49

Reu:

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 20111· CPF 024.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RENATO DE SOUSA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

BRUNO DE AMORIM DIASCPF

CAIO VITOR DA SILVA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Reu:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE AMORIM DIASCPF

CAIO VITOR DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/11/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE SOUSA SILVACPF

BRUNO DE AMORIM DIASCPF

CAIO VITOR DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (21/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FABIANA DE JESUS LIMACPF

DIOGO REULY SOUSA LIMACPF

Reu

IVEL VEICULOS LTDA - MECNPJ

ADAILTON DE OLIVEIRA SANTANACPF

FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

SAMIA CRISTINA DE CASTRO SALOMAO· OAB MA 17139· CPF 836.***.***-15

Reu:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593· CPF 037.***.***-18

Reu:

MACKS VICTOR CUNHA DA COSTA· OAB MA 14559· CPF 046.***.***-48

Reu:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROQUILANE SILVA DOS SANTOSCPF

HIATAANDERSON MENDES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Autor:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593· CPF 037.***.***-18

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ROQUILANE SILVA DOS SANTOSCPF

HIATAANDERSON MENDES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO DELMIRO PEREIRA SILVA· OAB MA 5823· CPF 475.***.***-91

Autor:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Autor:

JOSE HERBERTO DIAS JUNIOR· OAB MA 6802· CPF 528.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURY ARAUJO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA· OAB MA 7460· CPF 641.***.***-04

Autor:

ANA MARINA RIBEIRO MENEZES· OAB MA 17593

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DEURIMAR PEREIRA DA SILVA

VENILSON BEZERRA DE SOUSA

CLAYTON MOURA DE SOUSACPF

CARLOS SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Reu:

MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 12829· CPF 026.***.***-86

Reu:

BRUNO LIMA CRUZ· OAB MA 14299· CPF 649.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/01/2025 23:59. (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Reu

BRUNO LIMA CRUZ

Advogados

Reu:

MARDONE GONCALVES DA SILVA OLIVEIRA· OAB MA 12829· CPF 026.***.***-86

Reu:

BRUNO LIMA CRUZ· OAB MA 14299· CPF 649.***.***-53

Reu:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LEONARDO BARROS DE SOUSA

UBIRENES GUSMAO SAMPAIO "BIRA"

MARCIO NAZARENO SOARES OLIVEIRA

ANDERSON SILVA LOPES

Advogados

Reu:

FABRICIO COSTA DE ANDRADE· OAB MA 18283· CPF 617.***.***-20

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

JOAO JOSE DE ABREU PEREIRA· OAB MA 4797· CPF 399.***.***-44

Reu:

ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MA 8649· CPF 929.***.***-44

Reu:

JOABE AMORIM CARVALHO LIMA· OAB MA 23409· CPF 609.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRENES GUSMAO SAMPAIO "BIRA"

MARCIO NAZARENO SOARES OLIVEIRA

ANDERSON SILVA LOPES

LEONARDO BARROS DE SOUSACPF

UBIRENES GUSMAO SAMPAIOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOAO JOSE DE ABREU PEREIRA· OAB MA 4797· CPF 399.***.***-44

Autor:

ADRIANO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB MA 8649· CPF 929.***.***-44

Autor:

JOSYRAN MESQUITA TRABULSI· OAB MA 9111· CPF 718.***.***-34

Autor:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Autor:

MACKS VICTOR CUNHA DA COSTA· OAB MA 14559· CPF 046.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (27/04/2026)

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