JUSMARA RODOLFO PASSARO — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DA SILVA ARAGAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ALVARO DA SILVA ARAGAOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (13/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Omissão de socorroPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRE PEREIRA ANTUNESCPF

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

LELIANE SILVA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Reu

WANDERSON NEVES DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 27/03/2023 23:59. (08/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 52.497.782,87

Autor

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO· OAB SP 76149· CPF 006.***.***-28

Autor:

MARIA CONCEICAO DA HORA GONCALVES COELHO· OAB SP 65619· CPF 767.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 52.497.782,87

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 1.530.754,98

Autor

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

PELERSON SOARES PENIDOCPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.530.754,98

Autor

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ESPOLIO DE PELERSON SOARES PENIDO - CPF: 018.323.018-34

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

ROSA EVANGELINA MARCONDES PENIDO DALLA VECCHIA· CPF 147.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (05/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 13.766,81

Autor

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

MASSAMI UYEDA JUNIOR· OAB SP 116045· CPF 112.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

23/05/2005

Valor

R$ 138.332,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LAURINDO GONCALVES DE SOUZACPF

WALDEMAR DE MARCHI JUNIORCPF

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS GUARULHOS S/ACNPJ

TRANSMETRO TRANSPORTES METROPOLITANOS S.ACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA· OAB SP 145020· CPF 120.***.***-10

Reu:

EDINILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 252616· CPF 120.***.***-08

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB SP 259937· CPF 000.***.***-79

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

R$ 196.565,00

Autor

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/ACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 196.565,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESPOLIO DE ROSA EVANGELINA MARCONDES PENIDO DALLA VECCHIA - CPF: 147.192.518-89

ROSA EVANGELINA MARCONDES PENIDO DALLA VECCHIACPF

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A.CPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A., THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO, ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA, PELERSON SOARES PENIDO ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638 APE... (01/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

24/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS S/A.CPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 378.566,55

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/ACNPJ

AUTO VIACAO 1001

AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ

NACIONAL EXPRESSO LTDA.

VIACAO MOTTA LIMITADACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO· OAB SP 76149· CPF 006.***.***-28

Reu:

RODRIGO DE SA MARTINS· CPF 250.***.***-81

Reu:

CARLOS ALBERTO BARBOZA· OAB SP 104311· CPF 082.***.***-36

Reu:

BASSIM CHAKUR FILHO· CPF 114.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SP 143567· CPF 892.***.***-04

Reu:

WILSON TAVARES DE CARVALHO· OAB SP 352702· CPF 015.***.***-20

Reu:

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

Reu:

BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO· OAB RJ 123863· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PELERSON SOARES PENIDOCPF

ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNACPF

THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDOCPF

JEFFERSON DE ANDRADE E SILVA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ARANTESCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO· OAB SP 371459· CPF 081.***.***-84

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (14/09/2023)

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