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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRACPF

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIELCPF

MARCOS RAMAO IRALACPF

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA DA SILVA· CPF 390.***.***-20

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· CPF 085.***.***-14

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH ODENES DA SILVA

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

REGINA MAURA DIAS

VERA HELENA CORREA DA SILVA SOUZA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDETE APARECIDA BILA OLIVEIRA

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA SILVA DANIEL

MARCOS RAMAO IRA

NEUZA DE LOURDES DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO BARROSO DA SILVA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

LÚCIA HELENA DA SILVA· OAB MS 4936

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (12/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOACIR DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRACPF

LENIRDO PEDROSO DE ALMEIDACPF

IVAIR PIVACPF

ISAIAS CORREIA BERNALCPF

+ 9 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456

Outros

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

GISELLE AMARAL ROSA· OAB MS 9722· CPF 861.***.***-72

TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO· OAB MS 22081· CPF 039.***.***-11

FABIO AUGUSTO ROSA· OAB MS 26453· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1402054-51.2017.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Ajadil Abadio Soares Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Exeqüente: Robson Roberval Messias Santos Advogado: Fábio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advoga... (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRACPF

LENIRDO PEDROSO DE ALMEIDACPF

IVAIR PIVACPF

ISAIAS CORREIA BERNALCPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MOACIR DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRACPF

LENIRDO PEDROSO DE ALMEIDACPF

IVAIR PIVACPF

ISAIAS CORREIA BERNALCPF

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL DE MATOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIEL DE MATOS CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIEL DE MATOS CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIEL DE MATOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

Reu:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 149.309,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIANA DA COSTA SILVA PASCHOALIMCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIANA DA COSTA SILVA PASCHOALIMCPF

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIANA DA COSTA SILVA PASCHOALIMCPF

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIANA DA COSTA SILVA PASCHOALIMCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 149.309,16

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SONORA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIANA DA COSTA SILVA PASCHOALIMCPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DA COSTA SILVA PASCHOALIM

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA DA COSTA SILVA PASCHOALIM

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica. (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 32.234,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017

Reu:

LUCAS GASPAROTO KLEIN

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Reu:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017

Reu:

LUCAS GASPAROTO KLEIN

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017

Reu:

LUCAS GASPAROTO KLEIN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2017)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 276.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB MS 13017

Autor:

LUCAS GASPAROTO KLEIN

Reu:

WAGNER MOREIRA GARCIA· OAB MS 11781

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

NÉLSON MENDES FONTOURA JÚNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bruno Alves da Silva Nascimento Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Proc. do Estado: Judith Amaral Lageano (OAB: 4205B/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Ciência Recurso Ordinário Cível nº 140... (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO

Reu:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2018)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 1.337,61

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NELSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 22.097,76

Autor

NELSON DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado (13/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.855,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAMILSON FERNANDES FERRAZ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 18.300,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAMILSON FERNANDES FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938· CPF 892.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 2.484.485,20

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

JORGE RAZANAUSKAS NETO

WALDIR CARLOS IDE

DALVA GOMES SAMPAIOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

DALVA GOMES SAMPAIOCPF

EZILDA APARECIDA DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOSCPF

JORGE RAZANAUSKAS NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2022 (18/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA GOMES SAMPAIOCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

JORGE RAZANAUSKAS NETO

WALDIR CARLOS IDE

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

JORGE RAZANAUSKAS NETO

WALDIR CARLOS IDE

EZILDA APARECIDA DE ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA GOMES SAMPAIOCPF

WALDIR CARLOS IDE

EZILDA APARECIDA DE ARAUJO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA GOMES SAMPAIOCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

JORGE RAZANAUSKAS NETO

WALDIR CARLOS IDE

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA GOMES SAMPAIOCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

JORGE RAZANAUSKAS NETO

WALDIR CARLOS IDE

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 2.484.485,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

DALVA GOMES SAMPAIOCPF

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

SEBASTIAO PAULO DA SILVA FILHOCPF

JORGE RAZANAUSKAS NETO

WALDIR CARLOS IDE

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674

Reu:

EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MS 6503· CPF 436.***.***-00

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (17/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 330.038,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 330.038,40

Autor

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/12/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Autor:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Autor:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 330.038,40

Autor

INEZ AZAMBUJA DE ALMEIDACPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO· OAB MS 15463· CPF 014.***.***-20

Reu:

RENATA RAULE MACHADO· OAB MS 13166

Reu:

CRISTIANE LIMA MACIEL· OAB MS 8842· CPF 843.***.***-00

Reu:

JUDITH AMARAL LAGEANO· OAB MS 4205

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2021)

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