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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

525 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 604,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZCNPJ

Reu

AMIN JUNDI E LATEF JUNDI

Advogados

Autor:

ADEMILTON CERQUEIRA DE FARIA· OAB SP 284049· CPF 165.***.***-82

Autor:

PAULO ROBERTO AMORIM· OAB SP 149026· CPF 036.***.***-37

Outros

SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI· OAB SP 184498

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2009

Distribuição

21/01/2010

Valor

R$ 1.923,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZCNPJ

Reu

AMIN JUNDI E LATEF JUNDI

Outros

SELMA APARECIDA LABEGALINI FERRARI· OAB SP 184498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 2.062.839,75

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Outros

BRUNO DOLLINGER FANTI· OAB SP 350607· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

BRUNO DOLLINGER FANTI· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 2.062.839,75

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

BRUNO DOLLINGER FANTI· OAB SP 350607· CPF 352.***.***-65

Reu:

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Reu:

BRUNO DOLLINGER FANTI· OAB SP 350607· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DROGAL FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "Cumprimento de Sentença", nos termos do artigo 14, §1° da Resolução PRES n°88, de 24/01/2017. 2. Ciência às partes do retorno dos autos. 3. Comunique-se, via sistema, à digna autoridade I... (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 253.721,60

Autor

SUHAI SEGUROSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· OAB SP 424319· CPF 418.***.***-00

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

SUHAI SEGURADORA S.A.

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUHAI SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Reu:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· OAB SP 350339· CPF 108.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

BRUNA LEITE DE SOUZA MESSA· CPF 418.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB SP 114571· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024009172021403610020250328153804 (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 253.721,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Reu

SUHAI SEGUROSCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 19.570.999,71

Autor

ANDRITZ HYDRO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVANDRO MACIEL SANCHEZ JUNIOR· CPF 182.***.***-40

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Outros

LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ· OAB DF 074243

JANAINA SANTOS CASTRO· OAB DF 046175· CPF 008.***.***-60

DIANA PIATTI DE BARROS LOBO· OAB SP 241582· CPF 039.***.***-14

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2796307/SP (2024/0433838-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ANDRITZ HYDRO LTDA ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIELLA ZAGARI GONÇALVES - SP116343 MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT - SP173362 BRUNA DIAS MIGUEL - SP299816 DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 LUCAS WILLIAM NERY CORTEZ - DF074243 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRITZ HYDRO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/05/2026 Petição Nº 488950/2026 - (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRITZ HYDRO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

IVANDRO MACIEL SANCHEZ JUNIOR· CPF 182.***.***-40

Autor:

BRUNA DIAS MIGUEL· OAB SP 299816· CPF 364.***.***-92

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 323.702,80

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FERNANDES BIFULCO· CPF 365.***.***-52

Reu:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0014856212016403610020251211155818 (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 323.702,80

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Autor:

DANIEL OLYMPIO PEREIRA· CPF 088.***.***-83

Autor:

ANDRE FERNANDES BIFULCO· CPF 365.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SPO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO AGUIRRA DE ANDRADE· CPF 338.***.***-07

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

GISELE PÁDUA DE PAOLA· OAB SP 250132· CPF 224.***.***-30

Outros

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1854321/SP (2019/0379330-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A. RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO ITAULEASING SACNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GISELE PÁDUA DE PAOLA· OAB SP 250132· CPF 224.***.***-30

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

MARINA MOI DOS SANTOS· OAB SP 392322· CPF 406.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GISELE PÁDUA DE PAOLA· OAB SP 250132· CPF 224.***.***-30

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

LETICIA CAROLINA MURIAS FIDALGO· CPF 465.***.***-38

Reu:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 82.607,77

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

MSC CRUISES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC CRUISES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 82.607,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

MSC CRUISES S.A.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

MSC CRUISES S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Reu:

WAGNER SERPA JÚNIOR· OAB SP 232382· CPF 218.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MSC CRUISES S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WAGNER SERPA JUNIOR - SP232382 ATO ORDINATÓRIO Alterada a classe processual e invertidos os pólos da ação, em cumprimento ao despacho retro. Caraguatatuba, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Rua São Benedito, 39, Centro, Caraguatatuba - SP - CEP: 11660-100 https:... (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2004

Distribuição

04/11/2004

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

IVAN DA SILVA ALVES CORREA· CPF 003.***.***-82

Autor:

ROSANA FLAIBAM E ELMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 111784· CPF 066.***.***-30

Autor:

MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 242405· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/03/2008

Distribuição

19/03/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Reu:

ROSANA FLAIBAM E ELMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 111784· CPF 066.***.***-30

Reu:

MURUY TIARAJU ELMANO DE OLIVEIRA· OAB SP 242405· CPF 091.***.***-40

Reu:

WANDERLEA SAD BALLARINI· CPF 219.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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