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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

110 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 35.719,13

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

RUBENS MOREIRA MENDES FILHO

S/S MENDES & JURADO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA CRISTINA DALL AGNOLCPF

ESPOLIO DE RUBENS MOREIRA MENDES FILHO

Advogados

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FLAVIO MEDICI JURADOCPF

Reu

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

S/S MENDES & JURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Reu:

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK· OAB RO 4641· CPF 790.***.***-87

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARTINS DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MARTINS DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GABRIEL MARTINS DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

JOSE ADRIANO GOMES DE ANDRADECPF

Reu

EM INVESTIGACAO

LEONARDO GOMES SILVEIRA

JOSIVALDO PINHEIRO DA SILVA

Advogados

Reu:

MANOEL IDALINO MARTINS JUNIOR· OAB PB 022010· CPF 034.***.***-26

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 019999· CPF 080.***.***-77

Reu:

RAFAEL CALDEIRA LINHARES DE SOUZA· OAB PB 028449· CPF 074.***.***-28

Reu:

RAPHAEL CORLETT DA PONTE GARZIERA· OAB PB 025011· CPF 106.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL IDALINO MARTINS JUNIORCPF

EM INVESTIGACAO

LEONARDO GOMES SILVEIRA

JOSIVALDO PINHEIRO DA SILVA

LEONARDO GOMES SILVEIRACPF

Reu

JOSE ADRIANO GOMES DE ANDRADECPF

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A PESSOA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

MANOEL IDALINO MARTINS JUNIOR· OAB PB 022010· CPF 034.***.***-26

Autor:

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO· OAB PB 009132· CPF 338.***.***-00

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 019999· CPF 080.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GOMES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

MANOEL IDALINO MARTINS JUNIOR· OAB PB 022010· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALOIZIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOSE ALOIZIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

BRUNO APARECIDO DE ARAUJOCPF

ALESON FERNANDES RODRIGUES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

LELITON LUCIANO LOPES DA COSTA· CPF 587.***.***-87

Reu:

GENECI LEMOS· OAB RO 006876· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESON FERNANDES RODRIGUES DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

BRUNO APARECIDO DE ARAUJOCPF

ALESON FERNANDES RODRIGUES DE ASSISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

Advogados

Reu:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 011590· CPF 917.***.***-87

Reu:

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO· OAB PB 009132· CPF 338.***.***-00

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 019999· CPF 080.***.***-77

Outros

PATRICK CHAVES PESSOA· OAB PB 032385

ARTHUR ASFORA LACERDA· OAB PB 018046

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO GONDIM XAVIERCPF

JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 011590· CPF 917.***.***-87

Autor:

ARTHUR ASFORA LACERDA· CPF 058.***.***-05

Autor:

PATRICK CHAVES PESSOA· CPF 603.***.***-52

Autor:

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO· OAB PB 009132· CPF 338.***.***-00

Autor:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 019999· CPF 080.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010698312013815200220250611101550 (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

ROBERTO AMORIM DE LIMA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu:

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO· OAB PB 009132· CPF 338.***.***-00

Reu:

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO· OAB PB 019999· CPF 080.***.***-77

Reu:

SHEYNER YASBECK ASFORA· OAB PB 011590· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Outros

HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA· OAB PB 023161· CPF 059.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA· OAB PB 023161· CPF 059.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARTINS DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA· OAB PB 023161· CPF 059.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MIGUEL VIEIRA MAURICIO JUNIOR

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA SAWABINI ASSEMANY MONIZ BANDEIRA· OAB BA 6306· CPF 366.***.***-00

Reu:

DINAJARA DE MELLO BITTENCOURT· OAB BA 28632· CPF 631.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Outros

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Miguel Vieira Mauricio Junior em 05/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL VIEIRA MAURICIO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2024 (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MIGUEL VIEIRA MAURICIO JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MIGUEL VIEIRA MAURICIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA SAWABINI ASSEMANY MONIZ BANDEIRA· OAB BA 6306· CPF 366.***.***-00

Autor:

DINAJARA DE MELLO BITTENCOURT

Autor:

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES· OAB BA 34498· CPF 535.***.***-15

Autor:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IZENILSON DE JESUS FRANCISCOCPF

Reu

IZENILSON DE JESUS FRANCISCO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Izenilson De Jesus Francisco Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0537534-78.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: IZENILSON DE JESUS FRANCISCO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA12698-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZENILSON DE JESUS FRANCISCOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAELSON CARVALHO DE SOUZA

JAELSON CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS FILHO· OAB BA 5823· CPF 094.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jaelson Carvalho De Souza Vitima: Humberto De Souza Cruz Testemunha: Tiago De Souza Cruz Testemunha: Vandiraa Maria De Souza Testemunha: Jurado Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0002142-82.2013.8.05.0041 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO AUTOR: Ministério Público do Estad... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAELSON CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506461/2026 (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JAELSON CARVALHO DE SOUZACPF

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (18/12/2025)

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