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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.972.678,32

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.972.678,32

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE JUNDIAI

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014172-70.2023.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sorvetes Jundiá Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada... (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DP AJUDARTE S/A

DE VIVO, WHITAKER E CASTRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DE VIVO, CASTRO, CUNHA E WHITAKER ADVOGADOS (AGRAVANTE)

Reu

2. SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Reu:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787· CPF 213.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE JUNDIAI

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE JUNDIAI

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE JUNDIAI

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SORVETES JUNDIá INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF · CPF 128.***.***-75

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA· CPF 811.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF · CPF 128.***.***-75

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012109-09.2022.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sorvetes Jundiá Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada... (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 15.348,70

Autor

SORVETES JUNDIA IND. COM. LTDACNPJ

Reu

NILTON CARLOS MARAVILHA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

NILTON CARLOS MARAVILHA· OAB SP 383997· CPF 205.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EUDES SOUZA CARDOSO GUIMARAESCPF

SILVIA REGINA DE ALMEIDACPF

JACQUES BRODER COHENCPF

HENRIQUE KERTZMAN MISIONSCHNIKCPF

DEBORA CHRISTIAN FACHIM NOGUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIELA APARECIDA GARCIA NEGRINI· OAB SP 484833· CPF 349.***.***-48

Reu:

WALDIR ALVES SANTANA BELLO DE SOUZA· OAB SP 223598· CPF 870.***.***-04

Reu:

ROGERIO BARBOSA DE AGUILAR· OAB SP 382362· CPF 075.***.***-90

Reu:

ROBSON ALMEIDA DE SOUZA· OAB SP 236185· CPF 146.***.***-94

Reu:

VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO· OAB SP 484883· CPF 068.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVETES JUNDIA IND. COM. LTDACNPJ

Reu

NILTON CARLOS MARAVILHA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

PATRICIA OLIVALVES FIORE· OAB SP 268545· CPF 269.***.***-10

Reu:

NILTON CARLOS MARAVILHA· OAB SP 383997· CPF 205.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO· CPF 343.***.***-00

Outros

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Reu:

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO· CPF 343.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Outros

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (14/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

ANDRE ALMEIDA BLANCO· OAB SP 147925· CPF 152.***.***-97

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/08/2025)

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