JUREMA ESTEVES LUIZ — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA ESTEVES LTDA (RECORRENTE)

2. HAROLDO FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

ACáCIO KATOCPF

CONSTRUDAOTRO CONSTRUçõES LTDA (SUCESSORA DE POLICORP CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTO LTDA )

CONSTRUMOR ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDACNPJ

CONSTRUTORA ESTEVES LTDA.

GISELE STUDART LOPESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA CORDEIRO· OAB SP 356460· CPF 394.***.***-30

Autor:

MELINA MARTINS MERLO· OAB SP 286676· CPF 327.***.***-94

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF 0000000

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 040731· CPF 007.***.***-06

Autor:

CLAUDIA CARDOSO· OAB SP 052106

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PEREIRA CARDIM· OAB SP 187922

Reu:

GEISA LINS DE LIMA· OAB SP 175442· CPF 147.***.***-97

Reu:

PLINIO DARCI DE BARROS· OAB SP 24434

Reu:

VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO· OAB SP 288455· CPF 310.***.***-27

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· OAB SP 12316· CPF 076.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013995-87.2001.8.26.0053 (053.01.013995-0) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Renato Studart Lopes (espólio) - - Reginaldo Passos - - João Capezzutti Neto - - Construmor Engenharia e Construção Ltda - - Construdaotro Construções Ltda (sucessora de Policorp Construções e Empreendimento Ltda ) - - Acácio Kato - - Luiz Paulo Braga Braum - espólio - - Rogério Studart Lopes - - Álvaro Luz Franco Pinto - - Haroldo Ferreira - -... (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCY DE OLIVEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA· OAB MG 90046

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Autor:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA· OAB MG 90046

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCY DE OLIVEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA· OAB MG 90046

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Autor:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA· OAB MG 90046

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: GERCY DE OLIVEIRA; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Con... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCY DE OLIVEIRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA· OAB MG 90046

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Autor:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA· OAB MG 90046

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150· CPF 257.***.***-28

Reu:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 AUTOR: GERCY DE OLIVEIRA; RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG. Adv - GUSTAVO DE SALES MACHADO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, LEANDRO REZENDE CASTRO CAIADO DE PAIVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Con... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

27/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

ALOYSIO PAIVA AVELLARCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

DAGOBERTO JUNQUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 24157

Autor:

GIOVANNI LOPES BACELAR· OAB MG 89535· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

DAGOBERTO JUNQUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 24157

Reu:

GIOVANNI LOPES BACELAR· OAB MG 89535· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

ALOYSIO PAIVA AVELLARCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

DAGOBERTO JUNQUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 24157

Autor:

GIOVANNI LOPES BACELAR· OAB MG 89535· CPF 036.***.***-09

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO DE SALES MACHADO· OAB MG 116272· CPF 045.***.***-17

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

DAGOBERTO JUNQUEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 24157

Reu:

GIOVANNI LOPES BACELAR· OAB MG 89535· CPF 036.***.***-09

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

J0ANA D'ARC DE OLIVEIRA DELMONTE

JÚLIA OLIVEIRA DELMONTECPF

MATHEUS FONSECA DELMONTECPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WEMERSON BATISTA PEREIRA· OAB MG 98227· CPF 830.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MYRNA MACHADO IMBELLONI· OAB MG 104360

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WEMERSON BATISTA PEREIRA· OAB MG 98227· CPF 830.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MYRNA MACHADO IMBELLONI· OAB MG 104360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Revisor - Des(a). Lucas Pereira Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de se... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Correção MonetáriaProcedimento Sumário

Ajuizamento

14/05/2009

Distribuição

14/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

J0ANA D'ARC DE OLIVEIRA DELMONTE

JÚLIA OLIVEIRA DELMONTECPF

MATHEUS FONSECA DELMONTECPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WEMERSON BATISTA PEREIRA· OAB MG 98227· CPF 830.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MYRNA MACHADO IMBELLONI· OAB MG 104360

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WEMERSON BATISTA PEREIRA· OAB MG 98227· CPF 830.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MYRNA MACHADO IMBELLONI· OAB MG 104360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Revisor - Des(a). Lucas Pereira Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de se... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Correção MonetáriaProcedimento Sumário

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

14/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

J0ANA D'ARC DE OLIVEIRA DELMONTE

JÚLIA OLIVEIRA DELMONTECPF

MATHEUS FONSECA DELMONTECPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WEMERSON BATISTA PEREIRA· OAB MG 98227· CPF 830.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MYRNA MACHADO IMBELLONI· OAB MG 104360

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WEMERSON BATISTA PEREIRA· OAB MG 98227· CPF 830.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MYRNA MACHADO IMBELLONI· OAB MG 104360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Revisor - Des(a). Lucas Pereira Publicação em 30/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de se... (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

SÍLVIO ÂNGELO SOLDANCPF

Advogados

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

SÍLVIO ÂNGELO SOLDANCPF

Advogados

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - SÍLVIO ÂNGELO SOLDAN; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/08/2023: Súmula de despacho Determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus. Des.(a) Ana Paula... (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

SÍLVIO ÂNGELO SOLDANCPF

Advogados

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Recorrente(s) - BANCO ITAU S/A; Recorrido(a)(s) - SÍLVIO ÂNGELO SOLDAN; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 22/08/2023: Súmula de despacho Determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, por ora, uma vez que o espólio, os herdeiros e/ou sucessores poderão comparecer aos autos, oportunamente, para promover a sucessão processual do de cujus. Des.(a) Ana Paula... (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

27/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

SÍLVIO ÂNGELO SOLDANCPF

Advogados

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Autor:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Autor:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

SILCA MENDES MIRO BABO· OAB MG 76079· CPF 023.***.***-86

Reu:

TATIANA MAURA SOUSA· OAB MG 92072

Reu:

FELIPE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 99130· CPF 047.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

04/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

MARIA TEREZA PAIVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, JOSE MARTINS SOBRINHO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MAILSO PAIVA MARTINS, MARIANA BARROS MENDONCA. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/ACPF

Reu

MARIA TEREZA PAIVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOSE MARTINS SOBRINHO· OAB MG 42000· CPF 121.***.***-82

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO CHALFIN, FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, JOSE MARTINS SOBRINHO, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MAILSO PAIVA MARTINS, MARIANA BARROS MENDONCA. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2011

Distribuição

31/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

HÉSIO JULIANOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO· OAB MG 114790

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO· OAB MG 114790

Reu:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

HÉSIO JULIANOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO· OAB MG 114790

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

RAPHAEL MUCHIUTTI PICACIO· OAB MG 114790

Reu:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

EMERSON VILLELA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

EMERSON VILLELA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

Autor:

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA· OAB MG 94901· CPF 041.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

Reu:

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA· OAB MG 94901· CPF 041.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (05/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

EMERSON VILLELA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

EMERSON VILLELA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

Autor:

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA· OAB MG 94901· CPF 041.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

Reu:

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA· OAB MG 94901· CPF 041.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; EMERSON VILLELA DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - EMERSON VILLELA DE CARVALHO; BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos convertidos em processo eletrônico em 22/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ARLEY CESAR FELIPE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE,... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

29/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

EMERSON VILLELA DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO ITAU S/A

EMERSON VILLELA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

Autor:

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA· OAB MG 94901· CPF 041.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

Reu:

PAULO EUSTAQUIO ARAUJO FERREIRA· OAB MG 94901· CPF 041.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; EMERSON VILLELA DE CARVALHO; Apelado(a)(s) - EMERSON VILLELA DE CARVALHO; BANCO ITAU S/A; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Autos convertidos em processo eletrônico em 22/06/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ARLEY CESAR FELIPE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE,... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Autor:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Reu:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Autor:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Reu:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA; RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1. A parte requerida fica intimada para recolher a importância de R$ 574,29 (f. 273), a título de Custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativ... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Autor:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Reu:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA; RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1. A parte requerida fica intimada para recolher a importância de R$ 574,29 (f. 273), a título de Custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativ... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Autor:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Reu:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA; RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1. A parte requerida fica intimada para recolher a importância de R$ 574,29 (f. 273), a título de Custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativ... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

12/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA

Reu

BANCO ITAU S/A

Advogados

Autor:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Autor:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

KELE FERNANDA REIS· OAB MG 14856

Reu:

PAULO CESAR CHAVES· OAB MG 72163· CPF 444.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA MOURO· OAB SP 161979· CPF 253.***.***-42

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MARIVALDO OLIVEIRA E SOUZA; RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1. A parte requerida fica intimada para recolher a importância de R$ 574,29 (f. 273), a título de Custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativ... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

17/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

GILBERTO FACURY DIBCPF

Advogados

Autor:

DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB MG 82709

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCO TULIO OLIVEIRA REIS· OAB MG 60364· CPF 459.***.***-72

Autor:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Autor:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB MG 82709

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO OLIVEIRA REIS· OAB MG 60364· CPF 459.***.***-72

Reu:

JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES· OAB SP 40731· CPF 007.***.***-06

Reu:

DEISE CRISTINA FRANCO· OAB MG 99935· CPF 279.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

GILBERTO FACURY DIBCPF

Advogados

Autor:

DENISE BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA REIS· OAB MG 82709

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARCO TULIO OLIVEIRA REIS· OAB MG 60364· CPF 459.***.***-72

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (13/03/2026)

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