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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGUES FERNANDES

HERCULIS HIGOR DE REZENDE

LAVATER PONTES JUNIORCPF

RONEY BRAGA PACHECO

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA

Autor:

GILMAR FERNANDES

Autor:

PAULO EMILIO DERENUSSON

Autor:

ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864313/MG (2025/0061536-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA COSTA MELO ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO - MG094924 WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR - MG114450 AGRAVANTE: LAVATER PONTES JUNIOR ADVOGADOS: ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO - MG058065 BEATRIZ SANTANA DUARTE - MG137988 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COM JVC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVATER PONTES JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JOSE CARLOS DA COSTA MELO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSÉ AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 094924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 114450· CPF 928.***.***-68

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA FERREIRA SIMAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVATER PONTES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 75673

Autor:

CARLOS MAGNO BRACARENSE

+ outros advogados do autor

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO GOULART

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA

Reu:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA COSTA MELOCPF

TRIAN ARTES GRAFICA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAVATER PONTES JUNIORCPF

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

VANILDA OLIVEIRA SOUZA DA COSTA MELO

COMERCIAL J.V.C LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Autor:

JOSE FERREIRA FILHO· OAB MG 34434

Reu:

KASSANDRA BATISTA DA COSTA· OAB MG 91640

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

HERCULIS HIGOR DE REZENDECPF

ILDEU LAERCO CAMPOS DA SILVACPF

LAVATER PONTES JUNIOR

MARTHA FERREIRA SIMAO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Reu:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2001

Distribuição

18/04/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE DIMAS GOULART DA SILVEIRA

HERCULIS HIGOR DE REZENDECPF

ILDEU LAERCO CAMPOS DA SILVACPF

LAVATER PONTES JUNIOR

MARTHA FERREIRA SIMAO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Autor:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Autor:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

Reu:

CLEBER GONCALVES CAIXETA· OAB MG 84734· CPF 558.***.***-68

Reu:

ISABELA DE ABREU BARRA· OAB MG 91924· CPF 032.***.***-84

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 82036· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCELO RODRIGUES, em 26/06/2026. Adv - ALEXANDRE DE CASTRO GOULART, AMANDA NUNES MARACAIPE, ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, ANDREA MARIA ROCHA PINHEIRO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB, BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB, BERNARDO SEBASTIAO CHEIR DIB, CARLA MARCIA BOTELHO RUAS, CARLOS MAGNO BRACARENSE, CLEBER GONCALVES CAIXETA, DIOGO DE SOUZA CARVALHO, ELAINE CRISTINA RAMALHO BORDONI... (29/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DOLBY INTERNATIONAL AB

Reu

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S ACNPJ

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

SEMP TCL MOBILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO PINTO BARRETO· OAB RJ 196288· CPF 126.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

Autor:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 79412· CPF 740.***.***-20

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS· OAB RJ 148390· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Reu:

MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA· OAB RJ 236766· CPF 142.***.***-22

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA LANOR· OAB RJ 249524· CPF 062.***.***-29

Reu:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO FRANKOVSKY BARROSO em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOLBY INTERNATIONAL AB

Reu

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACPF

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S A

SEMP TCL MOBILIDADE LTDA

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA LANOR· OAB RJ 249524· CPF 062.***.***-29

Autor:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Autor:

VICTORIA DA VEIGA GARCIA· OAB RJ 239360· CPF 162.***.***-69

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA LANOR· OAB RJ 249524· CPF 062.***.***-29

Reu:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Reu:

VICTORIA DA VEIGA GARCIA· OAB RJ 239360· CPF 162.***.***-69

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 11.718,28

Autor

JOSUE MAURICIO FERREIRACPF

Reu

JVCKENWOOD DO BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

GBR COMPONENTES DA AMAZONIA LTDACNPJ

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

MUSA DO PACIFICO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRO E ELETRONICOS EIRELI (JVC DO BRASIL LTDA.)CNPJ

Advogados

Autor:

THAINA VIANA ORNELAS GOMES· OAB RJ 200192· CPF 135.***.***-27

Autor:

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 38663· CPF 262.***.***-00

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES· OAB RJ 123153· CPF 084.***.***-30

Autor:

PRISCILA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431· CPF 098.***.***-50

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

SOLON ANGELIM DE ALENCAR FERREIRA· OAB AM 3338· CPF 445.***.***-68

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

EDUARDO BITTENCOURTCPF

PATRICIA BITTENCOURTCPF

Reu

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUECPF

ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUECPF

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

ZUCA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

LARISSA MOTA GONCALVES· CPF 046.***.***-08

Autor:

ALINE MENEZES DIAS· CPF 998.***.***-87

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE CASTRO GOMES· OAB DF 013973· CPF 807.***.***-87

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 039754· CPF 740.***.***-97

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Reu:

VERA LUCIA FREITAS NARITA NUNES· OAB DF 015930· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GABRIEL RICARDO DA COSTA ALVES· OAB DF 064738

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS· OAB RS 053731· CPF 723.***.***-04

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 002525· CPF 462.***.***-53

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUECPF

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHACPF

PATRICIA BITTENCOURTCPF

EDUARDO BITTENCOURTCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 020555· CPF 712.***.***-91

Autor:

ANDRÉ PUPPIN MACEDO· OAB DF 012004· CPF 540.***.***-20

Autor:

ZELIO MAIA DA ROCHA· OAB DF 009314· CPF 375.***.***-34

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 039754· CPF 740.***.***-97

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

Reu:

VERA LUCIA FREITAS NARITA NUNES· OAB DF 015930· CPF 806.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Reu:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

TRINDADE E REIS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUECPF

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUECPF

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

+ 9 outros

Reu

PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUECPF

ENIRCE TEIXEIRA ALBUQUERQUECPF

PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - MECNPJ

ZUCA REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET· OAB DF 056081· CPF 704.***.***-72

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

Autor:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 039754· CPF 740.***.***-97

Reu:

VERA LUCIA FREITAS NARITA NUNES· OAB DF 015930· CPF 806.***.***-20

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 018739· CPF 701.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 2.389.384,18

Autor

PUPPIN, MANZAN, SANTIAGO E SPEZIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ZUCA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 9.342,62

Autor

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSACPF

CLAUDILEIDE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

ZUCA REPRESENTACOES LTDACNPJ

EDUARDO BITTENCOURTCPF

PATRICIA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 42984· CPF 922.***.***-34

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

DIEGO GUEDES DA SILVA· OAB DF 51349· CPF 042.***.***-40

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 334.503,65

Autor

LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Outros

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA COLINA LTDACNPJ

Reu

EDUARDO BITTENCOURTCPF

BM - ALIMENTOS LTDACNPJ

WAGNER MACHADOCPF

ANTONIA ZULMIRA PONTE BITTENCOURTCPF

ZUCA REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Autor:

HENRIQUE PORTO DE CASTRO· OAB GO 55792· CPF 700.***.***-29

Autor:

FELIPE ALVARENGA NEVES· OAB DF 59055· CPF 029.***.***-32

Reu:

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

CAROLINA CARMONA MACHADO REIS· OAB DF 16303· CPF 810.***.***-72

Reu:

ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA· OAB DF 2911· CPF 059.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA COLINA LTDACNPJ

Reu

BM - ALIMENTOS LTDACNPJ

PATRICIA BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 105.305,26

Autor

ELVIS DEL BARCO CAMARGOCPF

Reu

ZUCA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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