Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOHANDAS GAND GUIMARAES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776959/MA (2024/0405488-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ANTONIO SANTANA BARBOSA ADVOGADO: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA009561 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA - MA002716 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA· CPF 079.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ANTONIO SANTANA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 012101

Autor:

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Informação (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

KAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. KAMPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 013200· CPF 101.***.***-78

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAÚJO TEIXEIRA· OAB RN 014389· CPF 103.***.***-82

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

HELOÍSA TEIXEIRA ARAÚJO DA SILVA· OAB RN 022029

LUNA ARAÚJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 013200· CPF 101.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

THAYANNE APARECIDA HIPOLITO SANTANACPF

CLEYTON HIPOLITO STORARICPF

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

THAYANNE APARECIDA HIPOLITO SANTANACPF

Reu

THAYANNE APARECIDA HIPOLITO SANTANACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANNE APARECIDA HIPOLITO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 205.586,55

Autor

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48 (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 205.586,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALISON BEMARDINO FARIAS

Reu:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 205.586,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FELISARDO CAMARGO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITORIA REGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES· OAB TO 001381· CPF 264.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803174/RJ (2024/0421185-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Remessa (24/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ALESSANDRA RUGERICPF

FRANCISCO DA ROSACPF

JAIME RUGERICPF

ALEX SANDRO RUGERICPF

EDSON GOMES NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR LOBO FILHO· CPF 036.***.***-04

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA· OAB MT 018194

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822033/MT (2024/0469766-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CLAUDECIR CAMPOS RUGERI ADVOGADOS: VALTER STAVARENGO - MT011665 JEAN CARLO STAVARENGO - MT021713 AGRAVADO: SERGENE TEREZINHA NODARI ADVOGADOS: CARMEM CRISTINA GARBOSSA - MT007389 PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA - MT018194B AGRAVADO: JAIME RUGERI AGRAVADO: ALEX SANDRO RUGERI AGRAVADO: ALESSANDRA RUGERI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTO... (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

SERGENE TEREZINHA NODARICPF

CLAUDECIR CAMPOS RUGERICPF

FRANCISCO DA ROSACPF

ALESSANDRA RUGERICPF

JAIME RUGERICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

Reu:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 018870· CPF 025.***.***-12

Reu:

JULIO CESAR LOBO FILHO· CPF 036.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CLAUDECIR CAMPOS RUGERICPF

SERGENE TEREZINHA NODARICPF

JAIME RUGERICPF

ALEX SANDRO RUGERICPF

ALESSANDRA RUGERICPF

Advogados

Reu:

VALTER STAVARENGO· OAB MT 011665· CPF 474.***.***-04

Reu:

JEAN CARLO STAVARENGO· OAB MT 021713· CPF 017.***.***-89

Reu:

CARMEM CRISTINA GARBOSSA· OAB MT 007389· CPF 931.***.***-49

Reu:

PEDRO LUIZ MARQUES DA SILVA· CPF 005.***.***-80

Reu:

BRENDA JANINA FALCAO GOMES· OAB DF 076872

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 040823

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralRecurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)

Reu

2. MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO VALE MOURACPF

CARLA PLACIDO VALE MOURACPF

Reu

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 005715· CPF 742.***.***-68

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 005715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CARLA PLACIDO VALE MOURACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CARLOS ANTONIO VALE MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO· OAB MA 005715· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal