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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Recebidos os autos (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ERIVAN PEDROSA LEITECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Voto do relator proferido (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN PEDROSA LEITECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN PEDROSA LEITECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Recebimento (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELIANE RODRIGUES ESTRELA DANTASCPF

Reu

JUSTINA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MOISES AZEVEDO DE MENESESCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE SOUSACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Reu:

FRANCISCO TOMAZ DA COSTA JUNIOR· OAB PB 23306· CPF 039.***.***-02

Reu:

SIMAO PEDRO DO O PORFIRIO· OAB PB 17208· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALISON ERIK PERES DE ARAUJOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 28.964,07

Autor

ZULEIDE MARIA DAS CHAGASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO· OAB PB 19200· CPF 011.***.***-78

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE RODRIGUES ESTRELA DANTASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN ARAGAO RODRIGUES

Reu

SUPERINTENDENCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRANSITO

Advogados

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Reu:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO· OAB PB 19200· CPF 011.***.***-78

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 17.833,83

Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NUNES SANTANACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE DE ALENCAR LUBARINO· OAB PE 51574· CPF 103.***.***-54

Reu:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· CPF 079.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS NUNES SANTANA

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALENCAR LUBARINO· OAB PE 51574· CPF 103.***.***-54

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PE 68549· CPF 079.***.***-35

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE DE ALENCAR LUBARINO· OAB PE 51574· CPF 103.***.***-54

Reu:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PE 68549· CPF 079.***.***-35

Reu:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO(A): FRANCISCO DE ASSIS NUNES SANTANA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0004505-44.2019.8.17.3130 Vistos, etc. Trata-se de embargos à penhora opostos por FRANCISCO DE ASSIS NUNES SANTANA no âmbito do c... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 18.820,99

Autor

ANA GIZELDA DE OLIVEIRACPF

Reu

GARAGE 85 AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA GIZELDA DE OLIVEIRACPF

Reu

GARAGE 85 AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Autor:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Autor:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Reu:

GILTON XAVIER DA SILVA· OAB RN 2804· CPF 555.***.***-20

Reu:

JULIANA RODRIGUES ESTRELA DANTAS· OAB PB 33508· CPF 080.***.***-90

Reu:

GUILHERME PORDEUS BRANDAO LUCENA· OAB PB 33562· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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