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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUVENAL ALVES

Advogados

Reu:

RÚBIA KÊNIA DE OLIVEIRA· OAB GO 24972

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goianira Vara Criminal Autos nº: 5628383-24.2023.8.09.0064 Autor(a): Goias Mp Procuradoria Geral De Justica Acusado(a): Juvenal Alves Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar o suposto cometimento do crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. O Ministério Público e o investigado Juvenal Alves celebraram acordo de não persecução... (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

FRANCISCO DE ASSIS ITALO FEITOSA MOREIRACPF

Reu

JUVENAL ALVES

JOSE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BENEDITO JOSE BORGES DUAILIBE· OAB MA 3906· CPF 239.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 10.127,31

Autor

JOSE RICARDO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURUCNPJ

Advogados

Autor:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 10.127,31

Autor

MUNICIPIO DE ITAPICURUCNPJ

Reu

JOSE RICARDO DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE ITAPICURUCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

Reu:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTACPF

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANACPF

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO

JOSE RICARDO DE JESUS

JUVENAL ALVES COSTA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURU

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTACPF

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANACPF

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO

JOSE RICARDO DE JESUS

JUVENAL ALVES COSTA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURU

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB BA 37801· CPF 018.***.***-46

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE RICARDO DE JESUS Representante(s): EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (OAB:BA48408), JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845), CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (OAB:BA26402), ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO registrado(a) civilmente como ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (OAB:BA78737), ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO registrado(a) civilmente como ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO (OAB:BA76494) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPICURU Representante(s): VINICIUS A... (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTACPF

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANACPF

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO

FIDEL OLIVEIRA DA CRUZCPF

JUVENAL ALVES COSTA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURU

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Autor:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTACPF

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANACPF

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO

FIDEL OLIVEIRA DA CRUZCPF

JUVENAL ALVES COSTA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURU

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Autor:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FIDEL OLIVEIRA DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA, JUVENAL ALVES COSTA, CRISTIANE ASSUNCAO COSTA, ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO, ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO RÉU(S): MUNICIPIO DE ITAPICURU D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA... (12/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

R$ 3.500,00

Autor

JUVENAL ALVES COSTACPF

Reu

DANIELA PEREIRA GOMES

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

DANIELA PEREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL ALVES COSTA

Reu

ANA MARIA PEREIRA DA SILVA

DANIELA PEREIRA GOMES

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUVENAL ALVES COSTA Advogado(s) do reclamante: JUVENAL ALVES COSTA EXECUTADO: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, DANIELA PEREIRA GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Perdas e Danos] nº 0528629-84.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Considerando que o processo se encontra na fase... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL ALVES COSTA

REGINALDO CONCEICAO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENAL ALVES COSTA

REGINALDO CONCEICAO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: REGINALDO CONCEICAO DE OLIVEIRA Representante(s): JUVENAL ALVES COSTA (OAB:BA7845) APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o... (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EDMUNDO FERREIRA DA SILVACPF

JANETE SOARESCPF

Reu

FELIPE DE SANTANA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS· OAB BA 13246· CPF 515.***.***-53

Autor:

NADJA NAIRA RANGEL· OAB BA 16694· CPF 352.***.***-72

Autor:

ANA PAULA RANGEL· OAB BA 21826· CPF 613.***.***-44

Reu:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

LUCI GUIMARAES SANTANA· OAB BA 27317· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE SOARES em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA RANGEL

EDMUNDO FERREIRA DA SILVA

JANETE SOARES

NADJA NAIRA RANGELCPF

SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOSCPF

Reu

CRISTIANE ASSUNCAO COSTACPF

FELIPE DE SANTANA FERREIRA DA SILVA

JUVENAL ALVES COSTA

LUCI GUIMARAES SANTANACPF

Advogados

Autor:

LUCI GUIMARAES SANTANA· OAB BA 27317· CPF 827.***.***-49

Autor:

NADJA NAIRA RANGEL· OAB BA 16694· CPF 352.***.***-72

Autor:

SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS· OAB BA 13246· CPF 515.***.***-53

Autor:

ANA PAULA RANGEL· OAB BA 21826· CPF 613.***.***-44

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCI GUIMARAES SANTANA· OAB BA 27317· CPF 827.***.***-49

Reu:

NADJA NAIRA RANGEL· OAB BA 16694· CPF 352.***.***-72

Reu:

SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS· OAB BA 13246· CPF 515.***.***-53

Reu:

ANA PAULA RANGEL· OAB BA 21826· CPF 613.***.***-44

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 321.233,00

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

EREMILTON SOUZA SANTOS

EDMILTON SOUZA SANTOS

ENCIL ENGENHARIA COSNTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

DALTON CAVALCANTI REIS· OAB BA 19734· CPF 784.***.***-06

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Reu:

JORGE ANTONIO COUTINHO FERREIRA· OAB BA 4490· CPF 020.***.***-53

Reu:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO· OAB BA 35127· CPF 021.***.***-89

Reu:

CRISTINA ROCHA TROCOLI· OAB BA 13292· CPF 647.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

03/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

NUNGI SANTOS E SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NUNGI SANTOS E SANTOS

Reu

ALINA LESSA SANTOSCPF

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAOCPF

AO LEAO DE OURO CALCADOS LTDA

AURELIO LEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Autor:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Autor:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Autor:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO· OAB BA 35127· CPF 021.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 13398· CPF 505.***.***-04

Reu:

IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 43262· CPF 980.***.***-04

Reu:

JOSEPH ANTOINE TAWIL· OAB BA 26084· CPF 014.***.***-77

Reu:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO· OAB BA 35127· CPF 021.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Lei de ImprensaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE ASSUNCAO COSTACPF

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANACPF

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO

JUVENAL ALVES COSTA

ODAIR JOSE DOS SANTOS

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Reu

MUNICIPIO DE ITAPICURU

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Autor:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Autor:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Autor:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Autor:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

Autor:

CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Reu:

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA· OAB BA 48408· CPF 059.***.***-32

Reu:

ELIZABETH NASCIMENTO DO ROSARIO· OAB BA 76494· CPF 860.***.***-43

Reu:

JUVENAL ALVES COSTA· OAB BA 7845· CPF 167.***.***-87

Reu:

ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO· OAB BA 78737· CPF 065.***.***-06

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CRISTIANE ASSUNCAO COSTA· OAB BA 26402· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/03/2026)

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